materia nº 264/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 457 12023
Dispõe sobre a implantação de
dispositivo chamado “Boca de Lobo
Inteligente”, no âmbito do Município de
Itabirito, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a implantação de Bocas de Lobo
Inteligentes nos logradouros do Município de Itabirito como forma de
prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º. A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora
instalada no interior dos bueiros. Parágrafo único. Entende-se como
Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no interior dos bueiros,
confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada
de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do nosso município,
sendo que a caixa coletora age como uma peneira, através da grade
existente atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o
material sólido.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de reuniões, 06 de novembro de 2023.
Recealr ARO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de lei tem por objetivo a implantação de um
dispositivo denominado "Boca de Lobo Inteligente" no âmbito do
Município de Itabirito. Tal iniciativa é necessária e relevante por diversas
razões, justificando a sua adoção em benefício da população e do meio
ambiente.
Prevenção de Enchentes e Inundações: Um dos principais problemas
enfrentados pelas cidades, principalmente em épocas de chuvas
intensas, é o alagamento de vias públicas e áreas residenciais devido ao
insuficiente escoamento da água da chuva. A implantação das Bocas de
Lobo Inteligentes contribui para prevenir enchentes, minimizando os
impactos negativos sobre a vida das pessoas, seus bens e a
infraestrutura urbana.
Melhoria da Qualidade de Vida: A ocorrência de inundações traz consigo
uma série de problemas, incluindo riscos à saúde, danos materiais e
prejuízos econômicos. A instalação de dispositivos inteligentes nas
bocas de lobo auxilia na redução desses problemas, melhorando a
qualidade de vida dos munícipes.
Preservação do Meio Ambiente: Além de minimizar os danos causados
por inundações, as Bocas de Lobo Inteligentes contribuem para a
preservação do meio ambiente. Ao reter materiais sólidos, evitam-se
entupimentos nos sistemas de drenagem e impedem que resíduos
poluentes atinjam os corpos d'água, como rios e córregos. Isso é
fundamental para a conservação dos recursos naturais e a manutenção
da biodiversidade local.
Economia de Recursos Públicos: A manutenção e reparo das redes de
drenagem e esgoto frequentemente demandam recursos significativos
do município. A instalação de Bocas de Lobo Inteligentes pode reduzir a
necessidade de intervenções frequentes, economizando recursos
públicos que podem ser direcionados para outras áreas prioritárias.
Promoção da Tecnologia e Inovação: A introdução de dispositivos
inteligentes nas infraestruturas urbanas, como as Bocas de Lobo
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oras
Inteligentes, demonstra um compromisso com a inovação e o uso de
tecnologia para resolver problemas cotidianos. Isso pode servir como
um exemplo para outras iniciativas de modernização da cidade.
Conformidade com Normas Ambientais: A implementação de práticas e
dispositivos de controle de poluição e drenagem faz parte das
regulamentações ambientais e de saneamento. O cumprimento dessas
normas é fundamental para a cidade e pode evitar penalidades e
sanções.
Portanto, considerando os benefícios da implantação das Bocas de
Lobo Inteligentes, tanto em termos de prevenção de desastres,
preservação do meio ambiente, economia de recursos e promoção da
qualidade de vida, é de suma importância que o projeto de lei seja
aprovado, visando o bem-estar e a segurança dos cidadãos de Itabirito e
a sustentabilidade da cidade.
Sala de Reuniões, 06 de novembro de 2023
Anderson M Conceição