materia nº 419/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 419. /2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício para a Secretária de Saúde
Cleusa de Lourdes Claudinho, informando que o Deputado Estadual Charles Santos destinou
recursos no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por meio da indicação Nº
117769, do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias — SIGCON-Saída, autorizando o
repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para
a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à
Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais.
Segue em anexo o ofício do Deputado Charles Santos para a excelentíssima Secretária de
Saúde Cleusa de Lourdes Claudinho e a Resolução SES nº8685/23.
Sala das Reuniões, em 17 de Julho de 2023.
&
Vereador
Dr. Edson
DEFERIDO
em (2 2023
DATA
PRE NTE
a maes
——— RECEBIDO POR
Ê ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
sm GABINETE DO DEPUTADO CHARLES SANTOS - REPUBLICANOS
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023.
OF. 0726/23/GAB.
Ima. Sra.
Secretária Cleusa de Lourdes Claudinho
Secretaria Municipal de Saúde de Itabirito
Av. Queiroz Júnior, 135, 5º Andar — Centro
Itabirito/MG
CEP: 35.450-069
Assunto: Destinação da emenda parlamentar individual na Saúde
Senhora Secretária,
Cumprimentando-a cordialmente, venho informar a Vossa Senhoria que destinei recursos no valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por meio da indicação Nº 117769, do Sistema de Gestão de Convênios e
Parcerias — SIGCON-Saída, junto à Secretaria de Saúde — SES, e publicada na RESOLUÇÃO SES Nº 8.685, em
02 de maio de 2023, conforme anexos.
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Descrição: Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de
saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à
Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais.
Tipo de aplicação/atendimento: CUSTEIO — Aquisição de materiais e serviços para ações na
Atenção Primária à Saúde, conforme Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES);
INVESTIMENTO -— Aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes (exceto veículos de
qualquer natureza) para Atenção Primária à Saúde. Destinados apenas à Fundo Municipais de Saúde,
não podendo outros beneficiários quaisquer As indicações devem estar em consonância com o
quantitativo de equipes de Saúde da Família pagas de cada municipio, sendo estipulado o valor de
R$160.000,00 por Equipe de Saúde da Família (eSF) respeitando a quantidade máxima de equipes de
cada município; INVESTIMENTO — Veículos 5 Lugares — Aquisição de veículos para transporte de
equipes da Atenção Primária à Saúde; INVESTIMENTO — Programa Academia da Saúde.
Solicito à Nobre Secretária quando PAGO e CREDITADO EM CONTA leve ao conhecimento do
Legislativo Municipal através do Vereador Dr. Edson Gonçalves Júnior (REPUBLICANOS), requerente da
emenda, para divulgação dos recursos à população Itabiritense.
BANCO: 001 - Banco do Brasil [AGÊNCIA: 0849-4 [conta: 00000058499-1
Atenciosamente,
C fada — RE!
DEPUTADO ESTADUAL 7
CHARLES charlessantos.com.br'%
dia (9) (B)(F)| echeriessantosmg
Rua Rodrigues Caldas, 30 - Palácio da Inconfidência — 2º andar — conjunto 207
Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG — CEP: 30190-921
Telefone: (31) 2108-5270 — E-mail: dep.charlessantas(Dalmg,gov.br