materia nº 96/2023

Tá | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 96 2023
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE
ENFRENTAMENTO A
ENDOMETRIOSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art1º - Fica Instituída no Município de
ltabirto a Semana Municipal de Educação Preventiva e de
Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente dentro da
campanha pela conscientização da saúde da mulher.
Art. 2º - Os objetivos da Semana Nacional
de Educação preventiva e de Enfrentamento à Endometriose são:
| — Chamar a atenção para o problema da
endometriose;
Il- divulgar ações preventivas, terapêuticas,
reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;
lll- orientar portadoras da endometriose a
buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno;
IV- Contribuir para a implementação de
propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços
públicos portadoras de endometriose;
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V- democratizar informações técnicas de
diagnóstico e tratamento da endometriose, bem como o acesso a essas
técnicas;
Vi- sensibilizar todos os setores da
sociedade para o problema de endometriose;
VII- divulgar, prestar informações e orientar
mulheres que busquem alternativas para a infertilidade.
ART 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Reuniões, 47 de abril de 2023.
la ] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O endométrio é uma mucosa que reveste a parede interna do útero,
sensível ás alterações do ciclo menstrual, e onde o óvulo depois de
fertilizado se implanta. Se não houve fecundação, boa parte do
endométrio é eliminada durante a menstruação. O que sobra volta a
crescer e o processo todo se repete a cada ciclo. Endometriose é uma
afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez
de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou
na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Endometriose profunda é uma forma mais grave da doença. As causas
ainda não são bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do
sangue reílua através das trompas durante a menstruação e se deposite
em outros órgãos. Outra hipótese é que a causa genética esteja
relacionada com possíveis deficiências do sistema imunológico. A
endometriose pode ser assintomática. Quando os sintomas aparecem,
merecem destaque:
Dismenoreia — cólica menstrual que, com a evolução
da doença, aumenta de intensidade e pode incapacitar As mulheres a
exercerem suas atividades habituais;
Dispareunia - dor durante relações sexuais;
Dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação;
Infertilidade Diagnóstico diante da suspeita de
endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o
diagnóstico, que pode ser confirmado pelos seguintes exames
laboratoriais e de imagem: visualização das lesões por laparoscopia,
ultrassom endovaginal, ressonância magnética e um exame de sangue
chamado marcador tumoral CA-125, que se altera nos casos maias
avançados da doença. O diagnostico de certeza, porém, depende da
realização da biópsia. A endometriose afeta a qualidade de vida da
mulher, afetando também suas relações pessoais e profissionais e
apesar da gravidade da doença e do grande número de mulheres que
sofrem com este mal, a desinformação a respeito da endometriose leva
ao diagnóstico tardio, piorando as condições de tratamento e
prolongando o sofrimento. Já foi realizada a marcha Mundial pela
Conscientização da Endometriose, e teve adesão de 60 países, que
saíram as ruas simultaneamente para conscientizar e reivindicar os
direitos das portadoras. Este evento tem como objetivo chamar a
atenção dos governantes e conscientizar a população sobre esta
LES CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
enigmática doença que acomete mais de 176 milhões de meninas e
mulheres. É nesse grave contexto que proponho Instituir no nosso
município a Semana de Educação preventiva e de Enfrentamento á
Endometriose. Portanto conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação desse projeto de lei.
Sala de reuniões, 17 de abril e 2023
ANDERSON MARTINS DA CONCEIÇÃO
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