materia nº 231/2023

LES Ri CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 043/ 2023
Institui o Programa de Incentivo às
Batalhas de Rimas e dança, aos Saraus
e aos Slams, no Município de Itabirito e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1º Fica Institui o Programa de Incentivo às Batalhas de Rimas e
dança, aos Saraus e aos Slams, no Município de Itabirito.
Art.2º Para os fins desta lei, as manifestações culturais de que ele
trata são entendidas por:
|- batalha de rima: reunião de pessoas para competir utilizando
vários estilos de dança, com uso ou não de som rimas improvisada,
com uso ou não de som elétrico;
Il- batalha de dança: reunião de pessoas para competir utilizando
vários estilos de dança, com uso ou não de som elétrico;
Hll- sarau: reunião de pessoas para declamar poesia, com uso ou
não de som elétrico;
IV- slams: reunião de pessoas para competir a partir da declamação
de poesia, com uso ou não de som elétrico;
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TG CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art.3º Constituem, dentre outros, objetivos do Programa:
|- descentralizar a política cultural e valorizar a produção cultural
periférica;
ll- promover a ocupação cultural e preservação do uso do
logradouro público;
Ill- incentivar a formação cultural e profissionalização relativas as
manifestações culturais populares do município;
IV- reconhecer batalhas de Rimas, os Saraus e os Slams como
manifestações culturais populares do município;
V- fortalecer e estruturar a rede de agentes culturais que promovem
as batalhas de Rimas, os Saraus e Slams na cidade;
Art.4º Na implementação do programa de incentivo, serão adotadas
as seguintes ações, sem prejuízo de outras entendidas como necessário
pelo Executivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões 25 de setembro de 2023.
ANDERSON MARTI CONCEIÇÃO
VERE
ÀESI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Justificativa
A cultura do hip hop, originalmente da periferia urbana
estadunidense ecoou e se espalhou como forma da manifestação de
diversas juventudes periféricas pelo mundo. A influência dessa cultura
teve também no Brasil forte repercussão, desde os anos 80, se
consolidando e misturando com elementos culturais locais nas principais
cidade do país. Não foi diferente com os jovens de Itabirito e região, que
passaram a ter no grafite na dança e nas rimas uma expressão da
resistência à realidade social.
A narrativa do cotidiano, das experiências pessoais, da cidade, da
família, das amizades e dos amores em rima seja improvisada ou em
versos de poesias são compartilhados quando apresentados nas
batalhas, saraus e slams. O encontro e a partilha de história se tornou
meio de organização da juventude e grupos periféricos, bem como,
ocupação do espaço urbano. A retomada dos espaços, muitas das
vezes negado, também é uma maneira de visibilizar a existência da
cultura de rua, periférica juvenil.
É um frito de existência e resistência do jovem periférico, o que
representa também a retomada da narrativa da própria história.
Essa retomada foi parte importante para a ocupação de espaços
públicos da cidade com as praças, o que impactou a dinâmica política e
cultural da cidade. A partir disso, a construção da cena cultural das
batalhas de rimas e danças, dos saraus e slam se fortaleceu.
Ainda que tenha essa relevância, as batalhas de rimas e danças e
saraus e slam enfrentam dificuldade para organização e apoio, alem da
perseguição e desarticulação por ser uma expressão cultural periférica.
Para contribuir para a melhor organização e difusão da cultua é
necessário a instituição da Polícia municipal de Incentivo às Batalhas de
Rimas, aos Saraus e aos Slams.
1 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
A estruturação dessa política se justifica também pela compreensão
da necessidade de suporte ás manifestações culturais que sejam
cotidianas para a população da cidade. Mesmo que sejam de menor
porte, batalhas de rimas, saraus e slams devem ter o apoio da
administração municipal para serem realizadas, visando a
descentralização e o incentivo da cultura periférica em consonância com
O Plano Municipal de Cultura.
Nesse sentido, a presente proposição dialoga, de forma estreita,
com o fortalecimento da cultura urbana territorial comunitário, que
dialoga com as juventudes periféricas e com as produções culturais e
artísticas enraizadas nos diferentes territórios de Itabirito que muitas
das vezes não acessam as políticas públicas de cultura tem dificuldade
latente no processo de liberação dos alvarás para os eventos e que
precisa de fortalecer as redes de agentes vinculados as manifestações
culturais aqui propostas.
Sala de Reuniões, 25 de setembro de 2023
Anderson Marti a Conceição
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