materia nº 99/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 99 2023
DISPÕE SOBRE A “SEMANA
MUNICIPAL DO ESPORTE” NO
MUNICIPIO DE ITABIRITOE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de itabirito aprova:
Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito, Estado de
Minas Gerais, a “Semana Municipal do Esporte” que será comemorada
anualmente na semana que antecede a data do aniversário da cidade
(07 de setembro).
Art. 2º- Durante a “Semana Municipal do Esporte”, o Poder Público
Municipal promoverá competições desportivas nas mais diversas
modalidades existentes de forma amadora, além da realização de
seminários e outras atividades enfocando o assunto.
Parágrafo único: Esta semana será comemorada com destaque e
extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a
estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidos
durante o período fixado.
Pecelrda
Jo/eifADA3 40 127394
Lscdicy)
id
Ta] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
a PO
Resort
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer parcerias com a
iniciativa privada para cumprir o que está na lei.
Parágrafo Único: As despesas para a execução correrão por dotações
orçamentárias próprias e serão suplementadas, caso isso seja necessário.
Art. 4º - A “Semana Municipal do Esporte”, criada por esta lei, deverá ser
incluída no calendário oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
Fábio Fonseca
Vereador
Ta CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
= €
Eirapano corsa
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo ampliar os debates em torno do
assunto, com a finalidade de incentivar a prática esportiva, com
divulgações no site e redes sociais do executivo com informações
relevantes do tema, realizações de palestras, eventos e exposições, além
de competições nas mais diversas áreas esportivas para valorizar os
atletas.
Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a
aprovação do projeto que se justifica.
Itabirito, 24 de abril de 2023
bonso
Fábio Fonseca
Vereador