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materia nº 351/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 351 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaQue seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos conforme abaixo: 1- Quais as obras estão sendo executadas por empresas terceirizadas na cidade? (Nome da empresa e locais de execução) 2- Como está sendo realizada a fiscalização das obras da Prefeitura, junto a empresas terceirizadas (contratadas) e por quem? 3- Quais os procedimentos de segurança são adotados por essas empresas? (Enviar documentos que comprovem esses procedimentos).
native_id11617

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Fi] CÂMARA MUNICIPAL DE
“É ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 25/ /2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art, 149 do Regimento Interno, conjugado com o
art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitamos
os esclarecimentos conforme abaixo:
1 - Quais as obras estão sendo executadas por empresas terceirizadas na cidade?
(Nome da empresa e locais de execução)
2- Como está sendo realizada a fiscalização das obras da Prefeitura, junto às
empresas terceirizadas (contratadas) e por quem?
3- Quais os procedimentos de segurança são adotados por essas empresas?
(Enviar documentos que comprovem esses procedimentos)
JUSTIFICATIVA:
A informação se faz necessário, pois é uma forma de fiscalizar se está sendo
mantida a segurança dos funcionários que estão trabalhando nas obras da
Prefeitura.
Sala das Reuniões, 12 de junho 2023.
A 17,
AR 7 RR ia A
ZA
DC OOTT RECEBIDO POR

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