| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1851 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Indico a V.Exa., na forma regimental que seja sugerido ao Chefe do Executivo, junto a secretaria competente, aque seja afixada a placa de inicoio e termino da obra no barranco que cedeu na avenida dos Inconfidentes, de frente ao nr. 354, Bairro Agostinho Rodrigues. |
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LFI] CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº /43j 12023 Senhor Presidente, Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja afixada a placa de início e termino da obra no barranco que cedeu na avenida dos Inconfidentes, de frente ao Nº 354, Agostinho Rodrigues. JUSTIFICATIVA É de suma importância e obrigatoriedade que seja afixado a placa com início e termino de obra. De acordo com a Lei 2307/2003; Art.1º Todas as obras Públicas do Município de Itabirito deverão ter, em local de destaque, placa contendo as seguintes informações: 81º- Previsão de termino da Obra 82º- Custo de execução da Obra Juntamente com a falta de informações de acordo com a Lei 3827/2028; Art. 1º Todas as obras Públicas do Município de Itabirito deverão ter, em local de destaque, placa contendo as seguintes informações: 8 VI- A identificação do servidor designado como fiscal do contrato. Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2023. » E AE (Igor Junior da Silva ) ROTOCOLO VEREADOR cara 157.1: pl79 RECEBIDO POR