materia nº 281/2023

O CPE
ABM músiniio
Aee
PROJETO DE LEI Nº 98] ,de27de novembro de 2023.
Substitui o Anexo de
Metas Fiscais — Diretrizes da
LDO/2023.
Art.1º - Fica substituído o Anexo de Metas Fiscais —
e junho de 2022, que dispõe sobre as diretri
de 2023 e dá outras providências, pelo anexo
Diretrizes da Lei Municipal nº
zes para a elaboração da Lei
Orçamentária único desta lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de novembro de 2023.
Orlando Amorim Caldeira
PREFE ITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP:
E CEO E E
À À PREFEITURA
ITABIRITO
Emperor
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
Senhores Vereadores.
Nesta oportunidade, encaminhamos a este impoluto parlamento municipal o
pedido de simples adequações nas descrições das ações orçamentárias da LDO/2023.
A necessidade de apreciação da matéria decorre da Lei Municipal nº 3910,
de 18 de julho de 2023, que estabelece a nova estrutura orgânica da Administração Pública do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Com a nova estrutura, foi necessário criar novas codificações de órgãos e
unidades orçamentárias, repercutindo na necessidade de criar novos códigos de ações
Vale ressaltar que não há alteração de conteúdo nos elementos constitutivos
dos programas de governo e prioridades das ações, limitando-se, este projeto de lei, a adequar as
descrições das ações, exceto inclusões pontuais em programas da saúde.
A nova lei de estrutura orgânica exigiu a adequação orçamentária vigente
para as novas disposições legais, sendo que o art. 73 da Lei Municipal nº 3910, de 18 de julho de
2023, autorizava o Poder Executivo a proceder com a realocação de atividades e programas, bem
como à transposição de dotações orçamentárias em decorrência das modificações previstas nesta
nova lei de estrutura orgânica.
: Ainda que a lei já tenha autorizado a transposição das dotações para os
novos códigos, este projeto de lei pretende dar maior segurança jurídica à substituição das
descrições das ações, nos termos da Lei Complementar nº 95/1998.
Com votos da mais elévada estima e consideração.
Dolo
Orland9 Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP::
CE E
ABI mssinião
Ep
Itabirito, 27 de novembro de 2023.
Ofício nº 479/2023-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V.
Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser submetido à deliberação dessa Augusta Câmara
— Municipal, o Projeto de Lei anexo, que “Substitui o Anexo de Metas Fiscais — Diretrizes da
LDO/2023”.
Senhor Presidente, em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu
apoio ao presente Projeto de Lei, apreciando-o com a maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor fa A Ta
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS REC ELIDO
Presidente da Câmara Municipal de DATA 7 VI ( KO moral D Id
ITABIRITO — MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP
ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
H
nego Diretrizes
| Descrição
5102 DESP.CAP.PROCURAD.MUNIC.CONSULTIVA
Adquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria; Adquirir livros jurídicos para acervo
Municipal.
5103 DESP.CAP.PROCURAD.MUNIC.CONTENCIOSA
Adquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria; Adquirir livros jurídicos para acervo
Municipal.
5104 DESP.CAP.CONTROLAD.GERAL DO MUNIC.
Promover melhorias e ampliar a estrutura física da Secretaria; Adquirir bens e equipamentos permanentes para atender
as demandas da secretaria.
5105 DESP.CAP.SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO
Conservar e ampliar estrutura de suporte ao Gabinete do Governo Municipal; Aquisição de Bens, Equipamentos
Permanentes e Materiais Diversos para atender as demandas.
5107 DESP.CAP.SEC.MUN.FAZENDA E TRIBUTAÇÃO
Conservar e Ampliar a estrutura da secretaria; Adquirir bens, equipamentos permanentes para atender demandas da
secretaria.
5108 DESP.CAP.GESTÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE
Adquirir máquinas, equipamentos e material permanente, softwares e todos os bens de capital voltados à atividade
fiscalizatória e tributária.
5109 MANUT.AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Manter o programa da dívida contratada; Renegociar a dívida contratada mediante inovações legislativas mais
vantajosas para o Município; Manter o pagamento (amortização) da dívida previdenciária e outras dívidas, bem como
Seus encargos e aderir a novas possibilidades de reparcelamentos se conveniente para a administração; Amortização
da divida do INSS; Correção monetária ou cambial da divida contratual resgatada; Sentenças Judiciais.
5113 DESP.CAP.SEC.MUN.EDUCAÇÃO
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos para as atividades, contratar
serviços de infraestrutura, serviços diversos, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades administrativas, de
apoio e escolares novas ou já existentes.
5114 DESP.CAP.ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos para as atividades do Ensino
Fundamental; Contratar serviços de infraestrutura, Serviços diversos, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades
escolares do Ensino Fundamental novas ou já existentes.
5116 DESP.CAP.ENS.INFANTIL PRÉ
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos para as atividades, contratar
serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades da Pré-escola.
5117 DESP.CAP.ENS.INFANTIL CRECHE
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos para as atividades, contratar
serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades da creche.
5122 DESP.CAP.SEC.MUN.ESPORTES E LAZER
Reformar e ampliar a infraestrutura de esportes e lazer, bem como adquirir & construir novos espaços públicos para a
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
| Descrição ]
política de manutenção preventiva nas infraestruturas de esportes e lazer.
5123 DESP.CAP.CULTURA ARTE E PATRIM.
Adquirir, construir, reformar, ampliar e promover a revitalização, modernização e ampliação do conjunto dos prédios e
acervos culturais do Município.
secretaria.
5125 DESP.CAP.SEC.MUN.SAÚDE
Construir, revitalizar, reformar, implantar equipamentos públicos de saúde inclusive para enfrentamento de endemias e
pandemias; Adquirir bens permanentes para as unidades de saúde inclusive para enfrentamento de endemias e
pandemias; Adquirir bens permanentes para os Conselhos de Saúde e de Políticas de Alcool e Drogas(COMAD) do
Município.
5126 DESP.CAP.ATENÇÃO BÁSICA
Construir, ampliar, reformar, conservar e equipar as Unidades Básicas de Saúde-UBS e todos os postos de Saúde da
Zona Rural inclusive para enfrentamento de endemias e pandemias.
5127 DESP.CAP.ESPECIALID.MÉDICAS
Construir, ampliar, reformar, conservar e equipar as Unidades de Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade),
Atenção Hospitalar (UTI), Atenção Psicossocial e Atenção de Urgência e Emergência, inclusive para enfrentamento de
endemias e pandemias.
5128 DESP.CAP.SUP.PROFIL.E TERAP.
Adquirir, Construir, reformar, conservar, ampliar e equipar os serviços de Assistência Farmacêutica.
5129 DESP.CAP.VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Construir , revitalizar , reformar vadquirir e implantar equipamentos públicos de Saúde, inclusive para enfrentamento de
endemias e pandemias.
Programas Sociais e Promover serviços, programas e Projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
5134 DESP.CAP.SEC.MUN.DESENV.ECON. |
Manter e ampliar estruturas e projetos de desenvolvimento econômico e do trabalhador; Conservar e ampliar a estrutura
da secretaria; Adquirir bens e equipamentos para atendimento das demandas da secretaria, Adiquirir áreas e terrenos
para criação de polos empresariais.
5135 DESP.CAP.SEC.MUN.MEIO AMB.DESENV.SUSTENT.
Manter, ampliar, adquirir, construir, revitalizar e reformar as estruturas físicas da Secretaria, Parque Ecológico, Aterro
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
| Descrição
Sanitário e demais instalações anexas. Promover a regularização fundiária de unidades de conservação municipais.
Promover o aporte de recursos para o Fundo Especial para Gestão Ambiental e o Fundo de Apoio e Melhoria do
Ambiente (PSA).
5137 DESP.CAP.PROTEÇÃO BÁSICA
Construir, ampliar, revitalizar, reformar prédios públicos e promover a aquisição de equipamentos, materiais permanente
& outros ativos diversos para as atividades e serviços ofertados pela Proteção Social básica; Garantir, prover e manter a
execução de forma qualificada e continuada Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
operacionalizados por esta proteção.
5138 DESP.CAP.PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA com.
Garantir, prover, manter e ampliar a execução de forma qualificada e continuada dos serviços operacionalizados pela
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Construir, ampliar, revitalizar, reformar equipamentos
permanentes e promover a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para
as atividades e serviços ofertados por esta proteção.
5139 DESP.CAP.GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
Adquirir materiais permanentes, garantir o acesso a Programas Sociais, identificar, registrar e manter a base de dados
do Cadastro Único para Programas Sociais e promover serviços, programas e projetos para famílias inseridas no
Programa Bolsa Família.
5140 DESP.CAP.SEC.MUN.COMUNICAÇÃO
Manter, reformar, revitalizar e ampliar a estrutura da Secretaria; Aquisição de bens, equipamentos permanentes e
materiais diversos para atender às demandas da secretaria.
5141 DESP.CAP.SEC.MUN.SEG.PREV.MOB.URBANA
Manter, ampliar e adquirir bens, equipamentos e materiais para atender as demandas da divisão da Secretaria, incluindo
demandas para Guarda Municipal, Brigada Municipal e Defesa Civil do município; Manutenção e reforma de imóvel.
5142 DESP.CAP.SEC.MUN.PLANEJ.E ORÇAMENTO
Manter, ampliar e conservar a estrutura da secretaria; Adquirir bens e equipamentos permanentes, matérias diversos
para atender as demandas da secretaria.
5144 DESP.CAP.SEC.MUN.AGRONEG.DESENV.RURAL
Ampliar o serviço de patrulha agrícola aos agricultores familiares e produtores rurais, com aquisição de maquinas e
equipamentos; Aquisição e construção de bens permanentes, equipamentos, terrenos é outros ativos diversos para as
atividades e serviços prestados e crescimento da Secretaria; Construir, ampliar, revitalizar os equipamentos públicos
destinados a atender a demanda da Secretaria voltadas para o desenvolvimento rural.
5146 DESP.CAP.DE POLITICA URBANA
Aquisição de bens imóveis, equipamentos, veículos, materiais permanentes e outros ativos, bem como contratação de
Serviços diversos para manter e ampliar o patrimônio do Município de Itabirito, as atividades e serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Urbanismo à população.
6101 MANUT.ATIV.GABINETE DE GOVERNO MUNICIPAL
Gerir a política de pessoal dos órgãos da Administração Direta, com vistas a promover a valorização do servidor por
meio de concessão de benefícios, manutenção e/ou adequação das pensões do RPPS, militar; Promover a
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
| Descrição
6102 MANUT.ATIV.PROCURAD.MUNIC.CONSULTIVA
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da Procuradoria Consultiva do município. Realizar assinaturas
de periódicos, boletins jurídicos para atender a demanda da Procuradoria. Manter e ampliar os serviços de publicações;
Manter a Procuradoria Consultiva com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados, estrutura e capacitação;
Manutenção das atividades administrativas da secretaria; Contratar serviços especializados para atender as
necessidades da Procuradoria Consultiva. Revisar/Atualizar à Legislação Municipal no que for pertinente; Contratar
consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
6103 MANUT.ATIV.PROCURAD.MUNIC.CONTENCIOSA
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da Procuradoria Contenciosa do município; Realizar
assinaturas de periódicos, boletins jurídicos para atender a demanda da Procuradoria; Manter a Procuradoria
Contenciosa com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados,
estrutura e capacitação: Manter das atividades administrativas da secretaria, incluindo NAJUR e PROCON; Contratar
Serviços especializados para atender as necessidades da Procuradoria Contenciosa; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
6104 MANUT.ATIV.CONTROLAD.GERAL DO MUNIC.
Manutenção das atividades administrativas da Secretaria; Aprimorar os investimentos do sistema de informação com
vistas ao ampliação da transparência através de contratação de softwares e ferramentas de apoio; Manter e ampliar a
Controladoria com recursos humanos cumprindo todas as obrigações; Contratação de consultorias, participação em
cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe, promovendo a capacitação e aprimoramento
das técnicas de auditoria, controles e fiscalização para os servidores; Contratar Serviços especializados para atender as
necessidades da Controladoria. Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe.
6105 MANUT.ATIV.SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO
Promover o intercâmbio entre os Poderes Executivo e Legislativo. Assessorar o Prefeito na coordenação do
planejamento, controle e execução do plano de governo. Prestar serviços de excelência, garantindo a transparência dos
atos públicos e a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos.
Promover ações voltadas na garantia da cidadania e promoção de políticas para juventudes, mulheres, LGBT, negros e
negras, estimulando a educação em Direitos Humanos e a participação popular. Manter e capacitar os seguintes:
Conselho Municipal de Juventude, Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Étnica Racial, Comitê Municipal de
Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos e da Cidadania da População LGBT e do Comitê Municipal de
Políticas para as Mulheres. Promover, em conjunto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDE,
equipamentos adequados, estrutura e capacitação. Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação no
Gabinete Municipal.
6106 MANUT.PAG.OBRIG.PATRON.PREVIDENCIÁRIA
Manter o pagamento do INSS patronal de todas as unidades orçamentárias, exceto saúde e educação.
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
6108 MANUT.ATIV.GESTÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE
Promover premiações para fomento de arrecadação e incentivo a adimplência , Manter e aperfeiçoar as atividades de
fomento da arrecadação dos próprios tributos: Manter as atividades administrativas da secretaria; Manter e otimizar o
setor tributário com recursos humanos e técnicos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos
adequados e estrutura; Aprimorar os investimentos do sistema de informação da secretaria de Fazenda do município;
Manter e otimizar os serviços de Cadastro Técnico Municipal, Tributação e Arquivo; Contratar serviços especializados
ativa; Ampliar as ferramentas de fiscalização; Contratar serviços para cobrança bancária e ou emissão de guias dos
tributos municipais; Ações voltadas para atualização do cadastro mobiliário e imobiliário; Promoção do cadastro técnico
e digital multifinalitário; Realizar ações voltadas para a produção de documentos em formato digital; Realizar ações de
parcerias com órgãos governamentais para cruzamento de informações com o Objetivo de ampliar a arrecadação
municipal; Realizar Programa de Educação Fiscal; Implantar CallCenter de Cobrança de Tributos; Revisar o Código
Tributário Municipal; Pagar sentenças judiciais relativas aos processos tributários e demais indenizações.
6110 MANUT.ATIV.CAPACIT.PERM.CONTÁBILFIN,
Promover a capacitação permanente do corpo técnico
6111 MANUT.ATIV.CAPACIT.PERM.TRIBUTÁRIO
Promover a capacitação permanente do corpo técnico
6112 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
6113 MANUT.ATIV.SEC.MUN.EDUCAÇÃO
Adquirir materiais, equipamentos e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às diversas
finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços diversos para suporte, manter e ampliar os
serviços prestados pelas unidades administrativas de apoio e escolares; Manter e/ou adequar a Secretaria de Educação
com recursos humanos cumprindo as obrigações legais; Fortalecer, fomentar os conselhos que atuam no âmbito da
humanos cumprindo todas as obrigações; Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos
e afins para agregar conhecimento a equipe.
6114 MANUT.ATIV.ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às diversas finalidades legais
(Município e outras partes externas), contratar serviços especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços
6115 MANUT.ATIV.ENS.MÉDIO
Manter recursos humanos em parceria com as instituições públicas que prestam os serviços de Educação no Ensino
Médio.
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
Descrição
6116 MANUT.ATIV.ENS.INFANTIL PRÉ
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às diversas finalidades legais
(Município e outras partes externas), contratar serviços especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços
a equipe.
6117 MANUT.ATIV.ENS.INFANTIL CRECHE
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às diversas finalidades legais
(Município e outras partes externas), contratar Serviços especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços
alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento
* |a equipe.
| 6118 MANUT.ATIV.LEDUCAÇÃO JOV.ADULTOS
Manter as atividades do EJA.
6119 MANUT.ATIV.EDUCAÇÃO ESPECIAL
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às diversas finalidades legais
(Município e outras partes externas), contratar serviços especializados para suporte; Aprimorar o Investimento dos
Sistemas de Informação em Educação Especial; Fomentar, manter e ampliar a Educação Especial com oferta de
ações e serviços em atendimento aos alunos; Manter recursos humanos em parceria com as insti
sociedade civil organizada que prestam os serviços de Educação no Ensino Especial.
tuições públicas e
6120 MANUT.PAG.OBRIG.PATRON.PREVIDENCIÁRIA
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da educação.
6121 MANUT.ATIV.TRANSPORTE ESCOLAR
Manter os serviços de transporte escolar, visando o acesso, afrequência e a permanência dos alu
O transporte escolar de qualidade e Seguro aos estudantes do ensino infantil pré-escola, fundamen
dos alunos residentes na zona urbana e rural nas proximidades de sua residência, respeitando as
zoneamento e disponibilidade de vagas.
nos às aulas; Garantir
tal, médio e superior
diretrizes de
6122 MANUT.ATIV.SEC.MUN.ESPORTES E LAZER
Adquirir, ampliar e manter as atividades da secretaria; Manter a Secretaria de Esportes e Lazer coi
cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Apoiar
entidades por meio de subvenções, contribuições, ações de fomento e capacitação contínua, aprimorando os
mecanismos de controle e acompanhamento do cumprimento de metas; Aprimorar os investimentos do sistema de
informação da Secretaria de Esportes e Lazer de Itabirito; Fomentar atividades de iniciação esportiva para crianças,
adolescentes e jovens em diversas modalidades, promovendo a diversificação territorial das ofertas
e orientar atividades físicas, esportivas e de lazer para o público do paradesporto; Implantar o Fundo Municipal do
m recursos humanos,
; Promover, incentiva
ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
E Diretrizes
Descrição
artística; Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para entidades sem fins lucrativos; Facilitar,
estimular, apoiar e proteger a cultura regional; Manutenção das atividades da Diretoria de Eventos e repartições; Manter
e melhorar os eventos cívicos, folclóricos, culturais, populares, religiosos
& outros articulados com o Calendário Oficial
de eventos da Prefeitura; Planejar, organizar, dirigir e controlar os eventos no município; Manutenção das atividades da
6124 MANUT.ATIV.TURISMO
Incentivar e orientar a criação de circuitos, ações e roteiros de turismo em área rural; Realizar pesquisas das
oportunidades de investimentos para fomento da atividade turística; Consolidar os roteiros turísticos do município,
tornando-os executáveis; Incentivar e promover o turismo cultural do município, aproveitando a oferta cultural; Incentivar
oferta gastronômica de Itabirito, criando novos produtos, anualmente e valorizando a culinária local e regional; Dispor de
ferramentas para melhorias nas vias de acesso e a sinalização turística do município; Instrumentalizar o Centro de
Referências e Informações Turísticas, tornando-o mais eficiente e moderno; Criar o sistema de monitoria e avaliação
dos programas para garantir seu bom desempenho e sucesso; Incentivar, envolver e capacitar os produtores da
agricultura familiar e artesãos para parceirização com atividades associadas ao turismo; Diminuir em a informalidade do
demanda de visitantes do município, tendo como base o controle de visitantes do CRIT e a taxa de ocupação dos
hotéis; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a
equipe.
6126 MANUT.ATIV.ATENÇÃO BÁSICA
Fomentar, Fortalecer, Manter e Ampliar a Atenção Básica com fornecimento de Materiais, Medicamentos e insumos,
inclusive para enfrentamento de endemias pandemias; Fomentar Manter e Ampliar os Serviços de saude bucal - Manter
e Ampliar as Equipes de Saúde da Família -eSF; Manter e Promover a oferta de práticas integrativas Complementares -
PIC's, Homeopatia, dentre outras; Adotar estratégias para melhoria de atendimento da Atenção Básica, estabelecendo
Politicas, Planos, Programas e Serviços que atendam a população de forma integral; Manter e Ampliar a Gestão e os
Serviços das Unidades Básicas de Saúde-UBS; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos
e afins para agregar conhecimento a equipe.
6127 MANUT.ATIV.ESPECIALID.MÉDICAS
Fomentar, Aprimorar, Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar os Convêni
Técnica, Consórcios, Credenciamentos, dentre outros de Ações e Serviç:
Os, Termos de Fomento, Acordo de Cooperação
Os de Saúde Especializados de Média e Alta
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
afins para agregar conhecimento a equipe.
6128 MANUT.ATIV.SUP.PROFIL.E TERAP.
Adquirir Medicamentos conforme e não padronizados (genéricos, similares e de referência) seguindo os atendimentos
via serviço social e Assistência Farmacêutica; Manter e Ampliar os Serviços da Assistência Farmacêutica com recursos
humanos, com aquisição de Medicamentos conforme REMUME , Insumos, Materiais necessários; Contratar
consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
6129 MANUT.ATIV.VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manter e Ampliar o Programa de Controle Ético de animais domésticos - cães, gatos e equinos, com identificação dos
animais, Educação Humanitária nas Escolas, em parceira com Entidades Protetoras de Animais, evitando o abandono
e melhorando o controle; Fomentar, Aprimorar, Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar os Serviços de Vigilância em
6130 MANUT.PAG.OBRIG.PATRON.PREVIDENCIÁRIA
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da saúde.
6131 MANUT.ATIV.SEC.MUN.OBR.SERV.INFRAESTRUT
inistrativas da secretaria: Manter a Secretaria de obras com recursos humanos cumprindo
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
E E 5 Diretrizes
[ Descrição
SUAS, mantendo os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade Civil, Rede
Socioassistencial e conselheiros municipais; Garantir e ampliar os Direitos Socioassistênciais, atender as demandas e
necessidades emergenciais para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de
benefícios e auxílios socioassistenciais; Garantir Proteção Social, prover e manter Serviços, programas, projetos e
benefícios de Proteção Social; Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com as Associações e lideranças comunitárias;
Fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para Organizações da
Sociedade Civil sem fins lucrativos.
6134 MANUT.ATIV.SEC.MUN.DESENV.ECON.
Manter as atividades adminstrativas da secretaria; Manter a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com recursos
humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais & equipamentos adequados, estrutura e capacitação;
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da Secretaria ; Manter a locação de imóveis para atendimento
da estrutura da secretaria; Manter e ampliar programas de desenvolvimento econômico e do trabalhador; Oferecer
aquíferos subterrâneos e coleta de dados metereológicos. e estudos das bacias hidrográficas; realizar eventos e
campanhas, distribuir materiais de concientização à preservação, controle e conservação ambiental; cumprir com as
obrigaçoes tributárias e contributivas, outorgas, licenciamentos e condicionantes.
6135 MANUT.ATIV.SEC.MUN.MEIO AMB.DESENV.SUSTENT.
desassoreamento continuo do Rio Itabirito e afluentes; Fomentar parcerias com entidades e instituições de ensino e
pesquisa para qualificação e atendimento de diversas demandas da SEMAN;
Manter áreas verdes protegidas, com cercamento, manutenção e identificações; Criar, manter e capacitar ações de
6136 MANUT.ATIV.SEC.MUN.DESENV.SOCIAL
Planejar, organizar, executar e monitorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Executar os serviços
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
= Es
era
Diretrizes
Municipal do Idoso, garantir a proteção do idoso, fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de
subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
6137 MAN UT.ATIV.PROTEÇÃO BÁSICA
Prover, manter e ampliar a oferta dos Serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica; Implantar
6138 MANUT.ATIV.PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COM.
Garantir a Proteção a Criança e ao Adolescente, fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de
subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos; Fortalecer, manter e ampliar a
Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade
Direitos; Aprimorar os investimentos do sistema de informação do Conselho Tutelar; Gerir, organizar e ordenar o
repasse de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantir a Proteção a
Criança e ao Adolescente, fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições
para as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
6139 MANUT.ATIV.GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
Manter o acesso das famílias de baixa renda a serviços e programas sociais, diagnosticar através de sua base de
dados o grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda, condições de moradia, acesso ao trabalho, à
saúde e à educação para a construção de políticas publicas; Efetivar a participação popular no processo de gestão do
setor de Cadastro Único mantendo os programas e capacitando os trabalhadores do SUAS e os membros da Instância
de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICSPBF).
6140 MANUT.ATIV.SEC.MUN.COMUNICAÇÃO
Manter as atividades administrativas da secretaria; Aprimorar os investimentos, os sistemas de informação na
Secretaria de comunicação do município; Manter a secretaria de comunicação com recursos humanos cumprindo todas
as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Contratar empresa de pessoa
jurídica para atender as demandas da comunicação das atividades realizadas pelo poder público; Manter, ampliar e
promover uma efetiva divulgação de todas as atividades realizadas pelo poder público; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
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ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
E Diretrizes
Descrição
6141 MANUT.ATIV.SEC.MUN.SEG.PREV.MOB.URBANA
Aprimorar a Guarda Civil Municipal, Brigada Municipal e Defesa Civil; Ampliar e manter a sinalização viária vertical e
horizontal do município; Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da Secretaria de Segurança e Trânsito
do município; Manter o Convênio com Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Manter a Secretaria de Segurança e
Trânsito com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados,
estrutura e capacitação; Manter as atividades administrativas da secretaria; Estabelecer uma gestão de segurança
pública integrada com os demais órgãos de segurança: Manter e ampliar a estrutura de gerenciamento e
Processamento de multas de trânsito; Implantar ações de melhoria no trânsito; Implantar ações de educação no
trânsito; Ampliar, manter, gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo do município; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento da equipe Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito; Ações de mobilidade urbana e modernização do transporte público coletivo, com segurança no
trânsito, conforto e redução de acidentes; Manutenção da Engenharia, Educação e Segurança do Trânsito.
6143 MANUT.ATIV.EMENDAS IMPOSITIVAS
Garantir a execução das Emendas Impositivas conforme previsto na Lei Orgânica Municipal; Desenvolver, articular,
coordenar, apoiar o acompanhamento das Emendas Impositivas junto com as demais Secretarias da administração
pública direta e indireta, visando a correta execução das ações indicadas pelos vereadores; Promover a inserção das
emendas impositivas pelo poder legislativo, através de plataformas digitais interligadas com os instrumentos de
planejamento.
6144 MANUT.ATIV.SEC.MUN.AGRONEG.DESENV.RURAL
Manter as politicas publicas voltado para o desenvolvimento rural; Aprimorar os investimentos dos sistemas de
informação da Secretartia de Agricultura do município; Manter a Secretaria de agricultura com recursos humanos
cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Manter as
atividades administrativas da secretaria; Realizar atividades que promovam o desenvolvimento rural como o Dia de
Campo, Feira da Produção Rural, Olimpíadas Rurais, festivais, dentre outras ações importantes para o fomento das
ações da secretaria;
Ampliação e intensificação de produção e distribuição de mudas e sementes, estimulando a implantação de hortas e
pomares domésticos, bem como para a agricultura familiar: Contratar consultorias, participação em cursos, palestras,
congressos e afins para agregar conhecimento a equipe;
Implantar as diretrizes e ações definidas no novo PMDRS realizadas através de nova Conferência; Realizar Nova
Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; Ampliar o número de agroindústrias cadastradas e
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Anexo de Metas Fiscais
E PR Diretrizes
| Descrição
o
“gay ITABIRITO
ha
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
no desenvolvimento de projetos focados na geração de emprego e renda para o campo; Manter e ampliar os convênios,
desenvolvendo o setor rural do município; Facilitar, estimular, apoiar e proteger os agricultores familiares e produtores
rurais; Fomentar parcerias com entidades & o sindicato dos produtores rurais para qualificação e atendimento de
diversas demandas da secretaria e entidades; Manter contratação de consórcios públicos.
6145 MANUT.ATIV.SEC.MUN.GESTÃO DE FROTAS
Promover e gerenciar a manutenção geral da frota de veículos Oficiais, máquinas oficiais, equipamentos oficiais e
Manter, ampliar, reformar as estruturas das atividades administrativas, monitoria, logística da secretaria e manutenção
da frota municipal; Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da secretaria de transporte do município.
6146 MANUT.ATIV.DE POLITICA URBANA
Aquisição de materiais e insumos diversos, indenizações e restituições pertinentes às diversas finalidades legais,
contratação de serviços diversos para suporte, manutenção e ampliação das atividades e serviços prestados pelas
unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo; manutenção, adequação e ampliação da folha de pagamento, direitos
DESPESAS DE CAPITAL DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Adquirir móveis, imóveis, projetar, realizar obras e infraestruturas; ampliar, reformar e construir novas unidades
administrativas; Adquirir equipamentos de tecnologia de informação, de eficiência energética e outros equipamentos
necessários para gestão das unidades administrativas do SAAE.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e infraestruturas; realizar controle de perdas e
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL -
DRENAGEM
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras é infraestruturas ; outorga e licenciamentos;
captar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro
setor e instituições financeiras para atender as demandas de Drenagem, nas áreas rurais, relacionadas no Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMsB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e infraestruturas; realizar controle de perdas e
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Anexo de Metas Fiscais
aeee Diretrizes
gihãy ITABIRITO
ARA
[go LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Descrição
controle e monitoramento de nascentes e cursos d'água, aquíferos subterrâneos e coleta de dados metereológicos;
captar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro
setor e instituições financeiras, participar de rateio de consórcios públicos; dar continuidade nas demandas do sistema
de abastecimento de água das áreas urbanas previstam no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO -
Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
financeiros por meio de programa de governo, parceria com Órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e
instituições financeiras; participar de rateio de consórcios públicos; dar continuidade aos estudos e projetos para
realizar obras de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbanas, atendendo as demandas
do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Manter, adequar e ampliar o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas, capacitações,
benefícios, auxílios, diárias e Despesas com locomoção; adquirir materiais e equipamentos; contratar serviços de:
terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica); de tecnologia de informação; de comunicação e públicidade; de
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
Manter, adequar e ampliar o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas, capacitações,
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - DRENAGEM
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas, capacitações, benefícios, auxílios,
diárias e despesas com locomoção; adquirir materiais e equipamentos; contratar serviços de: terceiros (Pessoa Física
e Pessoa Jurídica); de tecnologia de informação; de comunicação e públicidade; de consultorias e acessorias; cumprir
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“gi ITABIRITO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
| EM | Anexo de Metas Fiscais
E PR Diretrizes
| Descrição
Programa de estágio; Captar recursos e para desenvolver projetos de Drenagem, firmar convênio e manter parceria com
o poder público municipal para fornecimento de materiais específicos para manutenção do sistema de drenagem nas
áreas rurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
Manter, adequar e ampliar o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas, capacitações,
benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirir materiais e equipamentos; Contrar outras despesas de
pessoal decorrente de tercerização; Locar mão de obra; contratar serviços de: terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica); de tecnologia de informação, inovação, de comunicação e públicidade; de consultorias e acessorias; cumprir
com as sentenças judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições, contribuições,
obrigações tributárias, contributivas, renovar e realizar novas outorgas, licenciamentos, pertinentes a finalidades legais;
firmar convênios e parcerias com instituição de ensino, para dar continuidade ao programa de estágio; realizar
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - DRENAGEM
Manter, adequar e ampliar o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas, capacitações,
benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirir materiais e equipamentos; contratar serviços de:
terceiros (Pessoa Física e Pessoa Jurídica); de tecnologia de informação; de comunicação e públicidade; de
instituição de ensino, para dar continuidade ao programa de estágio para desenvolver projetos para manutenção e
operação dos sistemas de esgotamento nas áreas urbanas.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos previstos nas ações de emergência e PY
contigências do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMsB. ú N
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