materia nº 4/2023

dy à CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EMENDA SUBSTITUTIVA nº 0) ao Projeto de Lei nº 05/2023
- A Câmara Municipal de Itabirito resolve fazer a seguinte Emenda Substitutiva ao
(Anexo Vill- Tabela de Vencimentos das Classes de Enquadramento Especial do PCV geral)
do Projeto de Lei nº 05/2023
Art. 1º - Fica alterado o Anexo VIII — Tabela de Vencimentos das Classes de
Enquradramento Especial do PCV geral, classe “Operador de Maquinas Pesadas Categoria
D” que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo VIII — Tabela de Vencimento das Classes de Enquadramento Especial do PCV
Geral
SALA DE REUNIÕES, EM 10 DE MARÇO DE 2023.
Dr. Edson
Vereador
fucutaot? (6a
fofos taoza do
Bacia,
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de emenda destinada pelo Edil abaixo assinado requerendo alteração nos valores do
Nível salarial dos servidores da classe operador de Máquina pesada Categoria D.
Analisando as atribuições do cargo constata-se que estes servidores dominam um ampla gama
de operações de máquinas e equipamentos, tais como: pá carregadeira, retroescavadeira, rolo
compactador, patrol, trator agrícola e outros de mesma natureza, a fim de atender as demandas
da área;
Como se sabe motoniveladora e patrol trata-se do mesmo equipamento, não se vislumbrando
diferença as funções visto que uma abrange a outra, além disso, dominando uma maior
número de equipamentos os Operadores de maquinas devem ser valorizados.
Assim, o que se tem nas atribuições do projeto de Leie é o que ocorre na pratica é que os
“Operadores de Máquina pesada Categoria D" fazem e estão aptos a fazer a mesma função dos
“Operador de motoniveladora”.
Desta forma, visando a isonomia entre as classes apresento o presente projeto de emenda.
SALA DE REUNIÕES, EM 10 DE MARÇO DE 2023.
Dr. Edson
Vereador
Exsé
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
1- REFERENTE IMPACTO FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2- Dispõe sobre emenda substitutiva (anexo VII) tabela de vencimentos.
Anexo VIII — Tabela de Vencimentos das Classes de Enquadramento
Especial do PCV geral, classe “ Operador de Maquinas Pesadas
Categoria D” que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANO 2023
MÊS Nº CARGOS TOTAL
JANEIRO 9 R$680,16 |X9 RS 6.121,44
FEVEREIRO 9 R$ 680,16 |X9 R$ 6.121,44
MARÇO 9 R$680,16 |X9 RS 6.121,44
ABRIL 9 R$ 680,16 |X9 R$ 6.121,44
MAIO 9 R$ 680,16 |X9 RS 6.121,44
JUNHO 9 R$680,16 |X9 RS 6.121,44
JULHO 9 R$ 680,16 |X9 R$ 6.121,44
AGOSTO 9 R$ 680,16 |X9 RS 6.121,44
SETEMBRO 9 RS 680,16 |X9 RS 6.121,44
OUTUBRO 9 R$ 680,16 |X9 RS 6.121,44
NOVEMBRO 9 R$680,16 |X9 R$ 6.121,44
DEZEMBRO 9 R$680,16 |X9 R$ 6.121,44
TOTAL R$ 8.161,92 R$ 73.457,28
ANO 2024
MÊS Nº CARGOS TOTAL
JANEIRO 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
FEVEREIRO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
MARÇO 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
ABRIL 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
MAIO 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
JUNHO 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
JULHO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
AGOSTO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
SETEMBRO 9 R$714,21 x9 RS 6.427,89
OUTUBRO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
NOVEMBRO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
DEZEMBRO 9 R$714,21 x9 R$ 6.427,89
TOTAL R$ 8.570,52 R$ 77.134,68
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ANO 2025
MÊS Nº CARGOS TOTAL
JANEIRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
FEVEREIRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
MARÇO 9 R$749,00 x9 R$6.741
ABRIL 9 R$749,00 x9 R$6.741
MAIO 9 R$749,00 x9 R$6.741
JUNHO 9 R$749,00 x9 R$6.741
JULHO 9 R$749,00 x9 R$6.741
AGOSTO 9 R$749,00 x9 R$6.741
SETEMBRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
OUTUBRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
NOVEMBRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
DEZEMBRO 9 R$749,00 x9 R$6.741
TOTAL R$ 8.988,00 R$ 80.892,00
Ressaltamos a importância da análise jurídica do projeto de lei pelo setor
responsável.