materia nº 106/2023

ESI câmara MUNICIPAL DE ITABIRITO
|
PROJETO DE LEINº /05 2023
Dispõe sobre a realização de campanha
permanente de conscientização sobre o
Câncer Infantil.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art. 1º.0 Município de Itabirito através dos órgãos
competentes poderá realizar campanha permanente destinada a
conscientização sobre o câncer infantil, mediante a distribuição e
afixação de impressos informando a relação de sintomas
indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a
necessidade de avaliação médica, caso sejam constatados alguns
dos mesmos.
Parágrafo único. Em hipótese alguma os impressos que se
refere o "caput" deste artigo, citarão ou farão alusão à
possibilidade de ocorrência de câncer; limitando-se a citar o rol de
sintomas e o alerta de que, na presença dos mesmos, deverá ser
buscada orientação médica.
Art. 2º. 0 rol de sintomas indicativos da possibilidade de
ocorrência do câncer infantil, bem como a informação de que, na
presença dos mesmos, um médico deverá ser consultado, serão
veiculados através da mídia em geral e, em especial, através de
impressos distribuídos, colocados à disposição da população e
afixados, dentre outros, nos seguintes locais:
I - estabelecimentos de ensino;
I - creches;
HI - terminais de transporte coletivo;
V- postos de saúde;
VI - veículos utilizados no sistema de transporte
coletivo;
VII - edificações destinadas a sediar serviços
pslosiz ao ust do
[E ] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
públicos nos quais haja acesso direto por parte da população;
VIII- Parques públicos e praças;
IX-Hospitais, clínicas e prontos-socorros;
X- Ruas da Cidadania.
Art. 3º. Os impressos poderão ser confeccionados segundo
critérios a serem definidos na regulamentação da presente Lei e
conterão, no mínimo, as seguintes informações:
“Fique atento a estes sinais:
Febre que não passa ou suores noturnos constantes;
Manchas roxas em lugares que a criança não tenha batido;
Dores nas pernas que fazem a criança não querer andar;
Aumento dos gânglios linfáticos, conhecidos como “íngua" ou
"carocinhos", que ocorrem nas virilhas, axilas e pescoço;
mesmo sem dor e que não diminuem de tamanho.
Dor e inchaço nas articulações;
Dores de cabeça com perda de equilíbrio, acompanhadas de
vômitos;
Dor que não passa, com ou sem inchaço ou vermelhidão,
inchaço na barriga ou edema abdominal que pode estar
acompanhado de alterações nas fezes (diarréia ou parada de
evacuação) ou na urina (sangue na urina);
Fraqueza, cansaço constante, falta de ar;
Perda de peso sem motivo aparente,
Mancha tipo "olho de gato" em um ou ambos os olhos, olhos
"saltados" com inchaço da pálpebra;
Dores ósseas que podem ser confundidas com "dores de
crescimento" (geralmente a criança mostra sempre o mesmo
local do osso; as dores permanecem à noite ou quando a
criança está brincando);
Aumento do tamanho dos testículos, com dor ou inflamação no
local.
Crianças que apresentem algum dos mesmos, deverão ser
levadas a consulta médica."
LE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 08 de Maio de 2023
| À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
|
Justificativa:
A criação de um projeto de lei para campanhas permanentes de
conscientização contra o câncer infantil é uma medida necessária e
importante para garantir que a sociedade como um todo esteja mais
informada sobre essa doença e como preveni-la ou detectá-la
precocemente.
O câncer infantil é uma realidade triste e preocupante em todo o mundo.
No Brasil, estima-se que a cada ano são diagnosticados cerca de 12 mil
novos casos da doença em crianças e adolescentes. Infelizmente,
muitos desses casos são descobertos tardiamente, o que dificulta o
tratamento e reduz as chances de cura.
Por isso, é fundamental que a sociedade esteja mais consciente sobre
Os sintomas do câncer infantil e como detectá-los precocemente. Além
disso, é importante que as famílias e Os profissionais de saúde estejam
preparados para lidar com o diagnóstico e o tratamento da doença.
Uma campanha permanente de conscientização contra o câncer infantil
poderia incluir a divulgação de informações sobre os sintomas da
doença, a importância do diagnóstico Precoce, os tratamentos
disponíveis e como as famílias podem lidar com a situação. A campanha
também poderia incentivar as pessoas a fazerem doações para
instituições que ajudam crianças com câncer e suas famílias.
A criação de um projeto de lei para campanhas permanentes de
conscientização contra o câncer infantil também poderia garantir a
realização de atividades educativas em escolas e unidades de saúde,
visando conscientizar crianças, adolescentes, pais e profissionais sobre
a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer infantil.
Além disso, um projeto de lei como esse poderia prever a destinação de
recursos públicos para a realização de campanhas de conscientização e
programas de apoio às famílias de crianças com câncer. Isso garantiria
que a luta contra o câncer infantil não dependesse apenas de iniciativas
privadas ou da boa vontade de voluntários.
LES | CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Em resumo, a criação de um projeto de lei para campanhas
permanentes de conscientização contra o câncer infantil é uma medida
necessária e importante para garantir que a sociedade como um todo
esteja mais informada sobre essa doença e como preveni-la ou detectá-
la precocemente. Com a conscientização e o engajamento de todos,
poderemos lutar de forma mais eficaz contra o câncer infantil e garantir
um futuro mais saudável para nossas crianças e jovens.
Dada as considerações acima peço aos meus pares que aprovem esse
projeto de lei.
Sala das Reuni i 2023
ANDERSON MARTÍNS/DA CONCEIÇÃO
OR