materia nº 450/2023

Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, solicito que envie um ofício à
Secretaria Competente que seja realizado um estudo para avaliar a
possibilidade de fornecer o auxílio transporte para os estudantes que
frequentam Faculdades e Centros de Cursos Técnicos do nosso Município
de Itabirito.
A Lei Municipal 3061/15, atualmente contempla apenas os estudantes
intermunicipais, como é de conhecimento. Entretanto, observa-se que esta
lei se torna injusta os estudantes que frequentam faculdades e Centros de
Cursos Técnicos dentro do próprio município.
É com base nessa constatação que solicito que realizem um estudo
aprofundado visando à inclusão dos estudantes na Lei Municipal 3061/15.
Acredito que tal inclusão contribuirá significativamente para o acesso
igualitário à educação, bem como para a promoção do desenvolvimento
acadêmico e profissional dos jovens que residem no município.
Ressalto que a concessão do auxílio transporte gratuito aos estudantes
locais não apenas reduzirá as barreiras financeiras que muitas vezes
impedem o acesso à educação superior e técnica, mas também estimulará
O crescimento do ensino no município, criando um ambiente incentivado
ao impulso educacional e ao progresso da comunidade como um todo.
Diante do exposto, solicito que seja iniciado um estudo detalhado para a
inclusão dos estudantes residentes no município na Lei Municipal 3061/15,
com vistas a promover a equidade educacional e a democratização do
acesso ao ensino superior e técnico.
Sala das Reuniões, em 21 de Agosto de 2023.
do Erheo Fira
Vereador
DATA E: EA ER 50:23
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