materia nº 245/2023

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| À PREFEITURA
ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº 4 5 , de 29 de setembro de 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
contribuição à Associação Recreativa Escola de Samba
“Império da Saudade” de Itabirito, e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, na
importância de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para a Associação Recreativa
Escola de Samba Império da Saudade, inscrita no CNPJ sob o nº 29.536.609/0001-61,
com sede na Rua Padre Cândido, nº 312, Bairro Vila Gonçalo, Itabirito, Estado de
Minas Gerais, para aquisição de materiais, equipamentos e instrumentos musicais, bem
com despesas de custeio da entidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão efetuadas em conformidade
com os recursos orçamentários vigentes, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional suplementar, se necessário.
8 1º - A dotação orçamentária relacionada aos recursos despendidos em razão
desta Lei será a seguinte:
02 - Prefeitura Municipal
028 - SEC. MUN. PATR. CULT. E TURISMO
001 - SEC. MUN. PATR. CULT. E TURISMO
02.028.001.13.392.1392 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. PATR. CULT. E TURISMO
3.3.50.41.00.00 - Contribuições
Ficha: 3019
Fonte: 2500
8 2º - A abertura de crédito será realizada com superávit financeiro, conforme
legislação vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 setembro de 2023.
udo-
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
DES O o DENTE DC E
| | PREFEITURA
ITABIRITO
A A
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Srs. Vereadores,
Venho por meio desta apresentar uma sólida justificativa para a concessão de
contribuição à Escola de Samba Império da Saudade.
Os resultados esperados com a concessão dessa contribuição financeira são
inúmeros e impactantes para a nossa comunidade. Em primeiro lugar, a Escola de Samba
Império da Saudade desempenha um importante papel na promoção da cultura brasileira,
contribuindo para a valorização da juventude e para o resgate da tradição carnavalesca do
município. O apoio financeiro permitirá que a escola adquira materiais, equipamentos e
instrumentos musicais, bem como garantir o custeio de suas atividades, o que permitirá a
entidade continue a desenvolver projetos educacionais e culturais que fortaleçam essa
missão.
Um ponto que merece destaque é o impacto negativo causado pelas chuvas
torrenciais que atingiram o município no ano de 2022. Devido às enchentes, boa parte dos
instrumentos musicais da entidade em questão foram inviabilizados ou danificados pelo
sinistro, limitando ou mesmo impedindo a realização dos trabalhos. Há bastante tempo, a
Escola de Samba Império da Saudade possui parceria com a APAE de Itabirito, por meio
do projeto beneficente denominado “Banda Boa”, que além de promover o ensino musical
para crianças especiais, também auxilia na identificação de novos talentos. Dessa forma, a
aquisição de materiais adequados por meio desta contribuição possibilitará a manutenção
do programa social, assim como o desenvolvimento de suas atividades artísticas e
culturais, como desfiles, oficinas de dança, oficinas rítmicas etc.
Além disso, a concessão de recursos à escola contribuirá para a geração de
empregos e a movimentação da economia local durante o período de preparação e
realização dos desfiles. O desfile de escolas de samba como a Império da Saudade atrai
turistas e promove o turismo local, o que beneficia o comércio e os serviços da região,
como já se pôde observar durante a década de 80 em Itabirito, onde diversas escolas
locais promoviam desfiles e movimentavam o ambiente cultural e econômico da cidade.
Espero, portanto, contar com o seu apoio e aprovação para a concessão dessa
contribuição financeira, que certamente contribuirá para o fortalecimento da nossa cultura e
para a construção de uma cidade mais inclusiva e vibrante.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres
pares, a expressão do meu elevado apreçó é distinta consideração.
Atenciosamente, |
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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af PREFEITURA
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Itabirito, 29 de setembro de 2023.
Ofício nº 417/2023-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V.
Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara
Municipal, o Projeto de Lei anexo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
contribuição à Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade” de Itabirito,
e dá outras providências”.
Senhor Presidente, em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu
apoio ao presente Projeto de Lei, apreciando-o e aprovando-o com a maior brevidade
possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
tenciosamente,
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
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Presidente da Câmara Municipal de A à po?
ITABIRITO - MG. Vogt.