| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Requeiro a V. Exa., com base no art.149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o jurídico apresente quais ações/medidas estão sendo tomadas sobre a denúncia número 5002049-02.2023.8.13.0319, realizada no Ministério Público, contra o Secretário Municipal de Administração. |
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gi CÂMARA MUNICIPAL DE EA ITABIRITO REQUERIMENTO Nº 42f 12023. Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o jurídico apresente quais as ações/medidas estão sendo tomadas sobre a denúncia Nº Número: 5002049-02.2023.8.13.0319, realizada no Ministério Público, contra o Secretário Municipal de Administração. Justificativa: O presente requerimento é de fundamental importância para o processo de fiscalização inerente a atribuição do vereador. É também uma forma de apresentar a população esclarecimentos sobre a denúncia apresentada. Itabirito, 20 de Novembro de 2023 EDSON E qm JUNIOR aro FONSECA Ass RECEBIDO POR ú, PAULO C R TEIXEIRA DEFERIDO E poda 3 DENTE