materia nº 547/2023

Wit”. CAMARA MUNICIPAL DE
| LÁ ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 5472 12023.
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos regimentais, com base no art. 149 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, ao Presidente da
desta Casa Legislativa, a possibilidade de fazer um levantamento das
leis que passaram nessa casa, em benefício da pessoa com deficiência,
em especial a pessoa com deficiência múltipla e intelectual.
Justificativa: O objetivo deste, é apresentar as pessoas que
utilizam dessa legislação, em especial a APAE, que a mesma está
sendo aplicada.
Itabirito, 25 de Setembro de 2023.
DATA EZA gs 12013
A R EA sa