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materia nº 170/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaQue seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de Assistência Social as seguintes informações sobre políticas publicas para habitação: - Quais as providencias regulamentadas e instituídas pelos gestores quanto a Política Habitacional Municipal, para alocar os recursos para o atendimento das muitas demandas do Município? - Quais os programas existentes que objetivam melhoras as condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social, oportunizando acesso a moradia digna? - Quais as grandes dificuldades enfrentadas pela administração para atender esta demanda e outras demandas, ou seja para fiscalizar e produzir políticas públicas?
native_id10852

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«ZE:
FA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO 4/70 [2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal juntamente com a secretaria de Assistência Social as
seguintes informações sobre políticas públicas para habitação:
e Quais as providencias regulamentadas e instituídas pelos gestores
quanto a Política Habitacional Municipal, para alocar recursos para
o atendimento das muitas demandas do Município?
e Quais os programas existentes que objetivam melhorar as
condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade
social, oportunizando acesso a moradia digna?
e Quais as grandes dificuldades enfrentadas pela administração
para atender esta demanda e outras demandas, ou seja, para
fiscalizar e produzir políticas públicas?
Justificativa: As informações se fazem necessárias, pois esse é um
constante questionamento do cidadão Itabiritense, que, desde 2014
não vê por parte do executivo, um projeto e/ou previsão de
construção de moradias no município.
Itabirito, 27 de março de 202
NO
Fábio Augusto da Fonseca
PE ROTOCOL! 03 10h) 043
para 4003 120/3
BAR —
RECEBIDO POR
o —
ESIDENTE

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