materia nº 165/2023

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ÁFM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº RIA / 2023
Requeiro a V. Exa., com base no art.149 do Regimento interno da
Câmara Municipal de Itabirito na forma regimental, que seja solicito a
Secretaria de Planejamento, bem como a Secretaria de Saúde, e ainda
ao renomado Instituto Áquila, que auxilia a Administração Pública na
temática administrativa e detentor de 2 contratos ativos com o
município estudo técnico sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
(PCV) da Saúde, a fim de alterar a carga horária atual para 30 horas
semanais para os profissionais da enfermagem que atuam na rede
pública de saúde do município.
JUSTIFICATIVA:
A inclusão da carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem
é uma demanda legítima e necessária para garantir a segurança e
qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, bem como
valorizar e reconhecer a importância desses profissionais para a saúde
pública.
Informo que esta solicitação foi previamente submetida à Câmara
Municipal, porém, infelizmente, foi reprovada. Diante disso, reitero o
meu compromisso em defender os interesses da população e solicitar a
revisão do PCV da Saúde para contemplar a carga horária de 30 horas
semanais para a enfermagem.
Conto com a sua sensibilidade e comprometimento com a saúde
pública para que essa demanda seja atendida o mais breve possível,
garantindo uma assistência de qualidade e dignidade para toda a
população.
Sala das Reuniões, em 27 de Março de 2023
E
Vereador
Dr. Edson
ROTOCOLO gs
DATA EMA Ba. 2027
DEFERIDO
DO 3
Lea — — PRESIDENTE
“RECEBIDO POR