materia nº 169/2023

Ra
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº (6) 2023
" Institui o programa Rota da Diversidade no
município de Itabirito MG e dá outras
providências."
Art. 1º — Fica criada a Rota da Diversidade, que consiste em uma rede de
estabelecimentos amigos e apoiadores da comunidade LGBTQIA+, no município de
Itabirito MG.
Art. 2º — A rota da diversidade possui os seguintes objetivos:
| — Constituir um círculo de afinidade entre os estabelecimentos ligados direta ou
indiretamente à causa LGBTQIA+;
Ill — Fortalecer os vínculos de solidariedade da comunidade local com os
estabelecimentos comerciais, constituindo em um incentivo ao comércio e turismo
local;
Ill — ampliar o incentivo, a identificação, a solidariedade e o respeito; ampliando
as relações comerciais e culturais que envolvem a comunidade.
Art. 3º — A Prefeitura Municipal de Itabirito deve cadastrar os estabelecimentos
interessados em compor a rota, podendo criar um selo que os identifique como tal,
centralizando o procedimento cadastral.
Art. 4º — O cadastramento na Rota da Diversidade, assim como a concessão do
selo que os identifique não tem caráter pecuniário e não enseja qualquer benefício ou
isenção fiscal aos seus beneficiários.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO JULHO DE 2023.
IGO NIOR DA SILVA . E
VEREADOR trab as
30/06/2043 ão 1550
Ea à
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de lei que institui a
Rota da Diversidade no município de Itabirito e dá outras providências.
Tal medida vem em atenção à ampliação da organização da comunidade
LGBTQIA+ que leva milhares de pessoas às ruas no mês de sua comemoração
E paralelo ao evento que acontece, geralmente, no último domingo do mês de junho,
uma série de eventos são realizados no mês do orgulho LGBTQIA+ e durante todo o
ano, em Minas Gerais.
Ademais, verifica-se que a pauta e a comunidade LGBTQIA+ têm aumentado,
consolidando sua organização e sua extensão, demonstrando grande potencial
comercial e turístico, tendo em vista que muitas estabelecimentos patrocinam os
eventos e realizam seus próprios eventos voltados para a comunidade.
ITABIRITO, 03 DE JULHO DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR