materia nº 26/1997

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/99
o o Altera $ 2º do art. 180, referente ao número
N de homenagens, do Regimento Interno.
o A Câmara Municipal de Itabirito resolve:
. Art. 1º 0 8 2º do art. 189 da Resolução 16, de 12 de outubro de 1990, passa
o ater a seguinte redação.
“Art. 150...
$ 2º cada vezendor poderá apresentar, por ano, uma (1) moção concedendo
diploma de mérito comunitário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Reuniões em 03 de novembro dé 1997.
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- A COMSSÃO ESPECIAL -
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