| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja apresentado o projeto urbanístico detalhado da Floresta Grota da Mina - "Floresta Urbana", que está prevista a construção na área que foi desapropriada no bairro Matozinhos. |
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— , CÂMARA MUNICIPAL DE É [á] ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 4/0 12023. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Urbanismo, que seja apresentado o projeto urbanístico detalhado da Floresta Grota da Mina — “Floresta Urbana”, que está prevista a construção na área que foi desapropriada no Bairzo- Matozinhos. Justificativa: A informação se faz necessário, pois é uma forma de exercer meu papel fiscalizador, bem como identificar quais os impactos no desenvolvimento sustentável no município. Itabirito, 03 de Julho de 2023 DATA JO, 106 JOL 3 RECEBIDO POR