materia nº 214/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Requeiro a V. Exa., com base no art.149 do Regimento interno da
Câmara Municipal de Itabirito na forma regimental, que seja solicitado a
Secretaria de Educação plano de ação visando garantir à segurança dos
alunos das escolas e CMEIS do município.
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento geral, nos últimos 20 anos, mais de 16 ataques
foram registrados nas escolas do país, sendo que de agosto de 2022 até
abril de 20283, ocorreu no mínimo um ataque por mês.
A violência nas escolas é um problema que afeta não somente a
segurança dos alunos e professores, mas também compromete o
processo de ensino e aprendizagem. Diante desse cenário, é urgente a
necessidade de medidas preventivas e repressivas para combater essa
violência.
Sendo assim, sugiro a implementação de ações efetivas, tais como:
1. Investimento em programas de prevenção à violência nas escolas,
com palestras e workshops para alunos e professores sobre temas
como bullying, violência doméstica, uso de drogas e álcool, entre
outros.
2. Solicitação junto ao Governo do Estado do aumento do
policiamento nas imediações das escolas, com a presença
ostensiva de policiais e seguranças particulares.
3. Instalação de câmeras de segurança nas escolas e nos arredores,
com monitoramento 24 horas por dia.
4. Intensificação da fiscalização para impedir a entrada de armas e
drogas nas escolas.
5. Criação de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais para
atender alunos e professores que foram vítimas de violência ou
que precisam de acompanhamento emocional.
A segurança nas escolas é um direito fundamental dos alunos e
professores. E preciso que a Prefeitura de Itabirito tome medidas
imediatas para combater essa situação e garantir um ambiente escolar
seguro e saudável para todos.
Sala das Reuniões, em 17 de abril de 2023
e
Vefeador
PRO TOC COLO Dr. Edson DEFE (6)
RECEBIDO POR
para 1$ 104 poddoy dd 2 o 7 2023
SIDENTE