| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Obras e Serviços juntamente com a empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que seja apresentado à esta Casa Legislativa quais as obras já foram executadas, o percentual do que já foi executados do Plano Municipal de Drenagem Conforme Lei nº 3781 de 2022. |
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Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO pre oaE REQUERIMENTO Nº. 62 12023 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, juntamente com a empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, que seja apresentado à esta Casa Legislativa quais as obras já foram executadas, o percentual do que já foi executados do Plano Municipal de Drenagem conforme Lei nº 3781 de 2022 Justificativa: É uma forma de fiscalizar e também apresentar esclarecimentos a população de ações que estão sendo realizada para evitar novos alagamentos em virtudes das redes de drenagem não estarem funcionando em vários pontos de nossa cidade. Itabirito, 13 de fevereiro de 2023. o EDSON uva JÚNIOR FÁBIO Algo. DA FONSECA eim DA SILVA PROTOCOLO para 10,02 023 RECEBIDO POR