materia nº 153/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /22 2023
" Institui o dia municipal da paz estudantil no
calendário oficial de eventos do município de
Itabirito."
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município, o dia
municipal da paz estudantil em Itabirito, a ser realizado preferencialmente no
dia 20 de abril de cada ano.
Art. 2º O dia de que alude o art. 10 desta Lei, em memória e homenagem
as vítimas dos atentados estudantis que aconteceram em nosso Pais, têm por
objetivo mobilizar e unir esforços entre os professores, pais e responsáveis,
servidores das escolas, os poderes públicos , a sociedade civil e principalmente
os alunos, quanto a importância da prevenção de atentados nas escolas do
município, com foco na conscientização, prevenção e boas práticas que
fortaleçam a boa convivência no âmbito estudantil, bem como as seguintes
ações:
| - Adotar estratégias pedagógicas, medidas preventivas e educativas
visando o controle de atos de violência no ambiente escolar, garantindo-se um
ambiente seguro e acolhedor;
Il- Promoção de palestras, debates, seminários e atividades educativas
com professores, alunos, pais e demais servidores, que busquem o
conhecimento da conscientização da comunidade escolar sobre atos de
violência, como identifica-los e preveni-los;
Ill- Colocação de cartazes com frases de paz, empatia, convivência
respeitosa e resolução pacífica de conflitos nas escolas públicas e privadas do
nosso município;
IV- Realização de eventos visando a paz estudantil no município de
Itabirito, criando mecanismos para envolver os pais, responsáveis legais,
alunos, servidores e toda comunidade. Pocbeco .
LEVO TOA ão
Eaddd
é él À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
V- Fomentar instâncias estudantis participativas, como representação
de turmas, comissões, torneios, grêmios e outras formas de ampliar e garantir
a participação ativa dos estudantes no dia a dia e nas decisões escolares.
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 19 JUNHO DE 2023.
IGOR JÚNIOR DA SILVA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares o presente Projeto de Lei que Institui o "Dia
Municipal da Paz Estudantil" no calendário oficial do Município de Itabirito.
"A violência nas escolas tem aumentado muito no Brasil, agravado pela
pandemia a questão das doenças mentais, ocasionando por exemplo, um aumento
muito grande de suicídio entre os jovens e a violência entre alunos e entre alunos e
professores.
Esses eventos são preocupantes e tem um profundo impacto nas vidas das
vítimas, de suas famílias e em toda comunidade escolar, episódios que afetam
negativamente a qualidade da educação, a saúde mental dos envolvidos e a
convivência pacífica na sociedade.
Para prevenir é fundamental a integração entre equipes de segurança na
escola, poder público e equipes pedagógicas. E falar sobre o assunto é fundamental!
A resposta passa obrigatoriamente pela preparação da comunidade escolar para o
que chamamos de primeira resposta ao ataque.
Neste sentido, é essencial que sejam tomadas medidas para se promover
uma cultura de paz dentro das escolas, onde o objetivo principal deste Projeto é unir
esforços para fortalecer a convivência pacífica nas escolas, adotar medidas
preventivas e educativas para controlar atos de violência, promover palestras e
debates sobre a prevenção da violência escolar, a fim de inibir os atos violentos que
ocorreram em inúmeros Estados do Brasil.
Tendo em vista a relevância da matéria, espero contar com o imprescindível
apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.
ITABIRITO, E JUNHO DE 2023.
IGO NIOR DA SILVA
VEREADOR