| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de conceder, retroativamente, a todos os servidores públicos do Município, a contagem do tempo, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, de período aquisitivo necessários exclusivamente para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes. |
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LEU | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº /49) 2023 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, sugerir ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de conceder, retroativamente, a todos os servidores públicos do Município, a contagem do tempo, entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, de período aquisitivo necessário exclusivamente para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença- prêmio e demais mecanismos equivalentes. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação dos servidores, considerando que, os mesmos continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos. Sala das Reuniões, 03 de abril de 2023. NO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA Vereador DEFERIDO em 03, ROL É ER ts É us para 31,03) 2023 2204 P NTE