| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração à Secretaria de Obras, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em virtude do óbito ocorrido na obra de frenagem na Rua Belo Horizonte, solicitamos os esclarecimentos conforme abaixo: 1. Como está sendo realizada a fiscalização das obras da Prefeitura, junto às empresas terceirizadas (contratadas) e por quem? 2. A empresa que estava executando a respectiva obra do acidente era terceirizada ou quarteirizada? 3. A obra for paralisada e como será feita a apuração das causas do acidente? |
| native_id | 11372 |
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REQUERIMENTO Nº ) 5% 12028. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Obras, ao SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em virtude do óbito ocorrido na obra do serviço de drenagem na rua Belo Horizonte, solicitamos os esclarecimentos conforme abaixo: 1. Como está sendo realizada a fiscalização das obras da Prefeitura, junto às empresas terceirizadas (contratadas) e por quem? 2. A empresa que estava executando a respectiva obra do acidente era terceirizada ou quarteirizada? 3. A obra foi paralisada e como será feita apuração das causas do acidente? Justificativa: A informação se faz necessário, pois é uma forma de fiscalizar se está sendo mantida a segurança dos funcionários que estão trabalhando nas obras da Prefeitura. Itabirito, 08 de Maio de 2023 PROTOCOLO MAX! DATA Os 125” pe RECEBIDO POR