materia nº 184/2023

al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e] JS É
REQUERIMENTO Nº 1!4/2023
Senhor Presidente,
Considerando que foi enviado requerimento nº28/2023 para o
prefeito municipal e a Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo,
solicitando diversos documentos, sendo que foi respondido somente
dois itens solicitado (copia do processo de tombamento e ficha do
inventário do bem cultural), faltando os seguintes itens:
- Cópia do projeto arquitetônico e projetos complementares
- Cópia da ata da reunião do Compatri autorizando a obra
- Cópia do edital do processo licitatório e contrato da empresa
vencedora.
Requeiro a V. Exa., na forma regimental que seja solicitado ao
Sr. Prefeito Municipal, realizar, através da Secretaria competente,
enviar para essa casa de forma documental os documentos
faltosos, dentro do prazo estimulado pela lei orgânica do município.
Uma vez que a resposta veio incompleta, requeiro novamente
que seja enviado os documentos conforme citado acima, já que
essa obra é de inteira responsabilidade da Secretaria.
Sala das Reuniões, em 27 de março de 2023