materia nº 382/2023

FÃ] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 58142023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, solicitar ao Senhor
Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, se organizem e
coloquem em execução a Lei nº3859, sancionada em 01 de junho de 2023,
a qual determina o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento na
Rede Municipal de Ensino no Município de Itabirito e determina outras
providências.
JUSTIFICATIVA: Tal iniciativa visa proporcionar mais segurança
nas escolas, considerando ser uma Lei autorizativa, a qual dispõe da
possibilidade das escolas municipais contarem com pelo menos um
guarda armado na entrada e câmeras de videomonitoramento.
Durante a semana passada, tivemos novamente ataques de grande
repercussão em uma escola, e infelizmente, no dia 21 de junho, quarta-
feira passada, tivemos também “um suposto indício” de um ataque à uma
escola de nosso Município.
Precisamos colocar em execução medidas autorizativas que visem
resguardar a segurança e vida dos alunos, professores e demais
membros do âmbito escolar.
Por esta razão, se existe uma Lei que proporcione mais segurança,
porque não executa-lá?
Desta forma, deixo aqui meu apelo para que o Executivo execute a
mencionada Lei, bem como adote as medidas necessárias para
proprocionar mais Seguranças às escolas do nosso Município.
Sala das Reuniões, 26 de junho de 2023.
PROTOCOLO JUNIHNHO VEREADOR
para? PÉ | 2003
BS “PRESIDENTE
RECEBIDO POR