materia nº 168/2023

À O: À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº (69 2023
“Institui o Programa de Conscientização e
Prevenção da Alienação Parental em Itabirito.”
Art. 1º Fica instituído no município o Programa de Conscientização e
Prevenção da Alienação Parental em Itabirito, a ser realizado anualmente, de
preferência no mês de abril. '
Parágrafo único. O programa a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial do Município de Itabirito.
Art. 2º O programa referido no art. 1º tem como objetivos:
|- Conscientizar os pais, os familiares e a comunidade sobre o importante tema
da alienação parental;
|l- Ampliar a discussão sobre a alienação parental com vistas à sua prevenção,
buscando soluções para ela.
Art. 3º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ITABIRITO, OS)DE JULHO DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
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Tel A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A sociedade moderna proporciona muito conforto para os cidadãos, pois a
modernidade facilita a locomoção e a comunicação entre as pessoas.
Contudo, por outro lado, as pessoas se deparam com problemas difíceis de
resolver, principalmente no âmbito familiar.
Na modernidade, muitos casais que se divorciam e tendo filhos pequenos,
após a separação, enfrentam sérios problemas para cuidar dos filhos, pois é comum
levarem suas diferenças para as crianças que não tem culpa do fim do
relacionamento conjugal.
Alguns pais imaturos, usam os filhos como "moeda de troca" desrespeitando o
direito dos filhos em conviver com seus pais independente das "brigas" que ocorrem
entre eles.
Quando o pai ou a mãe resolve dificultar o contato dos filhos com o ex
cônjuge, desobedecendo a Lei, impedindo as visitas de forma mansa e tranquila,
com prejuízos insanáveis aos filhos, ocorre a "alienação parental", infração está
caracterizada na Lei 12.318/10.
Esta situação desagradável da vida moderna foi devidamente estudada pelo
psiquiatra americano Richard Gardner que nos anos 80 identificou a Síndrome da
Alienação Parental (SAP) como um "distúrbio em menores de idade que se
encontram na situação de disputa de guarda de seus genitores”.
Senhores, o presente projeto, tem como escopo conscientizar os adultos a
evitarem a prática da Alienação Parental que tem como vítima seus próprios filhos
que a perdurar a situação levarão para a vida adulta sequelas irreparáveis.
Finalmente Sr. Presidente este Vereador requer a compreensão costumeira
dos pares dessa Casa Legislativa em aprovar o presente PLO, pela sua relevância
social e a contribuição para unir as famílias.
ITABIRITO, JULHO DE 2023.
IGOR J R DA SILVA
VEREADOR