materia nº 235/2023

Tá LEA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº,435, de 2023.
Institui a “Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino” no
Município de Itabirito.
Art. 1º Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino,
no município de Itabirito e prevê a promoção de campanhas para esse
período.
Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino, a ser comemorada anualmente na semana do dia 19 de
novembro, em todo o município com o propósito de conscientizar a
população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres
empreendedoras.
Art. 3º Por ocasião da comemoração da Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino, o poder público deverá promover
campanhas de esclarecimento sobre a importância desse segmento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 25 de setembro de 2023.
VEREADOR
Justificativa:
O presente projeto de Lei visa a implementação da “Semana
Municipal do Empreendedorismo Feminino”.
A Organização das Nações Unidas (ONU), lançou no dia 19 de
novembro “Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino”, onde é trazido
à tona a discussão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres
empreendedoras.
É cediço dos grandes desafios enfrentados pela mulher
empreendedora, entre eles é a falta de incentivo, de recursos, burocracia
e a falta de experiência.
Mesmo em tempos de crise, existem áreas nas quais as
empreendedoras conseguem enxergar oportunidades, muitas vezes
apresentando ideias inovadoras e que podem resolver o problema de um
grande número de pessoas.
Atualmente, existem 30 milhões de mulheres empreendendo e
fazendo a diferença no Brasil. De 2018 até os dias atuais, este número
quase quadruplicou e a tendência é que ele cresça cada vez mais.
O empreendedorismo feminino está presente em vários setores e
são diversos os motivos que fazem as mulheres tomarem a frente dos
negócios, o que torna cada trajetória uma história única.
Quando se fala em empreendedorismo, não existem áreas ou
campos de atuação mais ou menos promissores, o que existe são
grandes ideias capazes de atenderem aos desejos e aos problemas de
muitas pessoas, e é exatamente nesse ponto que as empreendedoras
entram em ação.
As mulheres são conhecidas pela sua veia empreendedora,
possuem maior sensibilidade no trato com as pessoas, são criativas,
determinadas e exercem liderança com profissionalismo, estando
sempre atentas a evolução dos negócios.
Estimular o empreendedorismo feminino é incrementar o
desenvolvimento social e econômico do nosso município. Todo o
processo auxiliará as mulheres que hoje empreendem na informalidade
e àquelas que desejam ser empreendedoras a não temer abrir um
negócio diferenciado, mesmo no complexo ambiente de negócios
brasileiro — que envolve obrigações fiscais, juros altos, carga tributária
elevada e incidência de taxas e burocracia que dificultam o acesso ao
crédito.
Com informação, incentivo e desburocratização, ela buscará o
pioneirismo e acreditará que essa possa ser sua grande oportunidade
de sucesso no mercado.
Diante do exposto, contamos com o apoio e aprovação dos nobres
colegas vereadores dessa Casa Legislativa deste importante projeto
para incentivar a mulher empreendedora desse município.
Sala de Reuniões, 25 de setembro de 2023.