materia nº 196/2023

Tá] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rengfaroraea
REQUERIMENTO 1/96 | 2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da Secretaria de Educação as
seguintes informações sobre as Creches Municipais:
12) Atualmente, quantas vagas de creche em tempo integral são
disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas
ofertadas pelas creches municipais?
22) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da
vaga em creche;
a) qual a atual demanda inscrita?
b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que
não mais necessitam da vaga?
32) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de
creche? Se sim, justifique de que forma.
42) Existe algum critério de avaliação de prioridade para a
disponibilização de vaga de creche para determina inscrição, ou
não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de
efetivação (da mais antiga para a mais recente)?
VA
Biro
FA À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
5º) São priorizados pais que trabalham e não tem com quem deixar
seus filhos?
Justificativa:Essa situação implica diretamente à renda da família,
pois, frente à inexistência de local adequado para a permanência da
criança, um dos membros da família fica impossibilitado de
trabalhar ou, em outros casos, é necessário o pagamento de uma
cuidadora, sendo quase impossível para pessoas assalariadas sem
que comprometa o seu orçamento familiar. Entendemos ser
necessário um replanejamento da estrutura de atendimento em
vagas de creche e, talvez, até um recadastramento das famílias
para saber a real necessidade daqueles que estão na fila à espera
de vaga.
Itabirito, 03 de abril de 2023.
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador
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