materia nº 204/2023

all CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 0204 2023
DD
Institui o Programa de Combate
Endocardite Bacteriana nos hospitais
D
clínicas no Município de Itabirito e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos
Hospitais e clínicas no Município de Itabirito.
Art. 2º O programa de que trata esta Lei será realizado por profissionais da
Secretaria Municipal de Saúde que, de forma voluntária, poderão realizar seminários
e palestras, com as seguintes diretrizes:
|- incentivar as pessoas a adotar hábitos e cuidados preventivos em relação à
Endocardite bacteriana;
II- conscientizar as pessoas sobre as causas da endocardite bacteriana e suas
consequências na saúde;
|ll- esclarecer as pessoas sobre os cuidados, as ações e os hábitos alimentares
para o tratamento da endocardite bacteriana;
IV- promover a participação da comunidade.
Art. 3º O programa de que trata esta Lei tem por objetivos:
|- combater as cardiopatias, em especial a endocardite bacteriana, em âmbito
Hospitalar, sobretudo em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs;
II- divulgar amplamente o Programa para a população de Itabirito.
Art. 4º As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta de
Dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. fogaid
relop/ 2002 am 1347
A | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º O Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.
Itabirito, 21 de agosto de 2023.
IGOR| JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
De acordo com especialistas na área da saúde, esta é a sucinta definição da doença
em comento: "A Endocardite é uma infecção que atinge parte da membrana que
encobre as válvulas cardíacas, podendo atingir também várias partes do coração."
Na presente Proposta de Lei, este vereador pretende abordar este importante
tema que tem atingido milhares de pessoas, sendo que Itabirito poderá não ficar imune
a Este mal.
A Endocardite Bacteriana, pode ter várias origens, mas a principal causa,
refere-se às infecções de origem dentária.
Ela pode ser infecciosa ou bacteriana e trata-se de doença revestida de grande
gravidade se não for detectada e tratada a tempo, pois costuma destruir a válvula do
coração e leva o indivíduo a um quadro de insuficiência cardíaca grave ou aguda.
Nesta situação, com uma das válvulas avariadas, o coração não funciona de
forma adequada, acarretando outras doenças:
AVC, embolia pulmonar e isquemia dos membros, podendo até levar o paciente
a óbito.
Deste quadro pode haver outros desdobramentos tais como Trombose,
Glomerulonefrite ou infarto renal etc. Convém informar que se não for reconhecida e
tratada rapidamente, a endocardite costuma destruir a válvula cardíaca acometida,
levando o paciente a um quadro de insuficiência cardíaca aguda ou grave, e como foi
mencionado, leva-lo à morte.
Nestas rápidas considerações, fica claro que é uma doença de alta
periculosidade à saúde humana, com desdobramentos de grande gravidade No
Programa deste Projeto de Lei, se pretende realizar ações de conscientização sobre
as causas, os sintomas e o tratamento da endocardite bacteriana, principalmente a
prevenção desta doença traiçoeira.
Finalmente Sr. Presidente este Vereador subscritor, requer análise do Presente
Projeto de Lei Ordinária e sua aprovação pelo seu relevante valor social e sanitário
em prol da coletividade Itabiritense.
ITABIRITO, ne E JULHO DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR