materia nº 202/2023

“Vit N
ÀFM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
tmagereças
PROJETO DE LEINº 204, 2023
“Institui e inclui no calendário oficial de
Eventos e festas do Município a
“SEMANA MUNICIPAL DO
ASSISTENTE SOCIAL” a ser
comemorada na terceira semana do
mês de maio e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1tº - Fica instituída a “SEMANA
MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL” na cidade de Itabirito, a ser
comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, com o
mesmo nome, em alusão ao Dia Nacional do Assistente Social, que é
nacionalmente comemorada no dia 15 de maio.
Art. 2º A semana ora instituída passa a
integrar o calendário oficial de eventos e festas da cidade de Itabirito.
Art. 3 Na “SEMANA MUNICIPAL DO
ASSISTENTE SOCIAL” poderão ser realizados estudos, seminários,
simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos
relacionados ao exercício profissional do Assistente Social.
Art. 4º- O objetivo desta lei é promover a
conscientização da sociedade lItabiritense para valorização e
reconhecimento do profissional do Assistente Social em benefício dos
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seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e
de orientações éticas que restabeleçam o equilíbrio das situações
sociais, normais e patológicas que carecem de apoio, amparo e da
intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a
redução de desigualdades sociais momentâneas, visto que, essas se
alongam e se avolumam no quadro existencial da sociedade pós-
moderna como um todo.
Sala das Relniões, 21 de Agosto de 2023.
IE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa:
A presente proposta de projeto de lei tem como objetivo estabelecer a
"Semana do Assistente Social" no município de Itabirito, a ser
comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio,
culminando no dia 15 de maio, data nacional dedicada a homenagear e
reconhecer o trabalho fundamental desempenhado pelos assistentes
sociais em nossa sociedade.
Os assistentes sociais são profissionais essenciais para o
desenvolvimento humano, contribuindo de maneira significativa para a
promoção da justiça social, inclusão e bem-estar da população. Suas
atividades abrangem desde a orientação de indivíduos e famílias em
situações de vulnerabilidade até a atuação em políticas públicas e
defesa de direitos sociais.
A criação da Semana do Assistente Social em nosso município se
justifica por diversas razões:
1. Reconhecimento e Valorização: A instituição dessa semana
dedicada aos assistentes sociais demonstra o reconhecimento e a
valorização das contribuições desses profissionais para a
construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Eles
desempenham um papel crucial na garantia do acesso a serviços
e direitos básicos.
2. Conscientização e Informação: A semana proporcionará uma
oportunidade para conscientizar a população sobre a importância
do trabalho dos assistentes sociais e esclarecer o papel
abrangente que desempenham em diversos setores da sociedade.
3. Fortalecimento da Rede de Apoio: A criação da semana
possibilitará a interação entre os assistentes sociais, promovendo
a troca de experiências e conhecimentos, além de fortalecer a
rede de apoio e colaboração entre os profissionais que atuam no
município.
4. Desenvolvimento Profissional: A Semana do Assistente Social
também pode ser uma oportunidade para oferecer palestras,
LE À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
workshops e capacitações, aprimorando constantemente as
habilidades e competências dos profissionais da área.
5. Promoção de Políticas Públicas: Ao destacar o papel dos
assistentes sociais, a semana pode estimular o engajamento da
população na discussão e implementação de políticas públicas
mais eficazes para enfrentar desafios sociais locais.
Portanto, considerando a relevância social dos assistentes sociais e o
papel crucial que desempenham em nossa comunidade, a criação da
Semana do Assistente Social no município de Itabirito se apresenta
como uma iniciativa louvável e necessária. Ao estabelecer esse período
de celebração e reflexão, estaremos não apenas homenageando esses
profissionais, mas também fortalecendo os laços entre a população e os
serviços sociais, em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Diante disso, solicito aos nobres parlamentares a análise e aprovação
deste projeto de lei, visando a promoção do bem-estar e
desenvolvimento de nossa comunidade.
Sala de Reuniõás, 21 de agosto de 2023
Anderson Martin onceição