materia nº 546/2023

ITABIRITO
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Ta À CÂMARA MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 57% /2023
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de
Obras, Secretaria de Segurança e Trânsito e Defesa Civil, quais as
medidas estão sendo tomadas para o enfrentamento aos desastres
ocasionados pelas enchentes e deslizamentos em nosso município.
Justificativa: Diante das fortes chuvas que atingiram nosso
município no começo do ano de 2022, trazendo uma nova realidade de
catástrofes naturais, considerando que há uma tendência que esses
efeitos climáticos se repitam anualmente devido as agressões ocorridas
ao meio ambiente ao longo da nossa história, se faz necessário dotar os
organismos competentes pela implementação da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil no município, e as Secretarias que integram o
Comitê de Gerenciamento de Crise, de mecanismos que visem à
preservação de vidas e bens perante situações de inundações,
alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas, bem como
preservar o patrimônio público e privado, combater sinistros, socorrer e
assistir a população vitimada, reabilitar os cenários danificados,
VA
restabelecer, o mais rápido possível, os serviços públicos essenciais e O
moral da população.
A Preparação compreende um grande Projeto de Prevenção com obras
de estrutura para reduzir enchentes, os chamados “piscinões”
(reservatórios profundos), obras de drenagem, retirada das famílias em
áreas de risco através de um projeto habitacional até a atualização da
legislação pertinente; preparação de recursos humanos e interação com
a comunidade: educação e treinamento das populações vulneráveis;
organização da cadeia de comando, das medidas de coordenação das
operações e da logística, em apoio às operações.
Itabirito, 25 de Setembro de 2023
RECEBIDO POR