| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Requeiro a V. Exa., com base nos art. 149 e art. 96 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito que possa informar / esclarecer à população sobre o funcionamento do "novo" rotativo. Os usuários ainda se encontram confusos necessitando uma melhor e mais clara divulgação por parte do Executivo. - O rotativo só poderá ser acionado através do aplicativo? - Os créditos dos usuários já tinham adquiridos pela outra empresa responsável, os mesmos serão ressarcidos ou poderão utiliza-los nessa nova plataforma? - O usuário que não tiver celular, poderá fazer a utilização da faixa azul de que forma? |
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| ERR CÂMARA MUNICIPAL DE Lá,] ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 4 44) 12023. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito que possa informar/ esclarecer à população sobre o funcionamento do “novo” rotativo. Os usuários ainda se encontram confusos e necessitando de uma melhor e mais clara divulgação por parte do Executivo. e O rotativo só poderá ser acionado através do aplicativo? e Os créditos dos usuários já tinham adquiridos pela outra empresa responsável, os mesmos serão ressarcidos ou poderão utilizá-los nessa nova plataforma? e O usuário que não tiver celular, poderá fazer a utilização da faixa azul de que forma? Justificativa: É uma forma de fiscalizar e também apresentar esclarecimentos a população evitando que os usuários sejam advertidos por falta de conhecimento e esclarecimentos dos órgãos competentes. Itabirito, 07 de agosto de 2023. EDEFERIDO em O RO 3 PRESIDENTE R a M PROTOCOLO para OP ,OE 0023 RECEBIDO POR