materia nº 197/2023

FA i CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Eos
REQUERIMENTO 197% 12023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico as seguintes informações concernentes a políticas
públicas sobre trabalho, emprego e renda no município:
e Quais ações que qualificações profissionais estão sendo feitas
pela prefeitura através do Cepep/Telecentro?
e Quais os cursos de qualificação profissional oferecidos hoje
pelo município e quantas pessoas estão sendo atendidas?
e Quais as ações feitas pela prefeitura para geração de
emprego e renda e qualificação profissional?
e O setor competente tem realizado pesquisas ou estudos para
identificar pessoas desempregadas no município?
e Há interesse em criar um conselho municipal do trabalho,
emprego e renda, além de um fundo municipal do trabalho?
Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e Quais os critérios utilizados para acompanhar o desemprego
nas relações de trabalho não regidas pela CLT e os
trabalhadores autônomos?
e Há um cadastro e controle por parte da respectiva Secretaria
sobre pessoas baixa renda no Município cadastradas no
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
e Em caso positivo, qual o número de pessoas cadastradas no
PAT entre 2019 a 2022 com faixa etária de 15 a 29 anos em
Itabirito?
Justificativa: A informação se faz necessária, poisa administração
pública deve estabelecer o planejamento, metas e ações com
perspectiva de captação e ampliação os recursos para geração de
trabalho, emprego e renda, objetivando melhorar a qualidade de
vida do trabalhador e de sua família, primando aqueles sofrem a
inópia do desemprego. Entendemos que a as políticas públicas em
atenção abrangem ações de qualificação profissional e recolocação
no mercado de trabalho e também políticas de incentivo ao primeiro
emprego e o apoio à geração de emprego e de renda diversificada.
Itabirito, 03 de abril de 2023.
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador