materia nº 241/2023

Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 24/ 2023
Dispõe sobre a criação da Campanha de
Doação de Cabelos no âmbito do município
de Itabirito.
Artigo 1º: Fica instituído a Campanha de Doação de Cabelos Municipal, no
município de Itabirito, com o objetivo de arrecadar e disponibilizar cabelos para doação
a instituições que cuidam de pessoas com câncer.
Artigo 2º: A Campanha de Doação de Cabelos Municipal será responsável por
receber, armazenar, catalogar e disponibilizar os cabelos doados pela população,
para instituições que atendam pessoas em tratamento contra o câncer.
Artigo 3º: Poderão ser doadores de cabelos todas as pessoas que possuam
cabelos com o comprimento mínimo de 15 centímetros, desde que estejam em boas
condições de higiene e saúde capilar.
Parágrafo único: Em casa do doador menor de idade ou incapaz a doação deverá
ser feita mediante autorização dos pais e/ou responsáveis legais.
Artigo 4º: As doações de cabelos poderão ser realizadas em pontos de coleta
designados pela Entidade Privada de Assistência, que deverão ser divulgados
amplamente à população.
Artigo 5º: Os cabelos doados serão encaminhados às instituições que cuidam
de pessoas com câncer, visando à confecção de perucas ou outros acessórios
capilares que auxiliem os pacientes em tratamento a recuperar sua autoestima.
Artigo 6º: A Campanha de Doação de Cabelos Municipal promoverá campanhas
educativas e de conscientização sobre a importância da doação de cabelos, bem
como sobre o combate ao câncer e os cuidados com os pacientes.
Artigo 7º: o Poder Executivo promoverá a regulamentação da presente Lei, no
que couber.
Artigo 8º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA '
VEREADOR frade
quuaz
Fl CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Esta proposição nasce após inúmeros estudos sobre o tema e pesquisas
minuciosas com o CEPOM que relatam as dificuldades com o recebimento e a
ausência de programas que visam o incentivo de doação de cabelo.
Em um primeiro momento, a Rede de Combate ao Câncer relata receber cerca
de 200 (duzentas) mechas de cabelo a cada 2 (dois) meses, que não precisa ser de
cabelo natural, quantidade essa que é insuficiente para a quantidade demandada por
nossa capital, que recebe pacientes de todas regiões, justamente por possuírem
hospitais especializados no atendimento e cura da Neoplasia Maligna, mais conhecida
como câncer. Com isso, reconhecemos por meio deste Projeto de Lei a importância
da doação de cabelo, afinal, este ato que resulta em perucas, além de contribuir para
autoestima das mulheres, estimula a continuação na luta contra a doença, algumas
das principais razões pelas quais a doação de cabelo é valorizada e considerada
importante em nível municipal:
Apoio emocional: A perda de cabelo pode ser uma experiência emocionalmente
difícil e impactante para muitas pessoas. Ao doar cabelo para perucas ou outros
dispositivos, a comunidade pode fornecer apoio emocional significativo a quem está
enfrentando essa situação, ajudando a melhorar a autoestima e a autoconfiança.
Acessibilidade aos tratamentos: Perucas feitas a partir de cabelo doado podem
ser caras para quem está enfrentando tratamentos médicos dispendiosos. Ao oferecer
perucas de forma gratuita, as doações de cabelo garantem que mais pessoas tenham
acesso a esse recurso importante.
Sensibilização para questões de saúde: A doação de cabelo ajuda a
conscientizar a população sobre as condições médicas que causam a perda de
cabelo, como o câncer e a alopecia. Isso pode levar a uma maior compreensão e
apoio às pessoas que enfrentam essas condições.
Fortalecimento da comunidade: A doação de cabelo é uma forma tangível de a
comunidade se unir em torno de uma causa comum. Ao participar da doação de
cabelo, os membros da comunidade podem se sentir parte de algo maior, fortalecendo
os laços sociais.
Sustentabilidade: A doação de cabelo também pode ser uma prática sustentável,
Já! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
especialmente se os cabelos doados são usados para criar perucas e outros
dispositivos que, de outra forma, seriam produzidos a partir de materiais sintéticos.
Incentivo à empatia e solidariedade: Através da doação de cabelo, as pessoas
podem desenvolver uma maior sensibilidade e empatia em relação às lutas e desafios
enfrentados por outras pessoas que passam pelo tratamento de câncer em sua
comunidade. Isso pode levar a um maior senso de solidariedade e responsabilidade
social.
Portanto, apenas campanhas esporádicas de incentivo à doação de cabelo não
são mais suficientes. Há de se debater a continuidade e a manutenção de níveis
adequados do banco de doação criado por este Município, por isso, peço a
colaboração dos nobres pares para aprovação deste Projeto a qual assino.
ITABIRITO, 02/DE OUTUBRO DE 2023.
IGOR JUNIOR DA SILVA
EREADOR