materia nº 162/2023

8 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº. /42 12023
Declara de Utilidade Pública a Bloco
Carnavalesco Esquina do Golo, neste
Município.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco
Esquina do Golo, situado à rua Antônio Cavaliere, 214 — B — Agostinho
Rodrigues — CEP — 35450182 - Itabirito/MG, CNPJ 14.486.240/0001-90,
registrada em outubro de 2011, conforme documentação anexa.
Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de junho de 2023.
WEL ON DANILO DOS SANTOS
VEREADOR
7 p6/902 907 fE00-
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de lei tem o objetivo de reconhecer como
Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, entidade sem
fins lucrativos, sem renumeração de seus diretores, que presta relevantes
serviços sociais a comunidade do Bairro Agostinho Rodrigues há cerca
de 11 anos.
Desenvolvemos atividades com crianças e adolescentes, tais
como: Incentivo as práticas esportivas e na participação de campeonato
de futebol amador da cidade onde motivamos os jovens atletas a prática
esportiva. Realizamos também rua de lazer e eventos sociais como o
natal solidário que atende as crianças e jovens carentes onde são
distribuídos brinquedos e alimentação. Participamos do carnaval de
Itabirito através do nosso bloco carnavalesco Esquina do Golo onde
proporcionamos um evento familiar preservando a tradição e a cultural
popular da nossa cidade.
/
WELLING ANILO DOS SANTOS
VEREADOR
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ã
ATRIZ CADASTRAL .
BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO
93194-014 - Pri ação de eventos esp
93.19-1-99 - Ouíras atividades esport
Es EXRROOSTATO VONSPO T=
35.450-000 | | AGOSTINHO RODRIGUES ITABIRITO MG
(31) 3561-0552
| 05/10/2011
do pela Inst
tiva RFB nº 1.263, de 27 de dez
6/2023 às 15:25:52 (dsta e hora de B
ido no dia 194
dia). Página: 1/1
E RN é
= CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que o Bloco Carnavalesco Esquina do
Golo, situado à rua Antônio Cavaliere, 214 — B — Agostinho Rodrigues -
Itabirito/MG Cep: 35450182, CNPJ 14.466.240/0001-90 funciona e os
membros da mesa diretora, Senhores: Glauber Juliano Moura
Nascimento - Presidente, Lucio Braga Mauro — Vice-Presidente, José
Renê Anacleto dos Santos — 1º Secretário, Leonardo Marcus da Silva —
1º Tesoureiro, Juliano Galo da Silva — 2º Tesoureiro, são pessoas
idôneas e não são remuneradas.
Itabirito, 26 de junho de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
rear
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA DO BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA
DO GOLO PARA O QUADRIÊNIO 2019/2023
Aos quinze dias do mês agosto de 2019, reuniram em Assembleia Geral, em segunda
chamada às 20:00 horas, os sócios do Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, para
cumprir o que determina o Edital de Convocação, divulgado 20/07/2019 na Rua
Antônio Cavalieri 214, Bairro Agostinho Rodrigues, nesta cidade de Itabirito, para
discutirem assuntos gerais e elegerem a nova Diretoria Administrativa do Bloco
Carnavalesco Esquina do Golo, assim como os membros do Conselho Fiscal Efetivo e
Suplentes, para o período de 2019/2023. Abriu a Assembleia Geral, o Sr Glauber
Juliano, atual Presidente do Bloco, que agradeceu a presença de todos, era o
reconhecimento do trabalho de crescimento do bloco nos últimos anos,
principalmente pelo trabalho da diretoria atual, que com muita luta e determinação,
colocou o nome do Bloco em um lugar de destaque dentro do Cenário cultural e
esportivo da cidade de Itabirito/MG. A seguir, o Sr. Glauber Juliano, comunicou aos
associados presentes que foi apresentada uma única chapa para esta eleição com a
seguinte formação: Presidente; Glauber Juliano Moura Nascimento, brasileiro, casado,
Policial Militar, nascido em 25/03/1982, RG: MG 11.356.906, CPF 055.280.396-06,
residente na Rua Engenheiro Simão Lacerda, 70, Ap 402, Bairro Padre Eustáquio, nesta
cidade de Itabirito; Vice Presidente: Lúcio Mauro Braga, brasileiro, casado, Supervisor
de Operações, nascido em 19/01/1975, RG M7434729, CPF 936.998.596-49, residente
a Rua João Donada Tayeda, 34, Bairro Agostinho Rodrigues, nesta cidade de Itabirito;
Conselho fiscal: Vicente Murta Gatti, brasileiro, casado, Aposentado, nascido em
08/10/1960, RG: MG 1.077.745, CPE: 371.002.706-34, residente a Rua Cândida Ferreira
de Aguiar, 114, bairro inconfidentes, nesta cidade de Itabirito, Evaldo Thomas de
Carvalho, brasileiro, solteiro, Mecânico, RG: MG 3.507.270, CPF: 038.836.566-82,
residente a Rua Antônio Cavaliere, 204, bairro Lourdes, nesta cidade de Itabirito e
Carlos Frederico Silva Vieira, brasileiro, casado, Policial Militar, RG: Mg 11971842, CPF
05.433.278.689, residente a Rua Antônio de Oliveira, 130 A, São José, nesta cidade de
Itabirito. Conselho Fiscal Suplente: Maicon Augusto Gouvêa dos Santos, brasileiro,
solteiro, empresário, nascido em 14/10/1988, RG: MG 14,674.526, CPF: 088.587.736-
59, residente a Rua Francisco Del Rei, 73, bairro Inconfidentes, nesta cidade de
Itabirito e Daniel Santos Pedrosa, brasileiro, solteiro, Serralheiro, RG: 13.485.231, CPF:
100.391.236-26, residente a Avenida dos Inconfidentes 1500, bairro Santa Efigênia,
nesta cidade de Itabirito. A seguir, seguindo uma determinação de todos os sócios
presentes a esta Assembleia, o Sr. Glauber Juliano, solicitou uma grande salva de
palmas para aclamar a chapa única apresentada para esta assembleia geral, para
assumir o mandato à frente do Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, que a partir deste
momento esta chapa única apresentada, estava eleita para o período de 15 de Agosto
de 2019 a 15 de agosto de 2023, a seguir, o Glauber Juliano, Presidente reeleito nesta
Assembleia Geral, agradeceu a presença de todos os sócios do Bloco presentes, e ao
AGE FESTm, PPOIO que recebeu de todos nesta sua reeleição, e disse aos associados, que ele
PGE NA ED RR FAVA
ele neste período, que terá a seguinte formação: Secretário:
José Renã Anacleto dos Santos, brasileiro, Casado, empresário, nascido em
19/03/1957, RG: M 2.733.905, CPF: 250.767.016-91, residente à Rua Francisco Del Rei,
73, Bairro Inconfidentes, Nesta cidade de Itabirito, 1º Tesoureiro: Leonardo Marcus da
Silveira, brasileiro, amigado, Policial Militar, nascido em 06/10/1981, RG: 9.259.111,
CPF: 014.664,636-35, residente à Rua Ana Maria Teixeira,
Cidade de Itabirito, 2º Tesoureiro; Juliano Galo da Silva, bra
nascido em 09/05/1982, RG: 11.584.566, CPF: 060.221
695, bairro Cardoso, nesta
Sileiro, casado, engenheiro,
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7 Poder JUdUao = EMO = Gra) a Gorai de Justiça
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CôbiDO DE SEGURANÇA 3157 q363 0336 2736
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Associação:Bloco Carnavalesco Esquina do Golo.
CNPJ:14.466.240/0001-90
O Presidente Glauber Juliano Moura Nascimento, no exercicio de
suas atribuições, observados os termos Estatutários, convoca a
todos os associados do Bloco Carnavalesco Esquina do Golo, para
Assembleia Geral ordinária/extraordinária, a ser realizada na Rua
Antônio Cavaliere, n. 214, Bairro Agostinho Rodrigues, na cidade de
Itabirito/MG, CEP: 35.450-000,n0 dia 15 de Agosto de 2019, às
19:30 horas, em primeira convocação, havendo quórum, ou às
20:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de
pessoas presentes, na qual serão tratados os seguintes assuntos:
a) Eleição da nova diretoria do bloco.
Sem mais para o momento, desde já agradecendo a sua
participação, despeço-me.
Itabirito/MG, 20 de Julho de 2019.
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ESTATUTO
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES
Art. 1º- Com a denominação de BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO, é criado em 26 de
setembro do ano de 201] uma entidade privada de direito civil, sem fins lucrativos, com sede « foro na cidade
de Itabirito, Estado de Minas Gerais, exercida na forma deste estatuto, com e
: ndereço na rua: Antonio Cavaliere
n:214 b bairro: Agostinho Rodrigues em Itabirito, Minas Gerais.
Am. 2º- O BLOCO CARNAVALESCO ESQUIN
A DO GOLO funcionará Por prazo indeterminado e com
- número ilimitado de sócios,
Art. 3º- O BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO tem por finalidade:
[- Aglutinar foliões de Itabirito e de municípios vizinhos,
H - Promover reuniões € encontros de natureza festiva ou não, relacionados ao carnaval.
Pugnar pela união dos foliões, promovendo esclarecimentos, orientações e a interação entre eles.
| e o bptio
A pe
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. +º- O BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO terá a seguinte estrutura básica:
I - Conselho Deliberativo;
EH - Conselho Diretor;
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros dos Conselhos Diretor serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre
Os seus membros, para um mandato de três anos, com a possibilidade de uma recondução para o mesmo cargo.
SEÇÃO!
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art, o - O Conselho Deliberativo é o órgão máximo do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO. É composto
pelos sócios fundadores e Por outros a ele incorporados a partir dos critérios definidos neste Estatuto e no Regimento
Am. 6º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á;
|- Ordinariamente:
A) | Uma vez por ano, no Primeiro trimestre por convocação do presidente do Conselho Di i
no dr x retor, para a Teciar o
relatório de atividades do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO e para deliberar sobre as aq
ia mesmo Conselho, relativas ao exercício imediatamente anterior, mediante parecer do Conselho
eliberativo.
Hi - Extraordinariamente, Por convocação:
A) | Do Conselho Diretor:
B) De 2/3 dos membros do Conselho Fiscal,
Art. 7º - O Conselho Deliberativo instalar-se-á, ordinariamente, em primeira convocação, com maioria absoluta dos
sócios e, em segunda convocação, após trinta minutos do horário marcado para a sua realização, com numero de 2/3 dos
sócios presentes..
PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Deliberativo será convocado com, no minimo, dez dias de antecedência, mediante
comunicação por escrito a cada um dos associados e/ou por edital em jornal local.
Art. 8º - As deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por votação dos mesmos sócios presentes.
Art. 9º - Compete ao Conselho Deliberativo:
| - Eleger os membros dos Conselhos Diretor:
IH - Deliberar sobre eventuais indicações do Conselho Diretor. de pessoas à serem admitidas como sócios
honorários ou benemérito;
HI - Deliberar sobre o disposto no Art. 6º, inciso |, alínca “a” deste Estatuto;
IV - Discutir e votar propostas de alteração no Estatuto, apresentadas pelo Conselho Diretor ou por 2/3 dos
associados;
V- Fixar o valor e a forma de pagamento das contribuições devidas pelos sócios do BLOCO CARNAVALESCO
ESQUINA DO GOLO; :
VI - Decidir, em última instância, sobre recursos de decisões dos Conselhos Diretor e Fiscal.
VI = A escolha dos integrantes do bloco fica a cargo do PA
SEÇÃO II
DO CONSELHO DIRETOR
Art. 10º - O Conselho Diretor será constituido por nove membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo para ocup:
seguintes cargos:
A) Presidente;
B) Vice Presidente
C) Primeiro diretor
E) Segundo diretor
E) Primeiro diretor de marketing
G
pa
Segundo diretor de marketing
Hj Tesoureiro
D Primeiro secretario
J) Segundo secretario
Art. 11º - Compete ao Conselho Diretor:
!- Administrar a BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO de acordo com os princípios estatutári
as normas regimentais;
Hi - Traçar as diretrizes gerais do plano de ação do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO:
HI - Encaminhar ao Conselho deliberativo,o balanço geral e as contas do exercício financeiro;
IV - Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, o relatório das atividades e projetos desenvolvidos;
V - Deliberar, eventualmente, do Conselho Deliberativo, sobre moções relativas a foliões de outros grupos, b
como à empresas ou organizações que se destacarem na atuação em favor do carnaval;
VI - Convoçar q Conselho Deliberativo quando se fizer necessário;
VII - Apresentar ao Conselho Deliberativo, a proposta de regimento Interno.
VIII - Orientar os associados sobre as normas de convivência dentro do BLOCO CARNAVALESCO ESQUI
DO GOLO e, principalmente, fora dele, quando em viagens ou em encontros onde se reúnem outros foliõe
Outros grupos;
do py £
s Conselhos ou por qualque
1X - Analisar reclamações sobre algum associado, apresentada pelos demai
peste caso, por escrito;
: cári i s penalidades
E X - Fazer, junto ao associado infrator, as observações que julgar necessárias, bem como aplicar as p
previstas no Regimento Interno:
É : alta grave, de acordo
Bd Xi - Apresentar ao Conselho Deliberativo, a indicação de exclusão do associado, em caso de falta grave, de o
com O regimento interno ou com as normas elementares de convivência social,
PARÁGRAFO ÚNICO: O comportamento do associado será de interesse desse Conselho sempre que ele estiver pasado
” qualquer simbolo ou distintivo do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO e também, quando E ELOCO -
= estar utilizando qualquer simbolo ou distintivo, estiver agindo como folião e sua imagem for associada ao 7
CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO,
Art. 12º - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação do
O Presidente ou dos seus outros nove membros.
PARÁGRAFO ÚNICO: A convocação extraordinária se dará por escrito, com antecedência mínima de sete dias úteis.
— Am. 13º- Compete ao Presidente e do vice Presidente
[a | - Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regimentais; j
a H - Representar o BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO judicialmente e extra judicialmente, ativa e
| passivamente; |
- HI - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor e do Conselho Deliberativo. à
Art. 14º - Compete ao Vice Presidente |
| - Colaborar com o Presidente no exercício de suas atribuições e substituí-lo nas suas faltas e/ou impedimentos;
- Art. 15º - Compete ao Primeiro Diretor e Segundo Diretor:
1 - Colaborar com o Presidente e vice presidente tesoureiro no exercício de suas atribuições e substituí O vice
presidente nas suas faltas e/ou impedimentos;
Art, 16º - Compete ao Primeiro Diretor e ao segundo diretor de Marketing:
1 divulgar e montar ações de divulgações e marketing como buscar patrocínio.
Art. 17º - Compete ao primeiro secretario e segundo secretario: 7H
| = responder pelos atos inerentes ao funcionamento da secretaria.
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1
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CAPÍTULO Il |
DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 18º - O quadro social do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO compor-se-á de sócios fundadores.
5 1º. São considerados sócios fundadores os foliões que participarem da assembléia de fundação e firmarem a ata
$ 2º - A comprovação do abada para participar do camaval é condição indispensável para a admissão do folial
BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO |
1
$ 3º - São considerados sócios fundadores, aqueles que tiverem seus nomes referendados em reunião do Conselhe
Deliberativo.
$ 4º - São considerados sócios contribuintes, os fundadores e aqueles que forem admitidos posteriormente <
Assembléia Geral de Fundação.
3 5º - A admissão a que se refere o parágrafo anterior se dará por indicação do Conselho Diretor, após a devidz
avaliação do folião apresentado por pelo menos dois dos associados.
Am. 19º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelo BLOCO
CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO.
Art, 20º - São direitos dos foliões do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO: |
| - Participar das reuniões, encontros e passeios organizados pelo BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA pd
f
GOLO;
Hi - Sugerir a admissão de outros foliões no quadro social;
HI - Sugerir ao Conselho Diretor, de preferência por escrito, projetos em favor do BLOCO CARNAVALESC
ESQUINA DO GOLO e/ou de seus associados;
IV - adquirir o abada pelo menos 2 dias antes do carnaval.
Am. 21º - São deveres dos sócios do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO:
| - Apresentar e comprovar, nas fases de admissão e de renovação da sua condição de folião m BLOC
CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO
H - Pagar regularmente 0 abada fixado pelo Conselho diretor;
HI - Colaborar para que o BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO cumpra a finalidade parao qual f
criado;
Art. 22º O não cumprimento do disposto no artigo anterior, pode provocar, através do Conselho Deliberativo, - exclus
da folião do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO
PARÁGRAFO ÚNICO: O folião que, por qualquer motivo, deixar de pertencer ao BLOCO CARNAVILESO
ESQUINA DO GOLO, perde o direito de usar a marca de qualquer distintivo associado à imagem dessa agremiaão.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art, 23º
- O patrimônio do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO será constituído por;
I- Recursos provenientes das contribuições dos associados;
H - Doações, legados é subvenções de pessoas de direito público e privado;
HI - Receitas eventuais:
IV - Bens móveis e imóveis que lhe forem destinados e/ou adquiridos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de dissolução do BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO, por no
mínimo 2/3 dos associados, convocados especialmente para esse fim, o patrimônio será destinado à entidade que
cuide de crianças especiais, localizada em Itabirito ou em município vizinho.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art, 24º - É vedado ao BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO, não remunerar. direta ou indiretar
os membros dos Conselhos Deliberativos, Diretor.
Art. 25º - É vedado ao BLOCO CARNAVALESCO ESQUINA DO GOLO, a vinculação com atividades pt
partidárias.
Art. 26º - O Conselho Diretor apresentará ao Conselho Deliberativo, no prazo de 90 (noventa) dias a cont
aprovação desse Estatuto, a proposta de Regimento Interno.
Art. 27º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo.
Art. 28º - Este Estatuto é reformável, no todo ou em parte, inclusive nQ tocante à sua administração.
Art, 29º - O presente estatuto passa à vigorar a partir do registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
ITABIRITO 26 DE SETEMBRO DE2.011
Glauber Juliano Moura Nascimento (Presidente)
R Maicon Augusto Gouvêa Dos Sant
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VA Rene Anacleto dos San
tos(Prigneiro Diretor)
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- Edson Teixeira Perreira (Segundo Diretor)
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” Rafael Maia Alves (Primeiro Diretor de marketing)
Cuiraro CG. Ryo.
Gustavo Cunha Perreira (Segundo Diretor de marketing)
— Lucas Maia Alyes (Tesoureiro) 2
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
E PESSOAS JURÍDICAS - ITABIRITO + MQ
Reguto nº 14
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Ripa
a Load as cus Silveira (Priméiro secretario)
Andre Luis Ferreira da Silva (Segundo Secretario)
Wagner Geraldo Alves (Membro do conselho deliberativo)
-. Watson Sacramento Aleixo (megbro do conselho deliberativo)