materia nº 470/2023

Tá À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Foi
Reage ser
REQUERIMENTO Nº 4.72. / 2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, solicito que envie um ofício à
Secretaria de Assistência Social, solicitando informações importantes
relacionadas ao índice de violência contra crianças em nosso município, as
quais são atendidas pelo Conselho Tutelar.
Entendendo a importância de garantir a segurança e o bem-estar das crianças
em nossa comunidade, gostaria de solicitar os dados mais recentes sobre os
índices de violência contra crianças em Itabirito e que tenham sido registrados
e acompanhados pelo Conselho Tutelar. Essas informações são essenciais para
avaliamos a situação atual, identificar possíveis problemas e trabalhar
conjuntamente para desenvolver estratégias de prevenção e intervenção.
Solicite que nos dados fornecidos sejam incluídos, mas não se limitem a:
e Número total de casos de violência contra crianças registrados pelo
Conselho Tutelar nos últimos dez anos.
e Tipos de violência registrados, como abuso físico, abuso emocional,
negligência, exploração sexual, entre outros.
e Faixa etária das crianças afetadas pelos casos de violência.
e Ações tomadas pelo Conselho Tutelar em resposta a esses casos,
incluindo encaminhamentos, medidas protetivas e disciplinas.
e Dados estatísticos sobre o andamento dos casos, como
encaminhamentos para o sistema de justiça, medidas de apoio à
família, entre outros.
Salienta-se que esses dados serão tratados com a máxima confidencialidade e
utilizados exclusivamente para fins de análise e aprimoramento das políticas
e programas de assistência social voltados para a proteção das crianças em
nosso município.
Sala das Reuniões, em 28 de Agosto de 2023. o f 7
Vereador
Dr. Edson
DEFERIDO
EM 04, 43
- mm Es