materia nº 32/2023

Tá | À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
no
Toya
PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 9! AO PL SUBSTITUTIVO
08/2023
Dispõe sobre a alteração do art. 4º, do
Projeto de Lei nº 08/2023.
Art. 1º - Fica alterado o Art 4º, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.4º - A gratificação será paga na mesma data dos vencimentos
dos servidores e a apuração será anual.
ficotedho
Oulvg/2042 00 138 -
Brtrery E
Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 05 de junho de 2023
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador
JUSTIFICATIVA
A par da relevância da matéria abordada projeto de lei substitutivo 08
gratificação por incremento da arrecadação tributária para os fiscais
tributários e fiscais fazendários da secretaria municipal da fazenda do
municipio de Itabirito, a referida emenda tem por objetivo alterar a apuração
trimestral para anual.
Assim sendo e, em se tratando de proposta que visa o atendimento ao
interesse público municipal pede-se a Vossas Excelências a aprovação da
presente Emenda.
Sala das Reuniões, 05 de junho de 2023
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador