materia nº 25/1997

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57 O / +
Altera 8 2º do art. 137, referente ao número de
homenagens, do Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art 1º O 2º do art. 137 da Resolução 16, de 12 de outubro de 1990, passa
ater a seguinte redação:
«g 2º Anualmente não poderão ser aprovados mais de um (1) projeto de
resolução concedendo as homenagens deste artigo, respectivamente,
obedecendo a ordem numérica dos projetos”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa: a redução do número de homenagens irá valorizar os títulos e
dar mais credibilidade à Câmara.
Sala das Reuniões, em 20 de outubro de 199 y