materia nº 215/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº ..2./2.. / 2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, com base no art. 149 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itabirito, solicitar informações da Secretaria de
Saúde a relação dos laboratórios conveniados com a Prefeitura Municipal de
Itabirito.
JUSTIFICATIVA
Requeiro que a Prefeitura Municipal de Itabirito, por meio da Secretaria de
Saúde informe quais são os laboratórios conveniados com o município, bem
como seus endereços, horários de funcionamento e serviços oferecidos. Além
disso, solicito informações sobre os critérios utilizados para a escolha dos
laboratórios conveniados, bem como os valores pagos pelos serviços prestados.
Também requeiro informações sobre os procedimentos adotados pela
Prefeitura para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelos laboratórios
conveniados e garantir que estes estejam em conformidade com as normas
técnicas e regulamentares.
Essas informações são de suma importância para que a população possa ter
acesso a serviços de saúde de qualidade e com segurança, além de possibilitar
maior transparência na gestão pública.
Sala das Reuniões, em 17 de Abril de 2023.
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Vereador
PROTOCOLO Dr. Edson miplo RS
Dara /H/0/ JO)
PRESIDENTE
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RECEBIDO POR