| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Requeiro a V. Exa., com base nos art. 149 e art. 96 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja informado o saldo disponível em "Caixa" da Prefeitura até a presente data. |
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Tá À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO rapina REQUERIMENTO Nº 440 12023 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, que seja informado o saldo disponível em “caixa” da Prefeitura até a presente data. Justificativa: O presente requerimento é fundamental importância para o processo de fiscalização inerente a atribuição do vereador. Itabirito, 07 de agosto de 2023. PROTOCOLO DATA EZa 08 Al/3 e PRESIDENTE RECEBIDO POR