| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração, que seja prestado os seguintes esclarecimentos: - Qual a empresa contratada para prestar os serviços referentes a Energia Solar Fotovoltaica junto a Prefeitura Municipal de Itabirito? Apresentar o Contrato Social da Empresa junto a JUCEMG. - Como foi realizada a contratação? Através de Licitação? - Apresentar o contrato da empresa junto a Prefeitura Municipal de Itabirito. - Informar locais onde foram instalados - Apresentar as notas fiscais dos pagamentos realizados até o presente momento. |
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ay LEI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 353 12023. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com O art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração, que seja prestado os seguintes esclarecimentos. > Qual a empresa contratada para prestar OS serviços referentes a Energia Solar Fotovoltaica junto a Prefeitura Municipal de Itabirito? Apresentar O Contrato Social da Empresa junto a JUCEMG. > Como foi realizada a contratação? Através de Licitação? > Apresentar O contrato da empresa junto a Prefeitura Municipal de Itabirito. > Informar locais onde foram instalados > Apresentar as notas fiscais dos pagamentos realizados até O presente momento. Justificativa: A informação se faz necessário, pois é uma forma de exercer meu papel fiscalizador, bem como manter a população de como está sendo investido o dinheiro público. lg 4 Itabirito, 12 de Junho de 2023 EDSON ei JUNIOR A FÁBIO AUGUSTO FONSECA IGOR IOR DA SILVA RENÉ AMÉRICO DA SILVA pROTOCOLO 02,06 1202) DATA RECEBIDO POR