materia nº 1668/2023

Ca CÂMARA MUNICIPAL DE
RS: ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº /65/ 12023
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., com base no art. 148 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja solicitada à
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, a possibilidade de
inserir na Lei Anual Orçamentária 2024, os itens discriminados abaixo:
=> Conceder benefícios fiscais e isenções de impostos para
manutenção, atração e expansão de empresas no nosso
Município.
> Fomentar a implantação da cidade empresarial sustentável às
margens da BR 040
=> Aquisição de novas áreas para implantação de Condomínios
Empresarias para atração de empresas.
=> Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento e
Diversificação Econômica do Município.
=> Implementar o programa de empreendedorismo na grade
curricular das escolas
>> Manter e fomentar eventos de negócios que visam a
qualificação empresarial, empreendedorismo e o fortalecimento
A
da econômica local.
> Paisagismo e jardinagem ao longo de todo canteiro central da
Av. Tiradentes, Bairro Novo Itabirito.
> Reforma e restauração do antigo quartel da Polícia Militar
=> Construção de Moradias Populares
=> Construção do Projeto de Contenção de Cheias com os
“Piscinões” e Contenção de “Encostas”
Justificativa: A presente indicação visa auxiliar o Poder Legislativo
para que possa ter conhecimentos das obras e ações que serão
executadas pelo executivo, dando maior transparência e clareza ao
orçamento Municipal.
Itabirito, 13 de Novembro de 2023
Edo Go LES fera
EDSON GONÇALVES JUNIOR
j dO Nata
FÁBIO AUGUSTO FONSECA
PAULO Le TEIXEIRA
Lo.
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
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RECEBIDO POR