materia nº 424/2023

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A | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO 424 / 2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito,
por intermédio da Secretaria Competente, informações precisas
referente a questões relacionadas aos exames laboratoriais pelo
SUS no município de Itabirito, para tanto solicito que seja esclarecido
os seguintes pontos;
e Motivo de não está sendo realizados os exames laboratoriais
pelo SUS no município;
e Previsão para retomar o serviço em prol da população.
Justificativa: Cumpre destacar que tais questionamentos têm caráter
fiscalizatório, a fim de que sejam cumpridas as necessidades das
comunidades quanto aos atendimentos de exames no município, isto é, a
fiscalização por parte desta casa legislativa nada mais é que o dever para
com a população lItabiritense, tendo em vista questionamentos da
população, em virtude da indisponibilidade de exames, sendo necessário
arcar com os custos dos exames.
Conforme princípio da publicidade (artigo 37, caput, CF), todos os atos da
administração pública serão públicos, devendo prevalecer a informação e
transparência com a população.
Itabirito, 17 de julho de 2023.
. RÁDIO,
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador
RECEBIDO POR PRESIDENTE