materia nº 566/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 54% /2023
Senhor Presidente,
Considerando que, após realizar visita na comunidade do bairro Quintas
dos Inconfidentes, conhecido como Country, atendendo pedido dos moradores.
Considerando que, a visita foi realizada na área na qual esta sendo feita
a regularização fundiária.
Considerando que, foi informado pelos moradores que o atual prefeito
indiciou a empresa UsoCampeão para realizar a regularização dos títulos de
propriedade.
Considerando que, os moradores pagaram cerca de R$ 3.000 (três mil
reais) a R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais) à empresa UsoCampeão, para
efetivação da regularização fundiária de seu lote.
Considerando que, a maioria dos moradores já efetuou os pagamentos há
cerca de três anos e até a presente data não houve solução e nem finalização
do processo solucionado.
Considerando que, existem várias ruas que ainda não receberam
asfaltamento, iluminação pública e saneamento de água e esgoto.
Considerando que, há cerca de um ano e meio atrás, o Saae de Itabirito
instalou várias mangueiras de água para abastecimento das casas da
mencionada região e não finalizou o serviço até a presente data.
Requeiro à V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Sr. Prefeito
Municipal, para que envie a esta casa em caráter de urgência de forma
documental, possíveis esclarecimentos sobre os fatos narrados acima.
Sala das Reuniões, em 2 de outubro de 2023.
Vereador
RECEBIDO POR =