materia nº 107/2023

LE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /07 2023
Institui o Programa de Incentivo
“Mulheres Nota Mil”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1º - Fica instituído o programa de
Incentivo “Mulheres Nota Mil”, destinado a homenagear anualmente no
mês de março, as mulheres que se destacaram em suas áreas de
atuação e contribuíram para o desenvolvimento da sociedade
tabiritense.
Art. 2º - A moção “Mulheres Nota Mil” será
conferida as mulheres em destaque com o objetivo de reconhecer o
trabalho e o esforço das mulheres que se destacaram em suas áreas
de atuação.
8 1º Serão elegíveis para receber a
homenagem, as mulheres que tenham se destacado em áreas como
ciência, tecnologia, empreendedorismo, política, arte, cultura, meio
ambiente, religião, esportes entre outras.
8 1º - Poderão os vereadores encaminhar
à presidência da Câmara de Vereadores no encerramento do mês de
fevereiro, o nome das mulheres em destaque na sociedade ltabiritense.
Será criada uma comissão especial para análise das informações
prestadas para confirmar a seleção das mulheres Nota Mil. A comissão
deverá comunicar quais foram os critérios adotados para a escolha das
Mulheres Nota Mil.
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E À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Art. 3º- As mulheres destacadas nos termos
desta lei, poderão ser homenageadas em Sessão Solene,
especialmente designada para esse fim, em data a ser previamente
agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua
realização nos meios de comunicação local.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor no ato de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniõks, 08 de maio de 2023.
ANDERSON MA DA CONCEIÇÃO
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LE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Apesar dos avanços na luta por direitos e igualdade de gênero, as
mulheres ainda enfrentam muitas barreiras em diversas áreas da
sociedade. Na política, por exemplo, as mulheres ainda são minoria em
cargos de poder e tomada de decisões. Na tecnologia, há uma grande
desigualdade de gênero em relação à participação em cursos, eventos e
mercado de trabalho. Na religião, muitas vezes, as mulheres têm sua
voz silenciada e não são representadas adequadamente.
Nesse contexto, a homenagem à "Mulher Nota Mil" pode ser uma forma
de valorizar as mulheres que estão fazendo a diferença em suas áreas
de atuação e incentivar outras mulheres a seguir seus exemplos. A
premiação anual seria uma oportunidade de reconhecer publicamente
essas mulheres e dar a elas o devido destaque e visibilidade.
Além disso, a homenagem à "Mulher Nota Mil" pode ser uma forma de
aumentar a conscientização sobre a importância da igualdade de gênero
e do empoderamento feminino. Ao destacar mulheres que se destacam
em áreas tradicionalmente dominadas por homens, a premiação pode
incentivar a sociedade a repensar seus preconceitos e valorizar mais o
papel das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
gênero e do empoderamento feminino, o que é fundamental para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Ei 1] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Diante do exposto acima pedimos aos nobres que aprovem esse
projeto.
Sala de Reuniões, 08|He maio de 2023