materia nº 167/2023

LE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /42 2023
Institui o programa de Incentivo “labor na
melhor idade”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1º - Fica instituído o programa de
Incentivo “labor na melhor idade”, destinado a homenagear anualmente
no mês de junho, pessoas da terceira idade que se destacam em suas
áreas de atuação e continuam contribuindo para o desenvolvimento da
sociedade Itabiritense.
Art. 2º - A moção “Labor na melhor idade”
será conferida a idosos que estejam em atividade, com o objetivo de
reconhecer o trabalho e o esforço dessas pessoas que após atingirem a
melhor idade continuam se destacando nas varias áreas de atuação na
sociedade.
8 1º- Serão elegíveis para receber a moção
pessoas que tenham 60 anos ou mais, que se mantenham em atividade
laboral ou tenham sido destaque em áreas de atuação como ciência,
tecnologia, empreendedorismo, política, arte, cultura, meio ambiente,
esportes entre outras.
8 1º - Poderão os vereadores encaminhar à
presidência da Câmara de Vereadores no encerramento do mês de maio,
nome dos idosos em destaque na sociedade Itabiritense. Será criada uma
comissão especial para análise das informações prestadas para confirmar
a seleção dos homenageados. A comissão deverá comunicar quais foram
os critérios adotados para a escolha das “labor na melhor idade”.
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RA
ia À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º- Os idosos destacadas nos termos
desta lei, serão homenageados em Sessão Solene, especialmente
designada para esse fim, em data a ser previamente agendada pela
Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios
de comunicação local.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor no ato de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 03 de julho de 2023.
ANDERSON M DA CONCEIÇÃO
OR
MEI CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ad
JUSTIFICATIVA
Entro com esse Projeto de Lei que institui o programa de incentivo
“Labor na Melhor Idade" com o intuito de valorização da experiência e
conhecimento: Os idosos que continuam trabalhando após a idade de
aposentadoria acumulam décadas de experiência e conhecimentos que
podem ser aproveitados em diferentes setores da economia. Ao instituir
O programa de incentivo "Labor na Melhor Idade", estaremos
reconhecendo e valorizando esse acervo de experiência, permitindo que
Os idosos contribuam ativamente para o desenvolvimento
socioeconômico do país.
Envelhecimento ativo e saúde: Estudos demonstram que o
trabalho na terceira idade pode trazer benefícios significativos para a
saúde física, mental e emocional dos idosos. Ao continuar trabalhando,
os idosos mantêm-se ativos, engajados e em constante aprendizado, o
que contribui para a manutenção de uma vida saudável e uma melhor
qualidade de vida. O programa de incentivo "Labor na Melhor Idade" irá
promover o envelhecimento ativo, estimulando Os idosos a se manterem
produtivos e engajados na sociedade.
Integração e inclusão social: O trabalho é uma importante forma
de integração social, promovendo o contato e a interação entre pessoas
de diferentes faixas etárias. Ao incentivar os idosos a continuarem
trabalhando, estaremos promovendo a inclusão e a valorização desses
indivíduos na sociedade, evitando a marginalização e o isolamento
social que muitas vezes ocorrem após a aposentadoria.
Fortalecimento da economia: A participação ativa dos idosos no
mercado de trabalho pode contribuir para o fortalecimento da economia,
aumentando a oferta de mão de obra qualificada e experiência em
diversos setores. Além disso, os idosos que continuam trabalhando
também têm um impacto positivo na arrecadação de impostos e no
sistema previdenciário, reduzindo Os custos relacionados à seguridade
social.
ÁEXI CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Autonomia financeira: Muitos idosos enfrentam desafios
financeiros após a aposentadoria, seja devido à falta de recursos ou à
necessidade de complementar a renda. O programa de incentivo "Labor
na Melhor Idade" busca promover a autonomia financeira dos idosos,
permitindo que eles tenham a oportunidade de continuar trabalhando e
garantir sua subsistência de forma digna, sem depender exclusivamente
de benefícios previdenciários.
Diante dos benefícios individuais, sociais e econômicos que a
continuidade do trabalho na melhor idade pode trazer, é fundamental
instituir o programa de incentivo “Labor na Melhor Idade". Ao criar
oportunidades e condições favoráveis para que os idosos permaneçam
ativos no mercado de trabalho, estaremos promovendo uma sociedade
mais inclusiva, valorizando a experiência e o conhecimento acumulados
ao longo da vida, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do
país.
Diante de todo exposto pesso aos meus pares que aprovem o
referido projeto.
Sala de Reuniões, 03 de julho de 2023
Anderson Martihg a Conceição
or