materia nº 229/2023

ira CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
a À
PROJETO DE LEI Nº%271/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
SÃO GONÇALO.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação atlética São
Gonçalo, com sede na rua Coronel Alves, nº 156, Bairro Bela Vista em
Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº 27.486.511.0001/11.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 18 de Setembro de 20283.
FABIO AUGUSTO DA FONSECA
Vereador
ral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Virago
JUSTIFICATIVA
A Associação atlética São Gonçalo, com sede com sede na rua Coronel
Alves, nº 156, Bairro Bela Vista em Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob nº
27.486.511.0001/11.
Fundada em 15/02/2020, ou seja, há mais de um ano cumprindo sua
finalidade estatutária, no que concerne ás atividades de práticas sociais,e
esportivas.
A referida entidade destina a totalidade de suas rendas ao atendimento,
gratuito, de suas finalidades e não distribui lucros ou dividendos, nem
concede remuneração ou parcela de seu patrimônio, vantagens ou
benefícios sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros associados ou
instituidores, que exercem em suas funções gratuitamente.
Itabirito, 18 de Setembro de 2023.
oba
FABIO AUGUSTO DA FONSECA
Vereador
Avenida Queiroz Júnior, 639 - Bairro Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
LF) CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
é Chapis o
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Declaro para os devidos fins que a entidade esportiva ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
SÃO GONÇALO, fundado em 15/02/202, nesta cidade de Itabirito, com sede na
rua Coronel Alves, nº 156, Bairro Bela Vista em Itabirito/MG, inscrita no CNPJ
sob nº 27.486.511.0001/11, é uma associação civil, composta de um número
ilimitado de sócios, tendo por finalidade proporcionar a difusão de atividades
sociais, cívico-culturais e desportivas, principalmente o futebol, podendo, ainda
praticar ou competir todas as modalidades esportivas amadoristas
especializadas, nos termos da legislação vigente, sem fins lucrativos, sendo
integrantes da mesa diretora, Senhores: Luciano Maurício Santos- Presidente;
Bruno Vieira de Souza Costa - Vice Presidente; Luana Cristina Moura Santos -
1º Secretário; Guilherme Gustavo da Silva - 2 2 Secretária; Emerson Severino da
Cruz - 1º Tesoureiro e Marlon Vinícius Braga - 2º Tesoureiro.
Itabirito, em 18 de Setembro de 2023
Arnaldo Pereira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer
divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo
contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| | DA s6sm pts COMPROVANTE DE pe EDESITUAÇÃO o |
| ssa ET Ga GONCALO É . cm o |
| 98.12.00. Quer sela artvos e similares o o 2
[Nioimformada o |
|Roamona ALVES É o 156 , Fá |
| PRETOLIGA-UALCOM BR : (EN SPaRos ddr a) 0728-0515 |
| = o o o |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022
Emitida no dia 15/09/2023 às 15:22:44 (data e hora de Brasita) Página: 11
O Presidente Luciano Mauricio Santos, no exercício de suas
E
tribuições. observados os termos Esiaiutários, convoca & todos os
associados da Associação Allética São Goncalo, para Assem
Gerai ordinária/extraordinária, & ser realizada na Rua Cel |
56. bairro Bela Vista, nesta cidade de itabirto/MG, CEP: 35.4
108, no dia 15 de Fevereiro de 2020, às 19:00 hs horas, em primeira
Convocação, havendo quórum, ou às 19:15 horas, em segunda
convocação, com qualquer número de Pessoas presentes, na quai
tratados os seguintes assunios:
iludança no Estatuto com reiação a extinção do Consoiho
Deliberativo
D) Eleição do Presidente, Vice-Presidente e Membros do
Conselho Fiscal Suplente e Efetivo;
| Posse da nova Diretoria
à ntos Gerais
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chapas que concorrerão à sisição, c ; se;
na rua Cel. Alves 156, bairro Bela Vista, nesta cidade de
MAG, no horário das 18:00 às 20:00 hs do dia 12/02/2020.
Sem mais para o momento, desge já agradecendo a sus
É Espeço-me.
aneiro de 2020.
Luciano Mauricio Sanios
Presidente
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Catiório de Registo de Titloço Documentos e Civil doe Passons Jucigicas go
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NA SELO DE CONEULTA Orsa
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- CEP: 35.458-000; Primeiro Tesoureiro: À
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO GONÇALO
CAPÍTULO |
DO CLUBE E SEUS FINS
Artº - A Associação Atlética São Gonçalo, fundado em 15 de Fevereiro de 2017,
nesia cidade de Itabirito, na rua Coronel Alves 156, bairro Bela Vista, CEP: 35450-108,
estado de Minas Gerais, onde tem a sua sede é uma associação civil. Composta de
um número ilimitado de sócios, tendo por finalidade Proporcionar a difusão de
atividades sociais, civico-culturais e desportivas, principalmente o futebol podendo,
ainda praticar Ou competir todas as modalidades esportivas amadorista
especializadas, inclusive o futebol feminino nos termos da legislação vigente, sem fins
lucrativos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O futebol praticado pela Associação será Sempre de caráter
NÃO PROFISSIONAL
Art2º - À Associação Ailética São Gonçalo tem Personalidade distinta de seus
associados e sua duração será por tempo indeterminado.
Art.3º - É dever da Associação cumprir e fazer Cumprir pelos seus associados e
ailetas, todas as leis e regulamentos emanados da Entidade & que estiver filiada (FMF
e Liga), bem como participar de Campeonatos, torneios € jogos promovidos pela Liga.
CAPÍTULO ||
DAS CORES, DISTINTIVOS E UNIFORMES
Art.4º - As cores oficiais da Associação são Preto, Amarelo e Branco
CAPÍTULO ill
DOS sócios, SUAS CATEGORIAS, DEVERES, DIREITOS E PENALIDADES
ArtSº -A Associação compõe-se das Categorias de sócios a saber:
|- Contribuintes
Il — Atletas
HI - Beneméritos
Art.6º - Será Sócios beneméritos aqueles que tenham Presiado reais serviços ao clube,
Ou que tenham contribuído com quantia considerada como valiosa e substancial.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Sócio benemérito ficará isento do pagamento de
mensalidade e receberá diploma assinado pelo Presidente da Associação e pelo
Tesoureiro.
Art7º - Será Sócio contribuinte aquele que, sendo maior de 18 (dezoito) anos, for
admitido por Proposta de um outro sócio, devidamente aprovado pela diretoria.
Art.8º - Semente terão direitos a votar e serem votados nas Assembléias Gerais, os
Sócios maiores de 18 anos com, pelo menos, um ano de associado e, quite com a
Tesouraria.
Art.9º - As Proposias para admissão de Sócios, serão feitas por escrito e apresentadas
à Diretoria, que depois de aprová-les expecirá & respectiva Comunicação e Carteira ds
S1º - As Propostas deverão conter a assinaiura Ss O nome do Proposio, idade, estado
civil, nacionalidade, Sexo, profissão, residência e a assinatura do Sócio Proponente.
$2º - O Proposio, uma vez oficiados, deverá, no prazo de S0(trinta) dias, pagar a
mensalidade do mês Correspondente à Sua admissão, sob Pena de vê-la tornada sem
efeito.
Art.10º -São deveres do sócio:
a) - Pagar pontualmente a sua mensalidade ou outro qualquer compromisso assinado
com o clube, inclusive indenização Por estragos feitos em Seus pertences:
b)- Participar das solenidades cívicas em quUE O clube tomar parte;
Cc) - Aceitar os Cargos ou comissões Para que for elsito OU nomeado, selvo motivo
justificado;
d) - Dirigir à Diretoria qualquer Proposta ou reclamação que visem o Progresso e o
bom nome da Associação;
e)- Cumprir rigorosamente as disposições dos presentes estatutos e Fegimento iniemo
do clube, bem Como as leis e regulamentos das entidades Superiores;
9) - Pedir Por escrito, à Diretoria, licença ou demissão quando deixar o clube ou se
ausentar, a fim de evitar QUE seja eliminado por falta de Pagamento;
h)- Apresentar o recibo de quitação para ingressar nas dependências da Associação.
Art.11º - São direitos dos sócios:
a) - Fregúentar, com seus familiares, as dependências do clube e participar de suas
Promoções sócio Esportivas, em sua sede, praça de Esportes ou outro local onde se
realiza o evento:
b) - Representar Contra qualquer ato que julgar ofensivo aos seus direitos e recorrer
Para o Conseiho Deliberativo das penas que ihe forem impostas:
C) - Solicitar licença com dispensa de Pagamento das mensalidades Por ausência
prolongada da localidade da sede da Associação, ou ouiro motivo iustificado, a juízo
da Diretoria;
d) - Pedir licença de Pagamento das mensalidades, quando estiver desempregado e
Sem recurso, não perdendo os direitos de Sócio, desde que esta dispensa não exceda
a 12 meses, Findo este Prazo será desligado do clube, podendo, entretanto, ser
E) - Tomar parie das sessões da Assembléias Geral, quando for Maior de 18 anos de
Art.12º - Para os efeitos previstos neste Estatuto, considera-se familia/dependente do
sócio, os pais, a Esposa ou a companheira, com mais de 02 (dois) anos de convivi
em comum, devidamente Comprovado, as filhas solteiras, os filhos menores de 16
anos e as irmãs solteiras.
Art.13º - Serão adotados Códigos e manuais de disciplina e Penalidades determinados
Por entidades Superiores.
Art14º - Será eliminado do uadro social o Sócio que:
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a) - Direia ou indiretamente induzir ou teniar induzir ailetas ou árbitros a Proceder em
campo de maneira contrária aos Objetivos do desporio, ou alterar resultado, de
qualquer deles, no exercício de suas funções;
b) - Deixar de Pagar as mensalidades durante 03 (irês) meses consecutivos e não
atender compromissos assumidos com a Tesouraria:
c) - For Condenado pelos Tribunais do pais, por crime Conira a honra, a vida e a
Propriedade:
&) - Por seu mau comportamenio, dentro ou fora das dependências do clube, que
venha a prejudicar o Seu bom nome e/ou interesses;
e) - Subtrair para si ou para outrem e/ou esiragar qualquer objeto ou utensílio da
Associação &. comprovada a sua culpa, Fecusar-se à reposição ou ao pagamenio
arbitrado pela Diretoria;
Art.15º - Será punido pela Diretoria, com as penas de admcestação ou Suspensão até
90 (noventa) dias, conforme a gravidade da falta o sócio que:
a) - Infringir as disposições dos Presentes estatutos OU regulamentos internos da
Associação:
d) - Faltar com a devida correção nas festas, Sessões ou quaisquer outras reuniões
sociais ou desportivas da Associação:
Art.16º - O Sócio Suspenso não fica isento de Pagamento de sua mensalidade;
enguanio durar a pena.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em qualquer uma das situações Previstas nos ariigos 14,15 e
16 será garantido &o sócio o amplo direito de defesa.
CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARITE - À Assembléia Geral Será composta por todos os sócios quites com a
Tesouraria, maiores de 18 anos, com pelo menos 01 (um) ano de associado, e se
reunirá ordinariamente de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, para eleger os membros
da diretoria e do Conselho Fiscal Efetivo e suplente, senco. a Posse destes membros
automática.
Arti8º - À Assembléia Geral será convocada pelo Presidente, Por intermédio de
avisos Pessoais, ou por outro meio eficiente, com a antecedência de 15 (quinze) dias,
devendo constar da Convocação os objetos, daia, local e horário da reunião.
Art. 19º - À Assembléia Geral ficará legalmente constituída, em primeira convocação,
com a presença de 02 (dois) terços dos sócios, em Pleno gozo de seus direitos e, 01
(uma) hora depois, com qualquer número.
Art.20º - Assembléia Geral será Sempre aberta pelo Presidente da associação ou seu
substituto legal e, nos seus impedimentos, será indicado um dos sócios presentes
Para presidi-la. Este, Por sua vez, escolherá ouiro sócio para Secretário.
Art.21º - Ata da Assembléia Geral será assinada pelo Presidente, Secretário e
escrutinadores.
Art.22º . Ag proceder-se a eleição por voto Secreto, será feita a chamada dos sócios,
Por ordem de assinatura do livro de Presença, ou por ordem de chegada, os quais irão
colocando na uma as chapas com os nomes escolhidos.
51º - A Assembléia Geral funcionará com voio unitário, sendo vedado o direito de
procuração.
Art.23º -As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de
votos, salvo quando exigido quórum especial.
Art.24º - Além da finalidade Expressa no artigo 21, a Assembléia Geral tem atribuições
para destituir, por motivo plenamente justificado, resolver sobre a dissolução ou fusão
do Clube, devendo, eniretanio, ser expressamente convocada para esses fins, quer
pela Direioria, quer a requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados com mais de
01(um) ano de sócio, em pleno gozo de seus direitos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para os fins constantes deste artigo, a Assembléia Geral
somente poderá deliberar pelo voto favorável de pelo menos 2/3 (dois) terços dos
Sócios presentes.
CAPÍTULO v
DA DIRETORIA
Art.25º - A Associação será administrada por uma Direioria, eleita Para quadriênio pela
Assembleia Geral.
PARÁGRAFO ÚNICO - No que diz respeito aos esirangeiros será aplicado o que vem
disposto na Constituição Federal, bem como na legislação ordinária pertinenie â
matéria.
Ari.26º - À Diretoria Compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário,
do 2º Secretário, do 1º Tesoureiro, do 2º Tesoureiro, do Diretor de Esportes, além de
outros membros, cujas funções se julgarem Necessárias.
Art27º - Os membros constantes no artigo anterior, Serão eleitos apenas o Presidente
eo Vice-Presidente, Sendo os demais de Nomeação do Presidente.
81º - São permitidas Teeleições Pare os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da
Associação, bem como dos membros do Conselho Fiscal.
82º. 0 Presidente eleito deve nomear os seus aux lares no Prazo de 08 (oito dias).
83º. À renúncia do Presidente implicará na renúncia dos membros de sua confiança e
por ele nomeados, os quais, eniretanto, deverão aguardar em Seus cargos a
Art.28º - À Diretoria administrará a Associação de acordo Com o estatuto e com leis e
regulamentos emanadas das entidades Superiores.
Art. 29º. À Diretoria compete administrar e Superiniender as atividades e Os bens da
Associação, nomear Comissões e Promover por lodos os meios, o seu
engrandecimento, e mais:
a) -orçar, Fegulameniar e autorizar as despesas da Associação, bem como a receita;
b) - Organizar os departamentos Esportivos, Sempre de acordo com a lei e
fegulamentos das entidades Superiores e Estatuto;
C)- decidir Sobre as Propostas para a admissão de sócios;
e)-aplicaras Penalidades Previstas neste estatuto, dando o indiciado Pleno direito de
8 - conceder licença aos Seus membros. quando por motivos justificados, aié máximo
de 03 (três) meses;
9) - reunir-se Orcinariamente, uma vez por Semana, e, exiraordinariamenie, sempre
que for Necessário e, neste Último caso, por Convocação do Presidente ou Solicitação
assinada por 03 (irês) de seus Membros;
Art.30º - As Fesoluções da Diretória Serão tomadas Por maioria de votos dos membros
Presentes às sessões.
ArR31 A Direiória estará legalmente constituída com a Presença da metade mais um
de seus membros.
Art32º. À Diretória deverá Prestar todos os esciarecimentos Necessários ao Conselho
Fiscal, fecultanco-lhe O exame de todos Os documentos e livros. a fim de que ele
Possa cumprir as suas atribuições estatutárias.
Ari.33º - Todas as resoluções tomadas pela Direiória deverão constar da respectiva
Ata, que será assinada pelo Presidente & pelo Secretário, devendo todos os membros
Presentes à reunião assinar o Livro de Presença.
Art.34º - Será observada a Seguinte ordem de trabalho da Diretória:
a)- Leitura e discussão da Ata anterior;
b)- leitura do expediente;
C) - ordem do dia assunios a serem tratados.
Art. 35º - Perderá o direito zo cargo:
a) aquele que eleito Ou nomeado e devidamente notificado, não iniciar o exercício
dentro de 30 (trinta) dias, contados da daia do recebimento do aviso, salvo motivo
justificado;
b) o diretor nomeado que, mesmo por motivo justificado, faltar a 05 (cinco) reuniões
consecutivas e, se advertido por ofício, após a quarta falta;
Cc) o que demonsirar incompetência ou cometer grave irregularidade no exercício de
suas atribuições, a critério da Diretória.
Art.36º - Compete ao Presidente, que representa o poder executivo da associação:
a) executar os atos administrativos, mediante expedientes escritos, sucessivamente
numerados, ainda que tenham caráter reservado, sobretudo se repercutirem os seus
efeitos na posição financeira da associação;
b) assumir a iniciativa exclusiva da divulgação dos atos administrativos da Associação;
c) convocar e presidir todas as sessões da Diretoria com direito apenas ao voto de
desempate;
d) abrir as sessões da Assembléia Geral e presidi-las;
s) representar a associação em suas relações externas e em juízo, ou fora dele,
podendo, também, designar outro representante;
f) assinar todas as correspondências dirigidas às entidades superiores;
9) prestar à Diretória, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral, as
informações que lhe forem solicitadas;
h) rubricar todos os livros da Secretaria e Tesouraria;
à) proclamar todos os resultados das deliberações tomadas em sessão e assinar, com
O Secretário as Atas dos trabalhos, depois de aprovadas;
À) sancionar, com a sua rubrica, todos os documentos e despesas autorizadas e
autorizar as despesas necessárias;
1) assinar, juntamente com o Secretário ou Tesoureiro, os diplomas, contratos,
Procurações, cheques e demais papéis de sua responsabilidade e competência:
ee
«8) substituir o 4º Secretário em seus impedimentos:
m) passar & Presidência ao seu substituto legal, quando estiver impedido de exercer o
cargo por qualquer moiivo;
n) resolver “ad-referendum" da Diretória, assuntos urgentes.
Ari.37º - Ao vice-Presidente compete:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos temporários;
b) auxiliar o Presidente no que for preciso, no cumprimento dos atos da administração,
quando solicitado.
Art.38º - Ao 1º, Secretário compete:
a) superintender os Serviços gerais da Secretaria:
b) redigir as Atas das Sessões da Direiória e assiná-las juntamente com o Presidente
da Associação;
C) organizar e assinar, com o Presidente, quando for o caso, as Correspondências e
Notas Oficiais da Associação, as quais devem ser datadas e numeradas, arquivando-
Se em pastas Especiais, as respectivas cópias;
d) organizar e ter em boa ordem, o arquivo da Associação;
e) proceder, em Sessão, a leitura das Atas e de expediente;
f) receber toda a Correspondência da Associação, providenciando, junto ao Presidente,
sobre o seu pronto despacho;
9) requisitar ao Tesoureiro, com rubrica do Presidente, verba para aquisição do
Necessário para o expediente da Secretária;
h) ter boa ordem, e sob sua guarda, a biblioteca da Associação e, os acervos
documento, atribuição que poderá confiar ao 2º Secretário;
i) apresentar à Diretoria, no fim da gestão, um demonstrativo do movimento da
Secretaria, para a organização do relatório anual;
j) comunicar aos Novos sócios, dentro do prazo de 08 (oito) dias a sua admissão, bem
como qualquer outro tipo de expediente, de interesse do associado;
nos termos dos estatutos;
1) substituir transitoriamente o Presidente, Por espaço de tempo nunca Superior a 30
(trinta) dias no impedimento do Vice-Presidente:
m) enviar às entidades Superiores, imprensa e clubes coirmãos, a comunicação da
eleição e posse da nova Diretoria, com o nome de todos os seus membros, assim
como, fazer a divulgação conveniente da Associação.
Art.39º - Ao 2º Secretário compete:
b) auxiliar o 1º Secretário no que for necessário.
Art.40º - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) superintender os Serviços gerais da Tesouraria:
b) ter boa ordem, e feita com clareza, a escrituração da Associação, de maneira que
possa fazer fé em juízo ou fora dele;
C) arrecadar e guardar, em acordo com O Presidente, a receita geral da Associação:
d) fazer tocos Os pagamentos de despesas gerais da Associação, mediante
documentação assinada pelo Presidente;
E) apresentar trimestralmente, à Diretoria, o balancete de caixa e, no fim do exercício,
o balanço anual e demonstrativo das contas da receita e despesas, a fim de serem
apresentadas, juntamente com o relatório da diretoria, aos órgãos competentes;
f) organizar e apresentar, em sessão da Diretoria, Para os devidos fins, uma relação
dos sócios em airaso e informar receita e despesa;
9) dirigir a fiscalização, Por si ou por interposta Pessoa, as portas ou portões nos dias
de competições esportivas e festividades;
h) assinar, com o Presidente, os documentos referentes ao seu cargo;
i) facilitar em tudo o que for Necessário, o trabalho dos membros do Conselho Fiscal,
Para que estes possam dar cabal desempenho às suas funções;
|) propor à Diretoria, as medidas que julgar convenientes para facilitar a arrecadação e
aumentar as rendas da Associação;
k) recolher, em acordo com o Presidente, & um estabelecimento de crédito, as
quantias em seu poder, superior a 30% (trinta Por cento) do salário-mínimo vigente na
região;
1) substituir transitoriamente o Presidente, no impedimento ou falta do Vice-Presidente
e do 1º Secretário, Por espaço de tempo nunca superior a 30 (irinta) dias.
AnR41º - A Tesouraria adotará para a sua contabilidade os livros usuais de conta
Corrente e as normas que forem estabelecidas pelas entidades superiores.
Ar42º O Tesoureiro, sendo o depositário dos haveres da Associação, responderá
Penal e civilmente por eles, de acordo com lei.
Art.43º - Ag 2º Tesoureiro compete:
a) - substituir o 1º Tesoureiro sem seus impedimentos:
b) - auxiliar o 1º Tesoureiro, no que for necessário.
Ari.44º - Ao Diretor Futebol compete:
9) dar parecer sobre o Orçamento anual da Associação, aié dia 30 co mês de
dezembro de ceda ano e, de cujo veto cabe Tecurso para Assembléia Geral;
h) fiscalizar o Cumprimento das deliberações do Conselho Superior de Desportos, de
entidades Superiores ou outros órgãos, praticar Os atos de sua competência.
i) Denunciar à Assembléia Geral, erros administrativos ou qualquer Violação da lei ou
do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em
cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
|) Não poderá Ser membro do Conselho Fiscal, o ascendente, descendente, cônjuge,
irmão, padrasto e enteado do Presidente e do Vice- Presidente da Associação.
81º - Para Cumprimento do disposto na leira "a" deste artigo, serão franqueados ao
Conselho Fiscal os livros e documentos que forem requisitados.
82º - O conselho terá o prezo de 15 (quinze) dias, Para emitir parecer ou relatório
Sobre assunio a ele submeiido, podendo Prorrogar este Prazo para 30 (trinta) dias.
Podendo ainda, solicitar consultoria especializada para ial; entretanto, expirado o
Prazo, caberá à Assembléia Geral:
CAPÍTULO vIl
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art48º - À Associação poderá ser dissolvida Somente por motivo de dificuldades
insuperáveis, Por deliberação de, pelo menos 2!3 (dois terços), de Sócios quites
Presentes a uma Assembléia Geral exiracrdinária, convocada expressamente para
ssie fim e cuja sessão, obrigatoriamente, deverá estar Presente o quórum
estabelecido.
PARAGRAFO ÚNICO - Em caso ce encerramento das atividades de entidade, seu
patrimônio se destinará à entidade Congênere, legalmente consiituída e Portadora de
Art.49º - O patrimônio da Associação Será ilimitado e constará de:
a) bens móveis e imóveis, que possua ou venha a Possuir, doados à Associação ou
por ela adquiridos:
b) título de Tenda, receita de qualquer espécie, que Possua ou venha a possuir.
Art.50º - A Associação festejará, condignamente, o seu aniversário, Sempre que
Possível, a juizo da Diretoria.
Art.51º- À Associação Poderá promover reuniões destinadas a angariar recursos para
O fomento do desporio.
Art.52º . Qualquer dependência(pairimônio) da Associação poderá ser Usada por
outras entidades, mediante condições estabelecidas pela Diretoria; Feservando-se,
porém, o direito de ingresso aos sócios quites com a Tesouraria do Clube,
Art.53º - Os sócios não Fespondem pelas Obrigações contraídas pela Associação,
Sendo apenas responsáveis pela jóia, mensalidades e subscrição de título ou
compromissos que tenham assumido, por documento.
Art.54º - À Associação teré um regulamento interno especial para os deveres, cireiios,
logos e divertimenio dos sócios, elaborado pela Diretoria, no qual será estabelecida a
realização periódica de provas esportivas entre os associados.
Art.55º - Será organizada uma Divisão Feminina, com regulamentação especial, na qual
serão obrigatoriamente inceniivadas todas as modalidades permitidas pela legislação
esportiva vigente e, os espories úteis à cultura física da mulher.
Art.56º - À Associação deverá remeter anualmente à Liga, um relatório sumário de suas
principais atividades.
Ari.57º - Todo material de expeciente da Associação, excetuando-se aqueles de uso
interno, deverá conter impresso o nome do Clube, a data de sua fundação a qualidade
necessária à sua identificação e, sua qualidade de filiado às Federações e Ligas e outras
entidades congêneres.
Art.58º - À Associação deverá publicar, obrigaicriamenie, dentro do primeiro semestre
do ano imediato, o relatório anual de suas atividades, de sua receita e despesa,
remetendo cópia do mesmo à Federação ou Liga a que estiver filiada.
Art.59º - À ENTIDADE NÃO DISTRIBUI LUCROS OU DIVIDENDOS, NEM CONCEDE
REMUNERAÇÃO OU PARCELA DO SEU PATRIMÔNIO, VANTAGENS OU
BENEFÍCIOS, SOB NENHUMA FORMA, A DIRIGENTES, CONSELHEIROS,
ASSOCIADOS OU INSTITUIDORES, QUE EXERCERÃO SUAS FUNÇÕES
GRATUITAMENTE.
Art.60º - O Presente Estatuto, aprovado pelo poder competente, em sessão de 15 de
Fevereiro de 2020, entrará em vigor nesta data, a título precário, e em caráter des; tivo
depois de devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos, na forma da
Lei e após ser aprovado pela Federação Mineira de Futebol.
ltabirito 15 de Fevereiro de 2020.
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ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO GONÇALO
Ãos 15 dias do mês de Fevereiro de 2017, reuniram-se os abaixo assinados,
doravante designados fundadores, na Praça da Matriz, sin. São Gonçalo do Bação,
disirto de itabirto/MG, com a finalidade de fundar uma associação, para fins
assistenciais, que se denominará Associação Atlética São Gonçalo,
iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la o Senhor Luciano Maurício Santos
S para secretariá-lo foi indicada a Senhora Luana Cristina Moura Santos. Logo a seguir,
o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura do projeto de
estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e
- posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade.
Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para
comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à ELEIÇÃO e POSSE da Diretoria e do
Conselho Fiscal, que terão mandato de três (3) anos, com início em 15/02/2017 e término
em 15/02/2020 e que ficaram assim constituídos:
Presidenie: Luciano Maurício Santos, brasileiro, casado, portador da CI: M-7.264.689 e do
CPF: 003.7141606-16, residente e domiciliado na Rua Coronel Aives, n. 156, Bairro Bela
Vista, Itabirito/uG, GEP: 35.450-000;
Assinatura: dl +
Vice-Presidente: Bruno Vieira de Souza Costa, brasileiro, casado, portador da Cl: MG-
13.439.359 e do CPF: 043.823.816-81, residente e domiciliado na Rua C. Prédio 24. Apto
403. Bairro Gutierrez. Habirito/MG, CEP: 5.450-000, » |)
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Assinatura: "run cx oL SIA CUSTA
Diretor de Esportes: Edson Henrique Braga Chaves, brasileiro, casado, portador da Cl:
MG-11.663.320 e do CPF: 052.974.426-05, residente e domiciliado na Rua das
Margaridas, n.21. Bairro Primavera. Habirito/MG, CEP: 35.450-000;
Assinatura: 4.
Lfrcurero
Primeira Secretária: Luana Cristina Moura Santos, brasileira, solteira, DN: 25/08/1993,
portador da Cl: MG-17.222.825 e do CPF: 114.348.156-92, residente e domiciliado na
Rua Coronel Alves, 156, Bela Vista, Habirito/MG, CEP: 35.450-000;
Assinatura: VA ER
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Segundo Secretário: Guilherme Gustavo da Silva, brasileiro, casado, portador do CPF:
086.287.996-56, residente e domiciliado na Rua lIzilda Faustina Lopes Teixeira, n. 113F.
Bairro Adão Lopes. Itabirito/MG, CEP: 35.450-000; í
Assinatura: Q, Nu [e ER
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Primeiro Tesoureiro: Emerson Severino da Cruz, brasileiro, solteiro, nascido em
25/07/1986, portador da Cl: MG-11.692.838 e do CPF: 082.713.096-17, residente e
4 domiciliado na Rua Chile, n. 262. Bairro São José. itabirto/iG, CEP: 35.450-000:;
Assinatura: Lc - '
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Segundo Tesoureiro: Marlon Vinícius Braga, brasileiro, solteiro, nascido em 25/07/1991,
portador da Cl: MG-16.619.389 e do CPF: 11.663.286-50, residente e domiciliado na
Comunidade do Bota, s/n. Itabirito/MG, CEP: 35.450-000:
Assinatura: Misticas Vamariua Das
Conselheiro Fiscal efetivo: Rodrigo Quirino de Fátima, brasileiro, casado, portador da CI:
MG-12.830.864 e do CPF: 071.486.396-38, residente e domiciliado na Rua Jequitibá, n.
60, Bairro Monte Verde, ltabiritotG, CEP: 35.450-000; ,
Assinatura: 20. Ee
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Conselheiro Fiscal efetivo: Marcos Vinícius de Fátima, brasileiro, casado, portador do
CPF: 074.526.776-92, residente e domiciliado na Rua Padre Antônio Cândido, n. 8, São
Gonçalo do Bação. ltabirito/MG, CEP; 35.450-000; -,
Assinatura: Knteos (LEMA S 2 ta tir
Conselheiro Fiscal efetivo: André Luis Rodrigues do Canto, brasileiro, casado, portador do
CPF: 872.845.106-68, residente e domiciliado na Rua Guajajaras, n. 441. Bairro Pedra
Azul. Rabirito/MG, GEP; 35.450-000;
Assinatura: Alalis
Conselheiro Fiscár-suplente: Wander Feliciano dos Reis, brasileiro, casado, portador da
Cl: MG-13.656.851 e do CPF: 063.404.566-00, residente e domiciliado na Rua Angelina
Salermo, n. 483. abirito/MG, CEP: 35.450-000;
Assinatura: Lu fair, : Eos
Conselheiro Fiscal suplente: Fabiano Bruno Cunha, brasileiro, casado, portador da CI:
MG-14.355.704 e do CPF: 092.771.196-67, residente € domiciliado na Rua Capitão
Antônio Marques, n.96. Bairro Vila Gonçalo. labirito/MG, CEP; 35.450-000;
Assinatura: neh não Caio NANA
Finalmente, o Senhor Presidente passou a palavra para quem quisesse se
manifestar e, na ausência de manifesto, agradecsu a presença de todos s deu por
encerrada a Assembleia Geral, determinando, após a lavratura e assinatura da presente,
o seu Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas de abirito/MG.
Nada mais havendo a ser iratado, eu, Secretária Luana Cristina Moura Santos,
lavrei a presente ata que será assinada por todos os presentes, que serão considerados
fundadores. T
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LISTA DE PRESENÇA
Associação: Associação Ailética São Gongaio
Lista de presença referente à ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL,
Gestão: 2017/2020.
Praça da Matriz, SN, Distrito de São Gonçalo do Bação.
Data: 15/02/2017
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ESTATUTO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO GONÇALO
I. DO CLUBE E SEUS FINS
Art, 1 - À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO GONÇALO, também designado
por Clube, fundada em 15/02/2017, com sede na Rua Rua Coronel Alves,
nº156, bairro Bela Vista, na Cidade de Kabirito/MG, CEP 35.450-000, é uma
associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins
econômicos, sem cunho político ou partidário, composta por número ilimitado
de associados, que tem por finalidade:
Tr Proporcionar e incentivar a prática de esportes, especialmente do
Futebol entre seus associados, inclusive;
II- Organizar competições entre seus associados e também
envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria;
HI- Participar com sua(s) equipe(s) e atleta(s), de competições
externas ao Clube; ,
IV- Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico;
V- Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática do
Futebol no Município de Itabirito e regiões vizinhas;
VI- Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que
contribuam para a difusão e o desenvolvimento Futebol.
Parágrafo Único: Toda prática esportiva desenvolvida pelo Clube será
sempre de caráter NÃO PROFISSIONAL.
Art,2 - O Clube tem personalidade distinta de seus Associados e sua duração
será por tempo indeterminado.
Art.3 - É dever do Clube cumprir e fazer cumprir pelos seus Associados e
Atletas, todas as leis e regulamentos emanados da Entidade a que estiver
filiada, bem como participar de campeonatos, torneios e jogos promovidos pela
Liga, quando conveniente.
II. DAS CORES, DISTINTIVOS E UNIFORMES.
Art.4 - As cores oficiais do Clube são Preto, Amarelo e Branco,
IH. DOS sócios, SUAS CATEGORIAS, DEVERES, DIREITOS E
PENALIDADES E
Art.5 - O Clube compõe-se das categorias de sócios, a saber:
a) Remidos; .
b) Contribuintes;
Cc) Juvenil. )
Art.6 - Será remido todo sócio ou pessoa alheia ao Clube que contribuir
de uma só vez com a quantia igual ou superior a 50% do salário minimo
vigente no ano base.
Art.7 - Será sócio contribuinte aquele que, sendo maior de 18 (dezoito)
anos ou menor de 16 (dezesseis), desde que legalmente autorizados, pagar a
mensalidade de R$40,00 (quarenta reais).
Parágrafo Único: O valor da mensalidade será reajustado, anualmente,
conforme estabelecido pela Assembleia Geral.
Art.8 - Será sócio juvenil aquele que tiver de 16 a 18 anos de idade e
pagar a mensalidade de R$20,00 (vinte reais), mediante solicitação firmada
pelo representante legal.
Art.9 - Somente terão direitos a votar e serem votados nas Assembleias
Gerais, os sócios maiores de 18 anos com, pelo menos, um ano de associado e,
quite com a Tesouraria.
Art.10 - As propostas para admissão de sócios serão realizadas por
escrito e apresentadas à Diretoria, que depois de aprová-las expedirá a
respectiva comunicação e carteira de associado, de conformidade com a
categoria estatutária.
81º - As propostas deverão conter a assinatura e o nome do proposto,
idade, estado civil, nacionalidade, sexo, profissão, residência e a assinatura do
sócio proponente.
82º - O proposto, uma vez aceito e oficiado, deverá, no prazo de 30
(trinta) dias, pagar a mensalidade do mês correspondente à sua admissão, sob
pena de vê-la tornada sem efeito.
Art.11 - São deveres do sócio:
a) Pagar pontualmente a sua mensalidade ou outro qualquer outro
compromisso assumido com o Clube, inclusive, mas não se limitando, à
indenização por danos causados ao patrimônio do Clube
b) Participar das solenidades cívicas em que o clube tomar parte;
c) Aceitar os cargos ou comissões para que for eleito ou nomeado, salvo
motivo justificado;
d) Dirigir à Diretoria qualquer proposta ou reclamação que visem o
progresso e o bom nome do clube
e) Cumprir rigorosamente as disposições dos presentes estatutos e
regimento interno do clube, bem como as leis e regulamentos das
entidades superiores;
f) Comparecer as sessões da Assembleia Geral e portar-se de modái
conveniente; E
9) Solicitar à Diretoria, por escrito, licença temporária ou dispensa quandô
se ausentar ou deixar o Clube, a fim de evitar que seja excluído por falta,
de pagamento;
Apresentar o recibo de quitação para ingressar nas dependeria do
Clube,
h
—
Art.12 - São direitos dos sócios:
a) Frequentar, com seus familiares e dependentes, as dependências do
clube e participar de suas promoções sócio-esportivas, em sua sede,
praça de esportes ou outro local onde se realiza o evento;
Db) Representar contra qualquer ato que julgar ofensivo aos seus direitos e
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justificado, após análise da Diretoria;
Pedir licença de pagamento das mensalidades, quando estiver
desempregado e sem recurso, não perdendo os direitos de sócio, desde
que esta dispensa não exceda a 12 (doze) meses. Findo este prazo será
desligado do clube, podendo, entretanto, ser readmitido sem pagamento
da joia, ou como dispuser a Diretoria, conforme caso concreto,
Tomar parte das sessões da Assembleia Geral, votar e ser votado para o
Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, quando preenchidos os
reguisitos.
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Art.i3 - Para os efeitos previstos neste Estatuto, considera-se
família/dependente do Associado, os ascendentes, o cônjuge ou
companheiro(a), as filhas solteiras, os filhos menores de 16 anos, bem como
irmãs solteiras.
Art.14 - Serão adotados códigos e manuais de disciplina e penalidades
determinados por entidades superiores.
Art.15 - Será excluído do quadro social o sócio que:
a) Direta ou indiretamente induzir ou tentar induzir atletas ou árbitros a
proceder em campo de maneira contrária aos objetivos do desporto ou
alterar resultado de qualquer deles;
Deixar de pagar as mensalidades durante 03 (três) meses consecutivos e
não atender compromissos assumidos com a Tesouraria;
Cc) For condenado, com o efetivo transito em julgado, por crime contra a
honra, a vida e a propriedade;
d) Por seu mau comportamento, dentro ou fora das dependências do Clube,
que venha a prejudicar o seu bom nome e/ou interesses;
e) Subtrair para si ou para outrem e/ou danificar qualquer objeto ou
utensílio do Clube e, comprovada a sua culpa, recusar-se à reposição ou
ao pagamento estabelecido pela Diretoria;
f) Cometer qualquer outra falta, não prevista neste estatuto, após análise, -
do Conselho Deliberativo. f
b
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z
Art.16 - Será punido pela Diretoria, com as penas de Advertência oii,
Suspensão até 90 (noventa) dias, conforme a gravidade, que será apurada «as
mediante o caso concreto, da falta o Associado que:
a) Infringir as disposições dos presentes estatutos ou regulamentos
internos do Clube; . / -
b) Desrespeitar os membros da Diretoria ou de outros poderes do Clube;
c) Em jogos ou treinos, desrespeitar as ordens de seus superiores;
d) Faltar com a devida correção nas festas, sessões ou quaisquer outras
reuniões sociais ou desportivas do clube;
e) Propuser para se tornar sócio, com comprovada má fé, pessoas que não
reúnam condições para tanto.
Art.i7 - O sócio suspenso não fica isento de pagamento de sua
mensalidade; enquanto durar a pena.
Parágrafo Unico. Em qualquer uma das situações previstas nos artigos 18,19
e 20 será garantido ao sócio o amplo direito de defesa.
IV. DA ASSEMBLEIA GERAL
Art.18 - A Assembleia Geral será composta por todos os sócios quites com a
Tesouraria, maiores de 18 anos, com pelo menos 01 (um) ano de associado, e
se reunirá ordinariamente de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, na primeira
quinzena do mês de dezembro, com a finalidade de eleger e empossar o
Conselho Deliberativo.
Art.19 - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente, por intermédio
da Imprensa ou por avisos pessoais, ou por outro meio eficiente, com a
antecedência de 15 (quinze) dias, devendo constar da convocação os objetos,
data, local e horário da reunião.
Art.20 - A Assembleia Geral ficará legalmente constituída, em primeira
convocação, com a presença de 02 (dois) terços dos sócios, em pleno gozo de
seus direitos e, 01 (uma) hora depois, com qualquer número.
Art.21 - Assembleia Geral será sempre aberta pelo Presidente do Clube ou
seu substituto legal e, nos seus impedimentos, será indicado um dos sócios
presentes para presidi-la. Este, por sua vez, escolherá outro sócio para
secretário e, poderá pedir à Assembleia que indique mais 02 (dois) sócios para
escrutinadores, quando se fizer a apuração da eleição para o Conselho
Deliberativo.
Art.22 - Ata da Assembleia Geral será assinada pelo Presidente, Secretário e
escrutinadores.
Art.23 - Ao proceder-se a eleição por voto secreto, será feita a chamada dos
sócios, por ordem de assinatura do livro de presença ou por ordem de chegada, í
os quais irão depositando na urna as chapas com os nomes escolhidos. :
81º - Serão eleitos para membros efetivos do conselho Deliberativo os 10 +
(dez) sócios que obtiverem o maior número de votos, pela ordem, e serão
considerados suplentes eleitos os 5 (cinco) subsequentes, na ordem de
votação, sendo os casos de empate decididos pela prioridade de
matriícula/admissão do sócio e, por fim, para o mais velho. ”
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82º - A Assembleia Geral funcionará com voto unitário, sendo vedado o
direito de procuração.
83º - A eleição do Conselho “Deliberativo também poderá ser feita por
aclamação, quando assim entender à Assembleia, havendo somente uma chapa
registrada.
Art.24 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples
de votos, salvo quando exigido quorum especial.
Art.25 - Após a apuração, o Presidente da Assembleia Geral proclamará os
eleitos, que se considerarão desde logo empossados, extinguindo-se neste
momento o mandato do Conselho Deliberativo anterior.
Art.26 — A Assembleia Geral tem atribuições para destituir, por motivo
plenamente justificado, o Conselho Deliberativo e resolver sobre a dissolução
ou fusão do Clube, devendo, entretanto, ser expressamente convocada para
esses fins, quer pela Diretoria, quer a requerimento de 1/5 (um quinto) dos
associados com mais de 01(um) ano de sócio, em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Unico. Para os fins constantes deste artigo, a Assembleia Geral
somente poderá deliberar pelo voto favorável de pelo menos 2/3 (dois) terços)
dos sócios presentes.
V. DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art.27 - O Conselho Deliberativo, composto de 10 (dez) membros efetivos e
5 (cinco) suplentes, maiores de 18 anos, eleito quadrienalmente pela
Assembleia Geral, é órgão soberano do Clube e representa a manifestação
coletiva dos sócios.
81º - Metade, pelo menos, deve ser constituída de sócios, eleitos pela
Assembleia Geral, para qual sejam convocados todos os sócios quites, maiores
de 18 anos, que possuam, no mínimo um ano como associados.
82º - As vagas que ocorreram por qualquer causa, na vigência do
quadriênio serão preenchidas pelos suplentes, obedecida a ordem da votação,
sendo resolvidos os casos de empate pela prioridade da matrícula do sócio.
Art.28 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, de 04 (quatro)
em 04 (quatro) anos, sendo convocado pelo Presidente ou pela Diretoria, na
primeira quinzena do mês de dezembro, para eleger o Presidente e o Vice-
Presidente do Clube, bem como os membros efetivos e suplentes do Conselho
Fiscal. Também, no primeiro dia útil do mês de janeiro seguinte, para empossar
os membros dos referidos cargos e, ainda, para tomar conhecimento do
relatório e das contas apresentadas pela Diretoria cujo mandato se finda, bem
como do respectivo parecer do Conselho Fiscal.
81º - Depois de esgotada a matéria da "ordem do dia", o Conselho AS
Deliberativo, por proposta de um de seus membros, que seja apoiada pela
maioria, poderá tratar de qualquer outro assunto de interesse do Clube,
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82º - O Conselho Deliberativo deverá ser convocado com a antecedência de
03 (três) dias, por intermédio da imprensa ou de avisos impressos, mediante
recibo, ou outro meio eficiente.
83º - O Conselho Deliberativo elegerá, dentre seus membros, seu Presidente
e seu Secretário, por maioria de votos.
84º - O Presidente, e o Vice-presidente e os Diretores do Clube, terão
suspensas a sua qualidade e seus direitos no Conselho Deliberativo enquanto
pertencerem à Diretoria.
Art.29 - As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo seu
Presidente e, na sua ausência, pelo Conselheiro mais idoso ou pelo Conselheiro
indicado pelos demais membros do Conselho.
Parágrafo Único. O Secretário do Conselho, na sua ausência, será
substituído por um dos Conselheiros presentes, escolhidos na própria sessão,
pelo Presidente.
Art.30 - O Conselho Deliberativo se instalará, na hora marcada, com a
maioria de seus membros, e, uma hora depois, com o mínimo de 02 (dois)
membros.
Art.31 - As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria
de votos dos membros presentes.
Art.32 - As eleições para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal se
realizarão por escrutínio secreto, sendo eleitos os que obtiverem maioria de
votos. Os casos de empate serão resolvidos por novo escrutínio, ao qual
somente concorrerão os candidatos empatados no primeiro. escrutínio. Havendo
novo empate, a prioridade na matrícula de sócio decidirá qual o eleito.
Parágrafo Único - A eleição poderá ser feita por aclamação, se assim
entender a maioria do Conselho Deliberativo, no caso de haver somente uma
chapa registrada.
Art.33 — Iniciada a votação, o Presidente da mesa incumbirá ao Secretário z
chamada dos membros presentes, por ordem de assinatura do livro de
presença do Conselho Deliberativo, ou por ordem de chegada que irãc
depositando, com seu voto, as cédulas na urna.
Art.34 - A ata do Conselho Deliberativo será assinada pelo Presidente dz
mesa, pelo Secretário, bem como pelos escrutinadores, quando houver eleição.
Art.35 — São atribuições do Conselho Deliberativo:
a) eleger e empossar o Presidente do Clube, a Diretoria e Conselho Fiscal
bem como preencher as vagas que ocorrerem no Conselho, durante «
ano social;
b) aprovar e reformar o Estatuto do Clube;
c) interpretar os Estatutos e resolver sobre os casos omissos;
d) cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos e decisões das entidade
superiores; AoA Pesto E, í
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e) aprovar a receita e despesas anuais do clube;
ml f) administrar a Associação em caso de demissão coletiva da Diretoria,
providenciando para eleger e empossar a nova Diretoria, no prazo de 30
= (trinta) dias.
9) estabelecer o valor das mensalidades.
Art.36 - O Conselho Deliberativo tem atribuições ainda para destituir a
q Diretoria, quando, em sessão especial convocada para esse fim e com a
|, presença da maioria de seus membros, julgar que ela não desempenha as suas
E. funções de acordo com os Estatutos, regulamentos do Clube e da lei,
contrariando os seus interesses.
Parágrafo Único- No caso deste artigo, será assegurado amplo direito de
edi defesa aos interessados.
Art.37 - Nas sessões do Conselho Deliberativo, será observada a seguinte
ordem nos trabalhos:
a) leitura e discussão da Ata anterior;
— b) leitura do edital de convocação e, expediente;
' c) discussão e votação da "ordem do dia".
ae VI. DA DIRETORIA
Art.38 — O Clube será administrado por uma Diretoria, eleita para triênio
Ei pelo Conselho Deliberativo, na primeira quinzena do mês de dezembro e
empossada no primeiro dia útil do mês de janeiro subsequente.
Parágrafo Unico - No que diz respeito aos estrangeiros será aplicado o que
e vem disposto na Constituição Federal, bem como na legislação ordinária
pertinente à matéria.
ma Art.39 - À Diretoria compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º
Secretário, do 2º Secretário, do 1º Tesoureiro, do 2º Tesoureiro, do Diretor de
Esportes, além de outros membros, cujas funções se julgarem necessárias,
Art.40 - Dos membros constantes no artigo anterior serão eleitos apenas o
Presidente e o Vice-Presidente, sendo os demais de nomeação do Presidente.
E 81º - São permitidas reeleições para os cargos de Presidente e de Vice-
Presidente do clube, bem como dos membros do Conselho Fiscal.
82º. O Presidente eleito deve nomear os seus auxiliares no prazo de 08
(oito) dias.
83º. A renúncia do Presidente implicará na renúncia dos membros de sua Pa
confiança e por ele nomeados, os quais, entretanto, deverão aguardar em seus /
cargos a nomeação dos substitutos. |
Art.41 - A Diretoria administrará o Clube de acordo com o, Estatuto e com
leis e regulamentos emanadas das entidades superiores.
Art.42 - À Diretoria compete administrar e superintender as atividades e os
bens do clube, nomear comissões e promover por todos os meios, o seu
engrandecimento, e mais: GIBUT ASNSES a en
a) orçar, regulamentar e autorizar as despesas do clube, bem como a
receita;
organizar os departamentos esportivos, sempre de acordo com a lei e
regulamentos das entidade superiores e Estatuto,
c) decidir sobre as propostas para à admissão de sócios;
d) editar e alterar, sempre que houver conveniência ou necessidade os
regulamentos internos;
apresentar ao Conselho Deliberativo um relatório completo de sua
gestão, submetendo-o preliminarmente, ao Conselho Fiscal que após
examiná-lo, oferecerá seu parecer que será discutido e votado pelo
Conselho Deliberativo com o relatório e a prestação de contas;
f) apresentar ao Conselho Deliberativo o nome dos sócios ou pessoas
estranhas à Associação que mereçam o título de sócio benemérito;
aplicar as penalidade previstas neste estatuto, concedendo ao indiciado
pleno direito de defesa;
conceder licença aos seus membros, quando por motivos justificados,
até máximo de 03 (três) meses;
i) reunir-se ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente,
sempre que for necessário e, neste último caso, por convocação do
Presidente ou solicitação assinada por 03 (três) de seus membros;
j) cumprir e fazer cumprir as decisões e regulamentos emanados do
Conselho Deliberativo e das entidades desportivas superiores.
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Art.43 - As resoluções da Diretória serão tomadas por maioria de votos dos
membros presentes nas sessões.
Art.44 - A Diretória estará legalmente constituída com a presença da metade
mais um de seus membros.
Art.45 - À Diretória deverá prestar todos os esclarecimentos necessários ao
Conselho Fiscal, facultando-lhe o exame de todos os documentos e livros, a fim
de que o mesmo possa cumprir as suas atribuições estatutárias.
Art.46 - Todas as resoluções tomadas pela Diretória deverão constar da
respectiva Ata, que será assinada pelo Presidente e pelo Secretário, devendo
todos os membros presentes à reunião assinar o Livro de Presença.
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Art.47 - Será observada a seguinte ordem de trabalho da Diretória: as
a) Leitura e discussão da Ata anterior;
b) Leitura do expediente;
c) Ordem do dia (assuntos a serem tratados).
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Art. 51 - Perderá o direito ao cargo:
a) aquele que eleito ou nomeado e devidamente notificado, não: iniciar o
exercício dentro de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do
aviso, salvo motivo justificado;
b) o diretor nomeado que, mesmo por motivo justificado, faltar a 05 (cinco)
reuniões consecutivas e, se advertido por ofício, após a quarta falta;
c) o que demonstrar incompetência ou cometer grave irregularidade no
exercício de suas atribuições, a critério da Diretória.
Art.48 - Compete ao Presidente, que representa o poder executivo do Clube:
a) executar os atos administrativos, mediante expedientes escritos,
sucessivamente numerados, ainda que tenham caráter reservado,
sobretudo se repercutirem os seus efeitos na posição financeira do
clube;
b) assumir a iniciativa exclusiva da divulgação dos atos administrativos do
clube;
Cc) convocar e presidir todas as sessões da Diretoria com direito apenas ao
voto de desempate;
d) abrir as sessões da Assembleia Geral e presidi-las;
e) representar a associação em suas relações externas e em juízo, ou fora
dele, podendo, também, designar outro representante;
f) assinar todas as correspondências dirigidas às entidades superiores;
9) prestar à Diretória, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e a
Assembleia Geral, as informações que lhe forem solicitadas;
h) rubricar todos os livros da Secretaria e Tesouraria;
i) proclamar todos os resultados das deliberações tomadas em sessão e
assinar, com o Secretário as Atas dos trabalhos, depois de aprovadas;
j) sancionar, com a sua rubrica, todos os documentos e despesas
autorizadas e autorizar as despesas necessárias;
k) assinar, juntamente com o Secretário ou Tesoureiro, os diplomas,
contratos, procurações, cheques e demais papéis de sua
responsabilidade e competência;
|) passar a Presidência ao seu substituto legal, quando estiver impedido de
exercer O cargo por qualquer motivo;
m) resolver "ad-referendum" da Diretória, assuntos urgentes.
Art, 49 - Ao Vice-Presidente compete:
a) substituir o Presidente em seus impedimentos temporários;
b) auxiliar o Presidente no que for preciso, no cumprimento dos atos da
administração, quando solicitado. f
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Art.50 - Ao 1º, Secretário compete:
a) superintender os serviços gerais da Secretaria;
b) redigir as Atas das sessões da Diretória e assina-las juntamente com o
Presidente do clube; .
c) organizar e assinar, com o Presidente, quando for o caso, as
correspondências e Notas Oficiais do clube, as quais devem ser datadas
e numeradas, arquivando-se em pastas especiais, as respectivas cópias;
d) organizar e ter em boa ordem, o arquivo do clube;
e) proceder, em sessão, a leitura das Atas e de expediente;
f) receber toda a correspondência do clube, providenciando,junto ao
Presidente, sobre o seu pronto despacho;
requisitar ao Tesoureiro , com rubrica do Presidente, verba para
aquisição do necessário para o expediente da Secretária :A
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h) ter boa ordem, e sob sua guarda, a biblioteca do clube e , os acervo
documento , atribuição que poderá confiar ao 2º secretário;
i) apresentar à Diretoria, no fim da gestão, um demonstrativo do
movimento da Secretaria, para a organização do relatório anual;
j) comunicar aos novos sócios, dentro do prazo de 08 (oito) dias a sua
admissão, bem como qualquer outro tipo de expediente, de interesse do
associado;
k) assinar com o Presidente e o Tesoureiro, os diplomas conferidos pela
Associação nos termos dos estatutos;
| substituir transitoriamente o Presidente, por espaço de tempo nunca
superior a 30 (trinta) dias no impedimento do Vice-Presidente;
m) enviar às entidades superiores, imprensa e clubes co-irmãos, a
comunicação da eleição e posse da nova Diretoria, com o nome de todos
os seus membros, assim como, fazer a divulgação conveniente do clube.
Art.51 - Ao 2º Secretário compete:
a) substituir o 1º Secretário em seus impedimentos;
b) auxiliar o 1º Secretário no que for necessário.
Art.52 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) superintender os serviços gerais da Tesouraria;
b) ter boa ordem, e feita com clareza, a escrituração do clube, de maneira
que possa fazer fé em juízo ou fora dele;
c) arrecadar e guardar, em acordo com o Presidente, a receita geral do
clube;
d) fazer todos os pagamentos de despesas gerais do clube, mediante
documentação assinada pelo Presidente;
e) apresentar trimestralmente, à Diretoria, o balancete de caixa e, no fim
do exercício, o balanço anual e demonstrativo das contas da receita e
despesas, a fim de serem apresentadas, juntamente com o relatório da
diretoria, aos órgãos competentes;
f) organizar e apresentar, em sessão da Diretoria, para os devidos fins,
uma relação dos sócios em atraso e informar receita e despesa;
dirigir a fiscalização, por si ou por interposta pessoa, as portas ou
portões no dias de competições esportivas e festividades;
h) assinar, com o Presidente, os documentos referentes ao seu cargo;
i) facilitar em tudo o que for necessário, o trabalho dos membros do
Conselho Fiscal, para que estes possam dar cabal desempenho ás suas
funções;
j) propor à Diretoria, as medidas que julgar convenientes para facilitar a
arrecadação e aumentar as rendas do clube;
recolher, em acordo com o Presidente, a um estabelecimento de crédito,
as quantias em seu poder, superior a 30% (trinta por cento) do salário
mínimo vigente na região;
D) substituir transitoriamente o Presidente, no impedimento ou falta do
Vice-Presidente e do 1º Secretário, por espaço de tempo, nunca “apar
a 30 (trinta) dias...
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Art.53 - A Tesouraria adotará para a sua contabilidade os livros usuais de
conta corrente e as normas que forem estabelecidas pelas entidades
superiores,
Art.54 - O Tesoureiro, sendo O depositário dos haveres do Clube,
responderá penal e civilmente pelos mesmos, após apuração, de acordo com
lei.
Art.55 - Ao 2º Tesoureiro compete:
a) substituir o 1º Tesoureiro sem seus impedimentos;
b) auxiliar o 1º Tesoureiro + No que for necessário.
Art.56 - Ao Diretor de Esportes compete:
a) organizar com a diretoria, de acordo com o Estatuto, os regulamentos
internos e os departamentos desportivos, que ficarão sob sua superintendência;
b) organizar os diversos quadros de futebol, respeitando a legislação
pertinente, e demais modalidades desportivas, mantendo-os na devida forma
de disciplina;
c) fiscalizar e superintender os exercícios físicos e coletivos e individuais de
todos os atletas e associados;
d) comunicar à Diretoria, as faltas graves cometidas pelos atletas do clube e
propor as penalidades disciplinares que julgar convenientes;
e) advertir ou fazer retirar de campo jogadores ou atletas, que desrespeitarem
as suas ordens ou se portarem inconvenientemente, por ocasião dos exercícios,
jogos ou treinamentos, sem excluir apreciação da Justiça Desportiva;
f) acompanhar a associação em suas excursões;
9) requisitar ao Presidente O material desportivo necessário ao bom
desempenho da função.
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VII. DO CONSELHO FISCAL [Eles
Art.57 - O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e “eis
2 (dois) membros suplentes, todos sócios, maiores de 18 anos, todos
brasileiros, residentes no domicílio do Clube, quando no exercício do cargo.
Art.58 - O Conselho Fiscal será eleito, trienalmente pelo Conselho
Deliberativo, juntamente com a Diretoria, na primeira quinzena do mês de
dezembro e, empossado no primeiro dia útil do mês de janeiro seguinte.
Art.59 - Ao Conselho Fiscal compete:
a) reunir-se ordinariamente, uma vez Por trimestre, para examinar os
livros, documentos e balancetes. Extraordinariamente, quando
necessário, mediante convocação, da Assembleia Geral ou do Conselho
Deliberativo, do Presidente do clube, ou de 2/3 (dois terços) dos
associados quites, ou ainda, por iniciativa da maioria de seus próprios
membros; y ,
fiscalizar a contabilidade, bem como a tesouraria e os atos
administrativos que se relacionam com as finanças do clube;
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c) convocar a Assembleia Geral ou Conselho Deliberativo, quando ocorrem
motivos graves e urgentes, relacionados com a parte financeira do
clube;
d) examinar em qualquer época, sempre que julgar necessário, o livro caixa
e sua escrituração;
e) dar parecer sobre o balanço, à prestação de contas e O relatório anual
da Diretoria, apresentando-os ao Conselho Deliberativo, devendo,
ambos, relatório e parecer, ser discutidos e votados pelos dois órgãos;
f) opinar sobre a concessão de créditos adicionais ao orçamento, tendo em
vista os recursos que os suportarão;
g) dar parecer sobre o orçamento anual do clube, cujo projeto deverá ser
apresentado ao Conselho Fiscal, até dia 30 do mês de novembro de cada
ano e, de cujo veto cabe recurso para Assembleia Geral ou pará O
Conselho Deliberativo;
h) fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Superior de
Desportos, de entidades superiores ou outros órgãos, praticar os atos de
sua competência.
i) Denunciar à Assembleia Geral ou Conselho Deliberativo, erros
administrativos ou qualquer violação da lei ou do Estatuto, sugerindo as
medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso,
exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
j) Não poderá ser membro do Conselho Fiscal, o ascendente, descendente,
cônjuge, companheiro(a), irmão(a) ou parentes por afinidade do
Presidente e do Vice-Presidente do Clube.
81º - Para cumprimento do disposto na letra "d” deste artigo, serão
franqueados ao Conselho Fiscal os livros e documentos que forem requisitados.
82º - O conselho terá o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer ou
relatório sobre assunto a ele submetido, podendo prorrogar este prazo para 15
(quinze) dias podendo ainda solicitar consultoria especializada para tal.
Expirado o prazo, caberá à Assembleia Geral ou ao Conselho Deliberativo
decidir sobre a matéria.
83º - O balanço anual do clube, além do parecer imprescindível apresentado
pelo Conselho fiscal, deverá ser analisado e parecer emitido por Auditagem
independente e ser publicado no ultimo dia útil do mês de abril do ano
subsequente ao exercício estudado, conforme preconiza a Lei 9615/98, alterada
pela Lei 10.672/03.
VIII, DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.60 - A Associação poderá ser dissolvida somente por motivo de
dificuldades insuperáveis, por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços), de
sócios quites presentes a uma Assembleia Geral extraordinária, convocada
expressamente para este fim e cuja sessão, obrigatoriamente, deverá estar
presente o quorum estabelecido. ,
Parágrafo Único. Em caso de encerramento das atividades da entidade, seu
patrimônio se destinará à entidade congênere, legalmente constituída e
portadora de título de utilidade pública estadual. " d
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Art.61 - O patrimônio do clube será ilimitado e constará de:
a) bens móveis e imóveis, que possua ou venha a possuir, doados à
Associação ou por ela adquiridos;
b) título de renda, receita de qualquer espécie, que possua ou venha a
possuir.
Art.62 — O Clube festejará, condignamente, o seu aniversário, sempre que
possível, conforme disposto pela Diretoria.
Art.63 — O Clube poderá promover reuniões destinadas a angariar recursos
para o fomento do desporto.
Art.64 - Qualquer dependência (patrimônio) do Clube poderá ser usada por
outras entidades, mediante condições estabelecidas pela Diretoria reservando-
se, porém, o direito de ingresso aos sócios quites com a Tesouraria do Clube.
Art.65 - Os sócios não respondem pelas obrigações contraídas pelo Clube,
sendo apenas responsáveis pela jóia, mensalidades e subscrição de título ou
compromissos que tenham assumido, por documento.
Art.66 — O Clube terá um regulamento interno especial para os deveres,
direitos, jogos e divertimento dos sócios, elaborado pela Diretoria, no qual será
estabelecida a realização periódica de provas esportivas entre os associados,
Art.67 — O Clube deverá remeter aos órgãos competentes, sempre que
necessário, relatório referentes às principais atividades.
Art.68 - Todo material de expediente do Clube, excetuando-se aqueles de
Uso interno, deverá conter impresso o nome do clube, a data de sua fundação a
qualidade necessária a sua identificação e, sua qualidade de filiado às
Federações e Ligas e outras entidades congêneres.
Art.69 — O Clube deverá publicar, obrigatoriamente, dentro do primeiro
semestre do ano imediato + O relatório anual de suas atividades, de sua receita
e despesa, no órgão de maior divulgação local , remetendo cópia do mesmo à
Federação ou Liga a que estiver filiada.
Art.71 - Enquanto a Associação não tiver o mínimo de 200(duzentos) sócios
regularmente admitidos, poderá prescindir da criação do Conselho Deliberativo
desde que as funções pertinentes a este órgão sejam exercidas pela Assembleia
Geral dos sócios. mn
Art.72 - O Presente Estatuto, aprovado pelo poder competente, em sessão
de 15 de fevereiro de 2017, entrará em vigor nesta data, a título precário, e em
caráter defi nitivo, depois de devidamente em Cartório de Títulos e Documentos,
na forma de Lei e após ser aprovado Pela Federação Mineira de Futebol.
Art.73 — Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Deliberativo, a
quem cabe interpretar este Estatuto,
Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 15 de fevereiro de 2017. À
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PRESIDENTE
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Luana Cristina Moura Santos «A
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