materia nº 421/2023

Ex
FA À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rrapeororusmasst
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício para o Senhor Prefeito
Orlando Amorim Caldeira informando que o Deputado Estadual Charles Santos destinou
recursos no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por meio da indicação Nº
117769, do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias — SIGCON-Saída, autorizando o
repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para
a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à
Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais.
Segue em anexo o ofício do Deputado Charles Santos para o excelentíssimo Senhor Prefeito
Orlando Amorim Caldeira.
Sala das Reuniões, em 17 de Julho de 2023.
Vereador
Dr. Edson
DEFERIDO
E
De — RESIDENTE
"RECEBIDO POR E
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4 GABINETE DO DEPUTADO CHARLES SANTOS - REPUBLICANOS
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023.
OF. 0726/23/GAB.
Exmo. Sr.
Prefeito Orlando Amorim Caldeira
Prefeitura Municipal de Itabirito
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro
Itabirito/MG
CEP: 35.450-069
Assunto: Destinação da emenda parlamentar individual na Saúde
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho informar a Vossa Excelência que destinei recursos no valor de
RS 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), por meio da indicação Nº 117769, do Sistema de Gestão de Convênios
e Parcerias — SIGCON-Saída, junto à Secretaria de Saúde — SES, e publicada na RESOLUÇÃO SES Nº 8.685, em
02 de maio de 2023, conforme anexos,
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Descrição: Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de
saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à
Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais.
Tipo de aplicação/atendimento: CUSTEIO — Aquisição de materiais e serviços para ações na
Atenção Primária à Saúde, conforme Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES);
INVESTIMENTO — Aquisição de mobiliários e equipamentos permanentes (exceto veículos de
qualquer natureza) para Atenção Primária à Saúde. Destinados apenas à Fundo Municipais de Saúde,
não podendo outros beneficiários quaisquer. As indicações devem estar em consonância com O
quantitativo de equipes de Saúde da Família pagas de cada município, sendo estipulado o valor de
R$160.000,00 por Equipe de Saúde da Família (eSF) respeitando a quantidade máxima de equipes de
cada município; INVESTIMENTO — Veículos 5 Lugares — Aquisição de veículos para transporte de
equipes da Atenção Primária à Saúde; INVESTIMENTO — Programa Academia da Saúde.
Solicito ao Nobre Prefeito quando PAGO e CREDITADO EM CONTA leve ao conhecimento do
Legislativo Municipal através do Vereador Dr. Edson Gonçalves Júnior (REPUBLICANOS), requerente da
emenda, para divulgação dos recursos à população Itabiritense.
BANCO: 001 — Banco do Brasil [AGÊNCIA: 0849-4 (conta: 00000058499-1 |
Atenciosamente,
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Deputado Estadual — ICANOS
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Rua Rodrigues Caldas, 30 — Palácio da Inconfidência — 2º andar — conjunto 207
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