materia nº 248/2023

LEI CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 424! 2023
INSTITUI (o) DIA DO
ANTIGOMOBILISTA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1º Fica Instituído no calendário Oficial do Município de Itabirito o
Dia do Antigomobilista, a ser comemorado, anualmente, no mês de
setembro, com a realização de exposições e atividades alusivas ao
antigomobilismo.
Parágrafo Único: Para os fins disposto nesta lei, considera-se “
antigomobilista” a pessoa que, de algum modo, preserva ou contribui
para a preservação dos veículos de modelos antigos e originais,
segundo os critérios da Federação Brasileira de Veículos Antigos-
FBVA, e a Federação Internacional de Veículos Antigos- FIVA.
Art. 2º Guardadas as competências legislativas e administrativas, o
Poder Público poderá apoiar e promover eventos e atividades
comemorativas que visem contribuir para a propagação da cultura do
carro antigo.
Parágrafo Único: O Poder executivo poderá firmar convênios e
parcerias com entidades ou instituições públicas ou privadas, para a
realização dos eventos e atividades. ftcetecto
Bata
EI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art 3º O Poder Executivo poderá, no que couber, regulamentar a
presente Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de reuniões 09 de outubro de 2023.
ANDERSON MARTI s CONCEIÇÃO
VERE
AFENÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa
O antigomobilista é o entusiasta que se preocupa com a
preservação dos veículos antigos. Dessa forma independente de marca
ou modelo, antigomobilista está nitidamente associado à atitude,
individual ou em grupo, de preservar a história de veículos antigos que
possuem valor histórico próprio ou até mesmo valor efetivo, quando, por
exemplo, o veículo pertenceu aos familiares do proprietário
Conforme a Federação Brasileira de Veículos Antigos- FBVA há
no Brasil 220 clubes de antigomobilistas, sendo: 14 no Centro Oeste; 25
no Nordeste;94 no Sudeste e 87 no Sul. São números expressivos que
merecem desta casa a mesma atenção que foi dada pela Câmara
Municipal de São Paulo, como exemplo.
O antigomobilista tem o seu dia nacional, comemorado em 05 de
setembro, quando no ano de 1956, “ São Paulo parou para ver o desfile
de lançamento do primeiro automóvel nacional (a Rom iseita), um carro
que, com formas “escandalosamente diferentes”, como definiu a reista
Visão, caiu como um relâmpago no gosto popular e tonou-se uma
“estrela afagada pela mídia” (folha da Noite, 5 de setembro de 1956).
Ainda nesse mesmo ano, mais precisamente em novembro foi lançado
o DKW Vemag”
Sala de Reuniões, 09 de Outubro de 2023
Anderson Martinsda Conceição
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